Diante de questionamentos acerca da publicação de edital no último dia 19 de fevereiro no Diário Oficial do Estado, onde o Sintap informa a Seges sobre o recolhimento da contribuição sindical, a presidente do Sintap, Rosimeire Ritter, explica que, embora o repasse da contribuição seja voluntário, a entidade tem a obrigação de publicar a informação para que o Estado não seja pego de surpresa quando o Sintap levar as autorizações por escrito de quem quer contribuir.
A forma de autorização já foi divulgada pelo Sintap e pode ser acessada clicando AQUI.
EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
EXERCÍCIO 2018
Em cumprimento ao que determina o Art. 605, da CLT, este Sindicato, pelo presente Edital, COMUNICA ao Excelentíssimo Senhor Secretario de Estado de Gestão de Mato Grosso. Senhor JULIO CEZAR MODESTO SANTOS, com sede na Rua Transversal s/n°, Centro Político Administrativo “CPA”, na cidade de Cuiabá-MT, que a contribuição sindical concernente ao exercício de 2018, relativa aos Servidores Públicos estadual do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso/INDEA - do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso/INTERMAT - bem como da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários/SEAF, deverá ser descontada no mês de Março corrente, e recolhida à Caixa Econômica Federa, na Conta 1383-5 - Agencia 1695-MIGUEL SUTIL, até o final de Abril/2018, em conformidade com os artigos 582 e 583, também da CLT.
A guia de recolhimento está sendo expedida. O empregador que não a receber deve enviar e-mail para o seguinte endereço eletrônico:sintapmt@oul.org.br ou manter contato por telefone nos seguintes números (65) 8118 7557 ou (65) 3644 3747, em ambos os casos relatando a notícia de que não recebeu a mencionada guia de recolhimento.
Quanto ao recolhimento da contribuição em epígrafe, as guias, obrigatoriamente, devem ser acompanhadas de relação dos contribuintes, com valores da remuneração devida no mês de recolhimento e do desconto efetuado, e remetida a esta entidade, dentro de quinze (15) dias, contados do recolhimento.
Cuiabá, 19 de Fevereiro de 2018
ROSIMEIRE BASTIANI DA COSTA RITTER
Autor/Fonte: Adriana Nascimento – Assessoria Sintap
Rua 6, Setor Oeste, nº 2