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“Reforma Política Democrática... O sucesso deste projeto depende muito mais do que  1,5 milhão de assinaturas, que é imprescindível sim, mas é preciso que a base da sociedade entenda o que está em jogo e pressione o congresso nacional,  uma coalizão por eleições limpas .”  Esta é a visão do juiz de direito no Maranhão, Marlon Reis, articulador da Lei Ficha Limpa, que está em caravana por Mato Grosso e todo o país, divulgando seu projeto de lei de iniciativa popular. Em Cuiabá, o SINTAP/MT foi um dos pontos escolhidos pelo magistrado para constituir a Coalizão Democrática Mato-grossense, onde o Fórum Sindical, representantes do legislativo e a imprensa em geral estiveram presentes nesta segunda-feira (11). E a adesão popular que já atingiu 600 mil assinantes, depende tão somente de cada cidadão que decida aderir a essa causa em prol de uma mudança radical na cultura de fora para dentro do poder legislativo, pra somar cerca de 900 mil assinaturas para virar lei.  O site oficial para maiores informações sobre o projeto e a impressão do formulário é www.reformapoliticademocratica.org.br.

Doações - O projeto prima por uma reforma política democrática, e o ponto de partida do projeto é o barateamento das campanhas, com a proibição das doações empresariais, em que os candidatos disputam de forma igualitária e real, e não conforme o dinheiro investido em suas campanhas pelo empresariado. O principal objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas, que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro, uma exigência constitucional, de forma que envolva a população unificando a luta por eleições mais justas e econômicas. O magistrado veio acompanhado do juiz Geraldo Fidélis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, e por onde tem passado recebe o apoio de parlamentares, entidades de classe e demais segmentos da sociedade.

OUTRAS LEIS

Ficha Limpa/Compra Votos - Marlon Reis disse que aprendeu o caminho ideal em outra experiência de iniciativa popular enquanto articulador da Lei Ficha Limpa, com a coleta de 1,6 milhão de assinaturas, e mais de 40 mil só em Mato Grosso, que deixou muitos traços em todo o país, pelos próprios resultados das eleições brasileiras de 2014. Bem antes desta, a Lei da Compra de Votos que começou a vigorar no ano de 2000, que resultou em muitos prefeitos cassados no estado mato-grossense, que estreou com a cassação do primeiro deputado federal com esta acusação; tudo isto, fruto de todas essas campanhas.

BASTA

Armadilha - “A sociedade está cansada das mesmas manchetes: Sempre o desvio de verbas e, para bancar políticos, uma grande armadilha.” E é por conta deste basta que a maioria dos cidadãos brasileiros tem dado como resposta a esta realidade gritante, que a caravana tem tido uma receptividade imensa no estado e todo o Brasil, segundo Marlon Reis.  Para ele, a eleição não pode ser a disputa de quem vai pegar o dinheiro da empreiteira e comprar apoio político; e acredita que o caminho é o da mobilização e participação popular, coletando assinaturas, um apoio que não parece ser significativo, mas se mostra grandioso pelos resultados que cada campanha propõe ao final deste trabalho, que de um a um envolve uma nação.

CORRIDA GANANCIOSA

Vida Real - E se as eleições viraram uma “Corrida pelo Dinheiro”, Marlon Reis sugere através desse movimento popular que se ande na contramão desta linha corruptiva e, enquanto os políticos estão pensando na reforma articulando como manter os seus mandatos, a população sai do comodismo da reclamação e age em busca da alteração na legislação eleitoral. Isto denota a “vida real” de toda a sociedade cobrando os parlamentares, sabendo que não há alternativa de se rejeitar essa proposição que propõe a igualdade, pois se tivessem a alternativa, eles tinham rejeitado, frisou o magistrado.

Mudança - Com essa proposta, Marlon Reis conclama para que mude a qualidade da política, por uma questão inclusive das reivindicações, uma vez que se constata cada vez mais que as categorias profissionais não têm mais voz no Congresso, que o número de sindicalistas baixou e o de ativistas sociais caiu, e já não há mais ambientalistas, pessoas que sempre estiveram lá contribuindo com a participação importante e hoje não estão mais. Isto denota que as  causas sociais estão sem representatividade no congresso. “Então, é disto que estamos tratando; não porque queremos substituir os que têm lá, mas que haja uma distribuição proporcional no poder legislativo, de tal maneira que todos os grupos estejam representados adequadamente, e que as vozes de todos os segmentos da sociedade possam ser representadas. E se tem muitos grupos que perderam com esse modelo eleitoral, os segmentos representativos profissionais estão dentre eles, e não conseguem mais eleger representantes, porque às vésperas da eleição vem o poder econômico e levam os votos; e é a tônica das eleições hoje, de se vender ao poder econômico, porque na maioria dos casos, é isso o que vem acontecendo com a mulher, o negro, os sindicatos, os trabalhadores, etc.” alertou.

Exterior – Marlon Reis exemplificou países em que a mudança já aconteceu, a exemplo da Argentina, observando o que ocorreu no país antes de uma reforma política na década de 90. Ao passo que  homens têm tendência a dar importância a determinadas matérias, só depois que as mulheres passaram a ocupar posições importantes lá no parlamento,  que a representatividade feminina de 5% - representação menor que no Brasil – subiu para 40%, matérias como a infância e juventude e questões relacionadas à proteção das mulheres, etc, foram desencalacradas, temas que elas conhecem como ninguém. Segundo ele, hoje as mulheres perdem eleições pela mesma maneira que outros grupos bem representados perdem, porque existe uma cota para homens poderosos, e isto é provado que pelo fato que só 9,9% das mandatárias são mulheres e há uma cota de 90% para eles. “Precisamos reduzir ao menos para 50% para que as mulheres tenham o mesmo número de candidatas que os homens. E é por isso esse projeto é repensado de forma completamente diferente como está sendo tratado lá em Brasília”, frisou.

ENCONTRO NO SINTAP/MT

Ponto Alto - O juiz da Lei Ficha Limpa considerou a reunião na sede do SINTAP/MT o “Ponto Alto” de toda a caravana no estado de Mato Grosso, se referindo ao fato de estar presente os representantes sindicais de diversos segmentos da sociedade, o Fórum Sindical do Estado de Mato Grosso, não desmerecendo a importância de encontrar tantas lideranças locais, muitos jovens estudantes e o público em geral em outros municípios.  “Mas aqui está a espinha dorsal da organização da sociedade, que transcende os partidos políticos, não que sejamos contra a existência e funcionamento destes; ao contrário, queremos fortalecê-los; mas aqui não está a força partidária, e sim a força mais pura da sociedade, que é a representação dos diversos segmentos no cotidiano, na vida real do Brasil, e sabemos que  é  esta a única força capaz de fazer com que as mudanças aconteçam de baixo pra cima. Pessoas que são capazes de levar pra ‘Base’ da sociedade o conteúdo dessa mensagem, por conta da capilaridade de organizações que estão espalhadas pelo estado inteiro. Nós vimos isso na tramitação da ficha limpa. E faço questão de registrar sempre, pois quando vocês falam do meu projeto por conta de eu estar representando um movimento imenso, mas nos somos uma coalizão nacional, felizmente espalhados em todo o Brasil, e certamente há outras pessoas falando, e é essa a grandeza de nosso movimento”, avaliou.

Coalizão – O magistrado deixou ao Fórum Sindical e demais presentes, a proposta de deixar constituída a Coalização Democrática Mato-grossense. “Que vocês possam se coordenar atuando coletivamente e fazendo essa campanha explodir de vez no estado”, arrematou.

REPRESENTANTES SINTAP/MT

Mobilização – A diretora de mobilização e formação sindical Lia Mara Carvalho, cumprimentou os presentes, e parabenizou-os pelo projeto aprovado da Lei da ficha Limpa, bem como o atual proposto. “Para nós é de uma valia imensurável; e agora também esse projeto de lei onde iremos buscar a coalizão pela reforma política democrática e eleições limpas. Tem um sangue que corre aqui nas minhas veias, pela política e pela defesa do povo brasileiro, onde temos que praticar a justiça, e vamos praticar a justiça! E quero dizer que estaremos encampados pelo seu projeto e vamos conseguir atingir 1,5 milhão de assinaturas em tempo hábil, para que tenhamos mais essa conquista que nasce através do juiz Marlon Reis, com essa coalizão e coesão do Fórum Sindical, de homens e mulheres de bem que se unem em prol dessa causa, dessa luta. Estamos contigo!”, afirmou.  

Finanças – A diretora financeira, Nancy Gomes, disse que a realização da Lei Ficha Limpa é um marco para nossa história; mas considera que estar de frente com o criador dessa lei é algo diferente para ela, que já vivenciou a experiência de uma candidatura para vereadora em 2012 no município de Várzea Grande, que sentiu na pele o confronto tal situação, de empresas financiando campanhas. “Apesar de ter sido muito boa, também denota um lado muito desleal, com alguém que chega lá pra financiar, reforçando o que já é uma cultura das pessoas, a cultura do ‘toma lá dá cá’. Estou feliz e honrada de estar participando dessa mesa e conhecendo o juiz Marlon Reis, com o sentimento de certeza de que essas assinaturas serão conquistadas”, assegurou.

Marlon Reis frisou a realidade tão próxima vivenciada pela diretora financeira em sua candidatura, dizendo que esta é uma prova de que, “ quando construímos um projeto este que não tem nada a ver com que os políticos pensam sobre reforma politica; até porque já tive essa oportunidade de ver  parlamentar pegar a caneta fazendo  a simulação de como ficaria a sua vida  e o partido dele  se fosse um modelo x ou y. É a primeira conta que eles fazem, não se atendo ao que isto vai representar de impacto a sociedade, pois a grande maioria faz a contabilidade pensando no que ele vai ganhar com aquilo.  Outro exemplo é a  questão da mulher, que no projeto tocamos que elas têm que estar no mesmo  patamar que os homens, no que tange à quantidade”, enfatizou.

Presidência  –  A presidente do SINTAP/ MT e vice-presidente nacional da CSB, Diany Dias agradeceu a visita de todos os sindicalistas e representantes de outros segmentos, a exemplo do deputado estadual Wancley  Carvalho (PV/MT). “Estamos à disposição e vamos buscar realizar essa meta do Projeto de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática, para que essa lei tenha sucesso e esteja para ser votada posteriormente com a nossa pressão e das entidades estaduais e nacionais, a exemplo da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, e a União dos Fiscais Agropecuários – UNAFA,  em que seu presidente é também do Maranhão, Francisco Saraiva, o qual preside inclusive o sindicato de nossa categoria naquele estado. Saraiva, ao saber da visita do juiz Marlon Reis em Cuiabá, especialmente na sede do Sintap,  mandou as boas vindas e reforçou seu apoio à causa”, comentou a dirigente sindical.

DISTRITÃO x CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA DOAÇÃO EMPRESARIAL

Alerta – E para reforçar como está a realidade das decisões no legislativo para o país em desfavor do cidadão brasileiro, o juiz Marlon Reis informou que no final do mês de maio será votado um projeto que é exatamente o oposto do que está se tratando na reunião do SINTAP/MT, e que segundo  ele deverá piorar ainda mais o quadro atual, expulsando de vez as representações populares, os grupos de representação que não sejam baseadas em dinheiro: A votação do “Distritão” – “aqueles que tiverem mais votos ganham e não terá mais representação constitucional” - e também a Constitucionalização da Doação Empresarial. “A intenção é impedir que a gente consiga o que quer, e é muito sério, por isso fiquemos atentos e mexamos com as lideranças nacionais para se pronunciarem contra tudo isto, enquanto   entidades, pois a sociedade não está atenta, porque tudo está sendo tratada ocultamente, e fizeram a mesma coisa em outros estados, com audiência pública sobre a reforma  no Maranhão, Tocantins, etc, às escondidas. Precisamos nos posicionar sobre isto e barrar o projeto deles”, alertou.

META

Articulação – “Nossa meta não é de tempo, mas de quantidade de assinaturas que abrange hoje cerca de 900 mil assinantes, e esse grupo tem capacidade de fazer isso, visitando lugares que há concentração de pessoas e não apenas deixar em bancas, sindicatos, mas ir atrás, em faculdades, igrejas em geral, em todo o inteiro do estado e coletar assinaturas. Sei que muitos não puderam vir aqui no Sintap, mas fazendo uma ampliação horizontal da campanha e interiorização nos 141 municípios do estado, bem como a articulação nacional, a exemplo de central sindical, federações profissionais de cada área, etc, avalio que o Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso junto ao Fórum Sindical está adiantado”, considerou o juiz, concluindo que “é preciso dizer o por quê precisamos dar atenção  para isto, mesmo sabendo que há temas mais importantes; mas quando falamos que é o mais importante, estamos falando da composição da casa que decide da vida de todo mundo, a exemplo recente do projeto de Terceirização, e no serviço público estavam generalizando e depois acabaram tirando,  que é algo muito grave, mesmo tirando alguns pontos críticos, mas o que ficou ainda é muito grave”, observou.

Formulário – O documento pede assinatura, nome completo, sem rasura e abreviatura, data de nascimento; também o nome da mãe sem abreviar, e por fim assinar. Quanto ao título de eleitor, se tiver melhor, mas quase ninguém tem em mãos nem costuma memorizar o número; mas vale somente com os dados citados acima. É válido ressaltar que a legislação brasileira atual não permite assinaturas digitais ou pela internet. Portanto, para Projetos de Iniciativa Popular como este da Coalizão, ainda é necessário imprimir o formulário, assinar corretamente com todos os dados e nos enviar pelos CORREIOS no endereço abaixo.

Secretaria Nacional de Coalizão

SAS, Quadra 05, Lote 2,
Bloco N, Edifício OAB, 1º andar,
Brasília-DF
CEP: 70.070-913

Veja os vídeos com as falas do juiz Marlon Reis,a presidente Diany Dias e o jornalista Enock Cavalcante:

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