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Igualdade... Este foi o pedido do Fórum Sindical ao secretário de gestão, Júlio Cezar Modesto, no início da semana (19), ao tratar do pagamento dos 50% do INPC, proposto pelo governo para ser pago com parcelamento conforme a arrecadação do estado, considerado pelos representantes sindicais “a perder de vista”, já que há uma previsibilidade de perdurar até o final do ano. O protesto dos sindicalistas por um “tratamento igualitário” se deve ao comentário do deputado estadual e líder do governo, Wilson Santos, que demonstrou ser atestado também pelos gestores governamentais presentes, e ressaltou que alguns órgãos como Detran, Polícia Militar e uma terceira, a qual ele não se lembrou, merecem ter os 6,22% em maio, por não terem contemplado nenhuma reposição, aumento ou reajuste como outras categorias tiveram neste mês. Não houve acordo por enquanto, e Júlio Modesto disse que durante a semana irá junto à equipe econômica rever a situação para que na próxima segunda-feira (25), às 10:00 todos se reúnam novamente em busca de uma saída a contento. O SINTAP/MT marcou para o mesmo dia, às 16:30, um encontro com o gestor para debater sobre suas demandas. Contudo, ainda nesta quarta-feira (20), alguns sindicalistas estarão com o secretário, face à Assembleias das categorias ainda essa semana.

Remarcação - “A greve nesse momento é fechar a porta para o diálogo, e acontecer uma greve, entra-se num círculo vicioso sem volta, e será um problema para o estado e ao servidor público.” A opinião é do secretário Júlio Modesto, mas os representantes sindicais demonstraram a urgência em ter uma resposta concreta quanto ao pagamento dos 50% restantes do INPC, face à realização de Assembleias Gerais de diversas categorias, ainda essa semana. Por isso alguns sindicalistas se reunirão com o secretário ao final da tarde desta quarta-feira (20), uma vez que precisam responder à suas Bases.  O gestor governamental justificou que o governador estava em viagens, por isso a reunião com o Pedro Taques teve que ser remarcada várias vezes, já que o desejo dele era de estar presente no encontro com o Fórum Sindical para debater sobre os índices.

NT - Sobre o fato de pagar o índice parcelado, Júlio Modesto explicou que a prerrogativa do governo, enquanto compromisso e determinação do governador, é de “manter a folha de pagamento em dia em qualquer circunstância”. Já o governo anterior, Modesto avalia que conseguiu-se conceder os aumentos nos últimos anos e fazer as reposições inflacionárias dos anteriores, porque à época a receita permitia se trabalhar dentro dos 49%, mesmo passando o limite de alerta, mas não estourou o limite legal. Segundo ele, recentemente a Sefaz está publicando até o final desse mês uma NT (Nota Técnica) de que a receita projetada pela secretaria denota que o limite já está estourado acima de 49%.

RGA - De acordo com Júlio Modesto, o governo está se propondo a trabalhar com uma nova política de receita, e para esse ano ainda; uma política tributária diferenciada para atender as leis de carreira que foram programadas para esse mês de maio, e o RGA (Revisão Geral Anual) que fosse possível de ser aplicado com o que se tem de previsão de receita estimada até um pouco além do que a Sefaz tem dentro da estimativa de orçamento. “O primeiro quadrimestre foi fechado e a primeira análise já foi realizada; e em tese já estamos ultrapassando o limite, mas acreditamos num potencial de receita superior, e por isso nos comprometemos a dar os percentuais das carreiras previstos para maio, mesmo com o limite estourado em abril, e concedemos o aumento este mês e metade do RGA”, explicou.

Confaz - Ao comparar a situação de Mato Grosso com outros estados, Modesto disse que até o final desse mês será possível comprovar também em outros estados, aquilo que tanto falamos nas outras reuniões; a exemplo, o último encontro do CONFAZ em que foi sinalizado que aproximadamente 22 estados não dariam aumento, e em 10 deles já foi comprovado isto, o que nos ajuda a avaliar o que eles estão fazendo. Já Mato Grosso, o secretário disse que o governo está concedendo 3,11% com um esforço muito grande em todas as secretarias no que diz respeito à redução de gastos e aumento de receita, pois é um compromisso que o governador tem: “A responsabilidade de cumprir as leis”. Ele explicou que, para o governador conceder os percentuais às carreiras, foram analisadas todas elas e desenhado o cenário de impacto, mostrando o quanto impactava o RGA para esse ano, totalizando, segundo ele, R$ 194 milhões de reais o ano todo, e concluiu-se que não caberia ou dentro do limite do governo, por isto a referida proposta do executivo estadual sobre o INPC.

LRF - O secretário acrescentou que toda insegurança que vem sendo demonstrada em relação ao quadro atual, será diluída porque haverá um projeto de lei, o qual será enviado à Assembleia Legislativa para regulamentar a concessão dos 50%, em maio e esclarecer como será feita a aplicação do restante. Modesto assegurou que será feita avaliação constantemente e de forma transparente, pois a ideia é fechar o ano com essa recomposição completa. “O governo está se esforçando para cumprir isto, e o que entendo não ser concebível é o governo tomar a decisão de se aplicar o RGA na integralidade e depois ‘a gente vê o que faz’, mesmo sabendo que poderia superar 50% ou 50,5% da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), conscientes do risco para o estado numa ‘zona de risco’, com consequências perigosas, como a de não fazer convênio, não ter mais repasse federal e não tomar crédito; e tudo isto impede de sair a folha de pagamento que o governo pretende honrar”, garantiu.

Risco - O gestor da SEGES/MT também ressaltou que houve uma solicitação não formalizada pelo Fórum, mas aventada por alguns sindicatos; e com o intuito de ouvir o Fórum Sindical também a respeito das carreiras que não tiveram tabelas novas com aumento para esse ano, que das 27 totalizaram cerca de 11 categorias; e buscando amenizar e balancear a conta, o governo cogitou a possiblidade do governo rever esse ponto. “Não vai adiantar nada eu tentar atender alguma categoria em detrimento das outras, e daqui a pouco as demais quererem o mesmo benefício, porque é fato que não cabe a integralidade. Então teremos que sentar novamente no governo e estressar todos os cálculos, tentar ver outros planos de capacidade de geração de caixa para caber realmente o aumento integral. E o governo está sendo responsável para tomar esta decisão, pois irresponsável seria se ele concedesse tudo agora para ‘não ter dor de  cabeça’; a questão é que o problema é muito maior e a responsabilidade com o servidor não é só do governo, mas inclusive dos representantes sindicais. E tem que se defender também o recebimento do salário em dia, o que é um risco muito grande; pois descumprir o limite dos 49% é colocar em risco esse primeiro princípio: A prerrogativa de manter a folha em dia”, frisou Modesto.

Fórum – O condutor da reunião, representante do Fórum Sindical, Alisson Trindade, do Sindpeco, disse que a jurisprudência do Tribunal de Contas dita que, quando os 49% são repassados por índice de reposição, não cabe sanção ao estado. “E nesse mês não ultrapassou; então, caberia sim legalmente a integralidade do INPC. Entendemos o que o estado está passando, mas acho que é possível fazer um esforço, pois essa proposta ganhou uma proporção que cabe aos dirigentes sindicais segurá-la; pois se manter do jeito que está não sabemos no que pode resultar. O governo veio com uma proposta fechada, e esta que está posta na mesa causou uma revolta muito grande à nossa Base, apesar de ser uma proposta adequada à situação atual; e creio que seria possível o governo tentar construir outra proposta concreta, definindo datas, seja pagar esse mês ou no próximo, os 3,11% com retroativo, pois, se houver greve vai gerar problemas com perda de arrecadação gigantesca; um prejuízo muito grande ao estado; e que seja feito em caráter de urgência para propormos à nossa Base”, sugeriu o sindicalista.  

Data – Júlio Modesto reiterou a respeito da fala de Alisson, sobre conceder o reajuste mesmo  tendo estourado o limite, e inclusive observou que a próxima publicação da Sefaz está a NT do 1º quadrimestre, de que o limite já está estourado. “O que estamos colocando dentro da aplicação de reajuste e aplicação das leis de carreira é uma estimativa agressiva de receita, factível, e foi ponderada, discutida nos comitês na Câmara Fiscal, pois é algo realizável e que se pode fazer ainda nesse ano; mas é temerário falar que cabe, além dos 3,11% planejados, também o outros 3,11% já de imediato; hoje não. Mas temos perspectivas de realizar mais, realizar essa diferença ao longo do tempo. E o que estou entendendo é, quanto mais transparente isso ficar no  projeto de lei, com data definida, a gente equaciona essa dúvida”, esclareceu.

 


Encaminhamento – O secretário Júlio Modesto deixou encaminhada duas reuniões para o dia 25 de Maio, sendo uma com o SINTAP/MT pela manhã às 10:00  e outra com o Fórum Sindical às 16:30, para dar prosseguimento à pauta. “Vou levar ao governador e o conselho econômico tudo o que está sendo discutido aqui, no sentido do que nós podemos colocar em lei, garantindo o que a categoria solicita; mas só podemos colocar garantias com prazos e valores definidos com a certeza e convicção de que a receita consegue absorver isto, pois vou gerar margem para que se absorva esse aumento planejado. A incerteza é: Definir quando será, ver a meta, pois as categorias têm receio de não terem margem no primeiro (junho), segundo (julho), terceiro (agosto) mês; mas o estado não vai deixar essa perda se perder ao longo do tempo, e será recomposta quando tiver caixa, orçamento disponível, capacidade de pagamento, logo, temos que gerar caixa, a receita pra gerar margem;  e hoje, fazer isso é fazer algo no escuro”, concluiu Modesto.

SINTAP/-MT – “A reunião do Fórum hoje, o Sintap iria entrar mudo e sair calado, como fizemos, por ouvirmos nossa Base e aguardar a resposta do governo que será na segunda-feira sobre a proposta do Fórum Sindical em pagar os 6,22% integralmente na folha de maio. Estamos na espera para estarmos lá neste dia conhecer o trabalho do governo realizado com a equipe econômica. Desde já quero agradecer aos sindicalizados que sempre deu um ‘cheque em branco’ à diretoria do sindicato nas negociações referentes a salário com o executivo. Os 3,11% que ainda resta, se não tiver acordo nesta data, estaremos tratando novamente em 25 de maio ás 16:00 com a secretaria de gestão e informaremos através do site, e pedimos que abram a página do Sintap, pois aqui estarão as informações em tempo e hora das suas ações dentro e fora do estado de Mato Grosso.