Warning: putenv() has been disabled for security reasons in /home/sintapmt/www/noticias/model/noticias_model.php on line 14
SINTAP-MT

Notícias

Vice relembra luta em defesa da identificação da madeira e atividade em MT

07/02/2018
ImagemCapa
Conheça mais sobre as propostas de luta e estratégias de ação da nova diretoria
Uma nova lei, vigente em Mato Grosso desde o final de 2017, reduziu o patamar de proteção ambiental consolidado na legislação anterior, passando a permitir que o produto florestal não serrado bruto, a exemplo da madeira serrada, possa ser transportado sem identificação da espécie de madeira. É a Lei Complementar nº 601/2017, que dispõe sobre a emissão do Certificado de Identificação de Madeira (CIM) pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). Este foi um dos maiores desafios que a nova gestão do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado (Sintap/MT) teve que enfrentar já em seus primeiros dias de atuação, iniciada em janeiro, e ainda bem que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a referida Lei. Para o vice-presidente do Sindicato, Paulo Medeiros, essa alteração na forma de emissão do instrumento de controle representado pelo CIM implica a perda da eficiência fiscalizatória e, consequentemente, expõe bens ambientais à ação lesiva de agentes predatórios. Nesta entrevista Paulo Medeiros avalia o perfil de Mato Grosso do ponto de vista ambiental, nas atuais circunstâncias. 

 

Sintap - Apesar de ser novo na gestão do Sintap, o senhor conhece bem o Estado de Mato Grosso porque, afinal, mora aqui há um bom tempo, não é verdade?

Paulo Medeiros - Sim, eu cheguei ao Mato Grosso em 1991, portanto 27 anos. Minha missão como vice do Sindicato, num primeiro momento, por ser Engenheiro Florestal e identificador de madeira, é estar diretamente ligado às ações com relação a essa atividade, que o Sindicato abraçou desde 2012. Em função dessa briga jurídica e política envolvendo a Lei de Identificação de Madeira, vou lidar diretamente com este tema durante a atual gestão do Sintap, não só por ser da área, mas também porque a presidente do Sindicato, Rosimeire Ritter, atribuiu-me esta função.

 

S - Estamos diante de uma nova etapa da batalha do Sindicato em defesa dessa bandeira envolvendo a identificação da madeira?

PM - O Sintap sempre lutou em defesa da identificação da madeira pelo Indea, por entender que esta é uma atividade de suma importância para o Estado, tanto no aspecto econômico quanto no ambiental. O primeiro problema que tivemos foi que o então governador, Silval Barbosa, numa jogada política obscura através da Assembleia Legislativa, resolveu acabar com a identificação. Desde então o Sintap se envolveu na questão, juntamente com a Coordenadoria de Recursos Naturais, já que, sendo uma instituição sindical, não podia ser diretamente o mentor oficial da causa. Mas, com a parceria dos engenheiros agrônomos do Estado de Mato Grosso, fomos em frente e, depois de muita luta e com o apoio incondicional do Ministério Público, conseguimos fazer com que a atividade voltasse a ser realizada. Portanto, desde 2012 o Sindicato tem lutado para que essa atividade se mantenha pela importância dela para o Estado.

 

S - A renda gerada para o Estado através da identificação da madeira não é de se desprezar. Mesmo assim o Governo do Estado abriu mão desse dinheiro, apesar das dificuldades escancaradas para equilibrar as finanças e da necessidade de aumentar a arrecadação. Como o senhor analisa isso?

 

PM - Principalmente no Indea, que é uma instituição que hoje tem uma receita, dizem, da ordem de R$ 100 milhões, se você considerar a identificação de madeira inserida nesse processo, ela deve gerar em torno de 20% para o Instituto, e isso considerando a lei 235 anterior. Com a conta única do Estado, esses recursos pouco voltam, infelizmente, para o Indea, porque tem a conta única da Sefaz que abrange tudo, mas sempre ajudam o Estado em suas diversas finalidades.

 

S - Então quer dizer que o Governo do Estado precisa aumentar a arrecadação, mas fez justamente o contrário com essa Lei 601, num momento em que ele necessita muito de dinheiro, até mesmo para pagar o funcionalismo?

PM - Exatamente isso. As razões nós não sabemos.

 

S - Do ponto de vista ambiental, como senhor vê o Estado de Mato Grosso?

PM - Mato Grosso é um dos Estados que têm a biodiversidade das mais ricas do País. Temos ecossistemas como o Pantanal e o Cerrado, que são riquíssimos, temos parte da Floresta Amazônica que está situada aqui em Mato Grosso e temos outras áreas menores, de ecossistemas diferenciados, temos as florestas de transição, entre o Cerrado e a Floresta Amazônica. Em termos de água Mato Grosso é um dos Estados mais ricos do País, pois temos aqui parte da Bacia Amazônica e parte da Bacia do Prata, com o Rio Paraguai. Infelizmente, porém, também temos coisas negativas, como as queimadas. Todo ano Mato Grosso é apontado como o campeão em focos de queimadas, de acordo com as informações dos órgãos competentes. Isso é muito triste.

 

S - Se o senhor pudesse alterar a nossa legislação sobre o meio ambiente, o senhor mudaria alguma coisa?

PM - Eu acho que a legislação ambiental é muito complexa, mas é boa. Apesar de que o novo Código Florestal deu mais abertura. Eu penso que teria que ter uma política ambiental mais direcionada para o pequeno produtor e áreas de assentamento, porque normalmente esses pequenos têm mais prejuízo do que os grandes. Eles não têm condições de comprar uma área, longe daqui, para compensar o que ele vai desmatar aqui de uma área de reserva para a produção de alimentos. Mas a Legislação Ambiental brasileira é boa, só precisa ser cumprida.

 

S - No que se refere à extração da madeira, tirando aquelas oriundas de reflorestamento, qual a análise que o senhor faz?

PM - Eu diria que hoje Mato Grosso está bem neste aspecto. Quando entrei no Indea em 2006 eu fui para Aripuanã, que é um polo madeireiro, e hoje a maioria das madeireiras trabalha dentro da legalidade, com planos de manejo. Existem planos de manejo, tanto de áreas próprias como de áreas alugadas, para 10, 20 e até 30 anos de corte. Então eu diria que a maioria dos empresários do ramo madeireiro hoje trabalha dentro da legalidade até certo ponto, com planos de manejo. Existem as questões de falta de saldo de material lenhoso junto ao CC-SEMA, que é o sistema que gera as GFs (Guias Florestais), e isso pode dar algumas diferenças nas espécies enviadas para fora do Estado, mas o nosso trabalho no Indea é exatamente para coibir isso.

 

S - Haveria menos desmatamento na Floresta Amazônica se existisse madeira nobre para exploração comercial por aqui. O conceito é correto?

PM - Existe plantio de algumas espécies nativas para fins de exploração comercial, mas são poucas espécies. Tentou-se com o Mogno, mas surgiu o problema da broca da ponteira. Na região de Sinop tenta-se o plantio comercial do Pinho Cuiabano, mas para a finalidade de fabricação de caixotes. Hoje também temos espécies como a Teca, que veio da Ásia, mas que tem uma importância comercial muito grande, e nas região de Tangará da Serra tem muito Eucalipto para fins de lenha, moirões e estacas. Então temos espécies nativas e exóticas que já são estudadas. De qualquer forma, Mato Grosso ainda tem muita madeira que, se explorada de forma racional, através de manejo, nos deixa tranquilo ainda por muitos anos.

 

S - A exploração racional, segundo o senhor, ainda pode ser melhorada?

PM - Se o empresário do ramo madeireiro for obediente ao que rege os planos de manejo está correto, porque se você tem uma área de mil hectares, por exemplo, e de repente tem árvores que podem ser exploradas neste ano por um total de 5 mil metros cúbicos. Ai você explora somente aquelas, e no ano que vem poderá abater outras árvores. A floresta recicla. Para ter uma ideia, uma árvore com 100 anos, por exemplo, só consegue produzir, dependendo da espécie, 20% do que ela consome, de nutrientes do solo. Então veja que por ela ser mais alta ela vai impedir que aquela menor, que produz 100%, se desenvolva mais. Portanto é recomendável que ela seja retirada da floresta, desde que de forma racional.

 

S - O que o senhor acha da ideia de se incentivar o plantio de árvores nativas, madeiras nobres, nas propriedades rurais de qualquer extensão e mesmo nas cidades? A gente percorre dezenas de quilômetros ao longo de estradas na direção, por exemplo, de Primavera do Leste, e vê pouquíssimas árvores. Parece que foi tudo derrubado para o plantio de grãos, que são importantes e geram riquezas, mas também precisamos da madeira e das árvores para preservação do meio ambiente. O senhor não acha que se houvesse o plantio de tantas árvores de interesse comercial por aqui, por exemplo, haveria menos desmatamento irregular e mais preservação? Ninguém mais iria buscar a madeira tão longe, tendo a matéria-prima aqui pertinho.

PM - Veja bem. Isso já existe, de certa forma, através do sequestro de carbono. Tanto é que eu, enquanto engenheiro-florestal discordo de uma Lei que foi criada, e que se não me engano é federal, em que para poder desmatar aqui basta comprar uma área lá na divisa com o Pará. Eu entendo que para o ecossistema como um todo isso é importante, mas é aqui que o meio ambiente sofre as consequências em função daquele desmatamento. Esta ideia seria brilhante, eu acho que teria que haver uma regulamentação legal envolvendo a proposta, ou seja, depende do Legislativo. Mas do ponto de vista técnico seria muito bom, porque, principalmente nas matas ciliares, nós sabemos que a agricultura avança sem muito respeito às matas ciliares, e isso compromete a manutenção da água. Temos muita água, mas temos bem menos do que já tivemos no passado.

 

S – Para finalizar, o Sindicato tem um representante de cada região. Isso foi uma estratégia de representatividade que se adotou?

PM - Eu não sei se houve uma preocupação por região, mas coincidentemente ou não a nossa chapa se formou a partir da junção de dois grupos que estavam pleiteando a candidatura, encabeçados pela Rosi e pelo João Célio, que também é membro da Diretoria, lá da região de Dom Aquino e que havia me convidado para ser vice dele. Como fazemos parte do mesmo grupo político dentro da estrutura sindical, resolvemos nos unir para evitar que um grupo que não tinha comprometimento real com o servidor ganhasse. Então isso também ajudou. Mas tivemos a preocupação de ter, na Diretoria Executiva, pessoas em sua maioria de regiões diferentes de Cuiabá. Delegados não, porque estatutariamente tem que ser de cada região, mas temos a Rosi que veio de Juína, eu vim de Nova Olímpia, a 200 km daqui, o João Célio é de Dom Aquino, o Vânio veio de Pontes e Lacerda, enfim. Então isso é importante, porque o Sindicato é realmente do Estado e não de Cuiabá. Lógico que alguns membros da Diretoria têm que estar aqui porque o embate, em sua maioria, acontece aqui. Mas a representatividade tinha mesmo que ser bem distribuída, como de fato aconteceu.



    Deixe seu comentário

    *
    *
    *
    Rua 6, Setor Oeste, nº 2
    Bairro Morada do Ouro, Cuiabá - MT
    E-Mail: recepcao@sintapmt.org.br
    Telefone: (65) 3644.3747/ 3644.3775 / 98118.7557