Mato Grosso mantém conteiner como posto fiscal e dormitório; Sindicato denunciará governo na corte interamericana de direitos humanos por péssimas condições de trabalho Destaque

Segunda, 20 Abril 2020 07:51 Escrito por  tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT), Rosimeire Ritter, cobrou do INDEA providências de urgência no posto fiscal de Guarantã do Norte( há 728 km de Cuiabá), que funciona em contêineres.

Guarantã do Norte faz divisa com o estado do Pará, sendo um ponto estratégico para o controle da entrada de animais e produtos de origem animal e vegetal, tornando necessário o fortalecimento da vigilância sanitária na região. O posto foi instalado no município em julho de 2015 e desde então funciona 24 horas por dia. Veja no link a informação completa
http://www.indea.mt.gov.br/-/indea-e-acrismat-assinam-termo-de-doacao-de-conteineres-para-posto-fiscal.

O Sindicato relatou que servidores estão trabalhando em condições inadequadas, insalubres e, especialmente, desumanas em uma estrutura de contêiner há muitos anos. Inicialmente foram utilizados provisoriamente, até que o governo tivesse condições de construir um mais permanente. Isso pode ser confirmado no link da matéria https://www.matogrossoeconomico.com.br/politica/acrismat-doou-containers-de-cerca-de-r-60-mil-ao-indea-mt/11925.

Conforme a matéria informa, os contêineres foram disponibilizados para o Estado de Mato Grosso receber o selo de reconhecimento de zona livre da Peste Suína Clássica da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Ainda conforme consta na notícia, a Acrismat trabalha em conjunto com o Governo para garantir a sanidade do Estado. Sanidade animal porque humana não há nenhuma preocupação das autoridades.

“ A informação é de que os contêineres dispõem de ares-condicionados, porém os aparelhos apresentaram problemas e os servidores estão trabalhando em condições precaríssimas. Aliás, os servidores já custearam, do próprio bolso, o conserto dos aparelhos várias vezes, em razão da autarquia não o fazer”, relatou Rosimeire.

O fiscal de plantão do Posto de Guarantã confirmou a informação dizendo que as dificuldades poderiam ser melhores respondidas por quem frequentemente tira plantão ou pelo responsável pelo posto e que a estrutura não atende a contento. Além disso, fica em local isolado e sem apoio policial.

Foi informado também pelos servidores que, pela falta de manutenção e limpeza no entorno é frequente a presença de cobras no conteiner e, um plantonista, de 45 anos, quase foi picado. As cobras também já entraram no ar condicionado estragando o aparelho, o qual foi custeado pelos próprios servidores há mais de três meses e até o momento não foram ressarcidos. Eles também reclamam que sentem muito medo pelas ameaças que recebem por lá e temem a falta de segurança. No local não há policiais.

O Sintap/MT já oficializou, requisitou em reuniões junto a várias autoridades uma solução definitiva do problema mas até o momento nada foi feito. O Sindicato, entretanto, informa que não coaduna com a situação precária, inadequada, insalubre e desumana a qual os servidores estão sendo submetidos, de forma que pugna que esta autarquia(INDEA) tome providências urgentes para garantir o direito fundamental dos servidores ao ambiente de trabalho saudável, já que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC nº. 142.513/ES, ressaltou que contêiner não é adequado para nenhuma situação, inclusive para acomodar presos.

“Estabelecemos um prazo para que sejam instalados ares-condicionados novos no contêiner e realizadas a transferência dos servidores para local adequado e saudável. Se necessário, estaremos tomando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis no sentido de vê-la cumprida”, finalizou Rosimeire.

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Última modificação em Segunda, 20 Abril 2020 07:54
Sintap-MT

Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso.

Website.: www.sintapmt.org.br/

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