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O Sintap participou, entre os dias 4 e 6 de maio, do 4º Congresso Internacional de Direito Sindical, que teve como tema principal "Práticas Antissindicais" e reuniu sindicalistas, ministros, juízes, procuradores, OIT, advogados e representantes das principais centrais sindicais do país.

A CSB marcou presença e seu presidente, Antonio Neto, foi um dos palestrantes mais aplaudidos no evento. Diany Dias, presidente do Sintap e também vice-presidente da CSB, esteve presente representando o Sintap no evento juntamente com as diretoras Financeira e a de Assuntos Jurídicos, respectivamente: Nancy Gomes e Rosimeire Ritter.     

Organizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT), o 4º Congresso, por meio de seus participantes, aprovou, por unanimidade, documento com diretrizes que irão nortear as entidades contra as práticas antissindicais. Dentre as diretrizes apresentadas estão: a não criminalização do movimento sindical, a educação sindical, os valores sindicais que devem ser permeados por democracia e legitimidade, as consequências da conduta antissindical e reparação desses atos.

De acordo com o documento aprovado, constituem condutas antissindicais quaisquer práticas que violem as liberdades sindicais estabelecidas pela Constituição Federal (arts. 8º, 9º e 37, incs. VI e VII), as consagradas nas Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil, as orientações do Comitê de Liberdade Sindical da OIT e as que impliquem cerceamento ou retaliação, direta ou indiretamente, à atividade sindical legítima.

Durante os três dias de congresso, participantes do Brasil inteiro acompanharam debates entre as entidades que expuseram sua realidade, opiniões e ações, elucidando a todos a forma como são afetadas e como combatem as práticas antissindicais.

Os congressistas acompanharam durante o evento, o lançamento do livro “Carta de Liberdades Sindicais Comentadas”, com organização do procurador Regional do Trabalho da 7ª Região do Ceará, Francisco Gérson Marques de Lima. A obra traz a opinião de profissionais ligados ao Direito Sindical a respeito de princípios da liberdade.

Esclarecido aos presentes o que são práticas antissindicais, o assunto foi amplamente debatido sobre quem comete essa violação, onde, sindicatos, centrais sindicais, MPT e Governo mostraram que não é somente o patronal que comete esse crime, mas também outras entidades e até os próprios trabalhadores, quando inibem os demais colegas a sindicalizarem para não sofrer represálias ou quando penalizam aqueles que se sindicalizaram, prática comum de quem detêm cargos e salários mais altos.

O presidente da CSB, Antonio Neto, palestrou sobre a importância de combater as práticas antissindicais e a manutenção da contribuição assistencial. “A liberdade sindical, a unicidade dos sindicatos e contribuição assistencial são os elementos que garantem a autonomia dos sindicatos e ampla defesa dos trabalhadores”, afirmou o presidente.

Durante a palestra do Ministro do TST, Cláudio Brandão, foi exposta a forma como o MPT (Ministério Público do Trabalho) lida com as denúncias, como decide e como pune as diversas práticas antissindicais.  "Vocês têm que lutar pelos seus direitos e pelos direitos dos trabalhadores até o fim. Não desistam. Sejam o exemplo de luta para eles", disse o Ministro que mostrou, com exemplos práticos, diversos casos onde denúncias trazidas por sindicatos e trabalhadores levaram empresas a serem punidas e a repararem seus erros.

Disse ainda que "somente a punição financeira não basta e que as empresas devem receber punições que tragam algo de construtivo para os trabalhadores e para toda a sociedade”. Encerrando, o Ministro falou ainda que "o sindicato deve ser o exemplo de trabalho, de postura e de cidadania, para que os trabalhadores de sua base façam o mesmo".

Confira os enunciados aprovados no arquivo anexo