Artigos e Poesias

As centrais sindicais comprometidas com os trabalhadores se reuniram contra o projeto de terceirização (PL 4330) que tramita no congresso nacional e tentam impor uma derrota ao sistema financeiro e ao capital que desejam a precarização do mundo do trabalho com consequências pesadas sobre a vida do trabalhador brasileiro. Os empresários e industriais conseguiram aprovar na câmara dos deputados parte do projeto da terceirização, a parcela dos empregos na iniciativa privada. Esse projeto ainda será discutido no senado, e a batalha será árdua para manter as conquistas e os direitos trabalhistas.

Depois do PL 4330, o MAPA juntamente com vários secretários estaduais de agricultura coloca uma proposta de terceirização de setores do serviço público, especificamente da defesa e inspeção sanitária. O governo alega não possuir servidores em seus quadros para suprir a demanda que o serviço exige. Alega ainda que a indústria tem interesse em ocupar as vagas nas linhas de inspeção com pessoal de seus próprios quadros, o que aliviaria as contas do governo com gasto de pessoal.Aos mais desavisados essa proposta poderia soar até de forma positiva, se não fosse os danos fortes causados por esse tipo de medida.

Apesar de a fiscalização ser considerada uma carreira de estado, o LOBY das empresas e indústrias é forte e a pressão aumenta a cada dia para que o governo abandone a inspeção e defesa sanitária e repasse aos cuidados das próprias empresas. Isso mesmo, a proposta apresentada pelo Ministério da Agricultura é que as empresas contratem funcionários para exercer o papel de fiscais nas suas linhas de produção. Você não entendeu errado, os empresários fiscalizarão as suas próprias empresas.... O que você acha que vai acontecer?????

Com os avanços do setor primário no Brasil e os sucessivos recordes de produção e exportação do setor agropecuário esperava-se um fortalecimento das carreiras de estado ligadas ao setor, principalmente nas áreas de defesa e inspeção sanitária. No entanto, o que se viu foi descaso, ausência de concurso público, precárias condições de trabalho, falta de equipamentos de proteção individual – EPI’s, desrespeito aos direitos trabalhistas dos servidores, entre outros problemas enfrentados pelos fiscais estaduais agropecuários – FEA’s nos estado e pelos ficais federais do Ministério da Agricultura.

A ausência de concursos públicos, ou mesmo a não nomeação dos aprovados nos concursos realizados fragiliza o sistema de defesa e inspeção sanitária e coloca em risco programas importantes desenvolvidos tanto pelos estados como a nível federal. Quem sofre com isso é a população brasileira, que pode passar a consumir alimentos sem a devida fiscalização, alimentos contaminados ou adulterados para garantir mais lucros para os empresários. Temos sempre que lembrar casos recentes que foram descobertos pela fiscalização, como foi a adição de soda cáustica no leite produzido por uma empresa do Rio Grande do Sul, levando crianças e idosos ao hospital por intoxicação. Adulteração no peso de frangos e peixes congelados com a adição de agua em excesso.

O serviço de defesa e inspeção sanitária no país encontra-se gravemente prejudicadopela falta de investimento e valorização do funcionalismo, inclusive com muitos estados com saláriosdefasados e sem planos de carreira para os servidores. Direitos como adicional noturno, adicional por atividades insalubres e periculosidadesão facilmente ignorados por gestores de agências, institutos e secretários de agricultura em estados e municípios espelhados por todo o país. E não é com a terceirização que esse quadro dramático será modificado, muito pelo contrário.

Na prática,a terceirização se constitui numa das formas mais precárias de trabalho, com rebaixamento dramático da remuneração contratual, redução de garantias trabalhistas e previdenciárias, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País que é o setor agropecuário.

Além de todo o exposto, com a terceirização ocorrerá um enfraquecimento da organização dos trabalhadores, ou seja, dos sindicatos que representam e defendem os servidores da fiscalização e defesa agropecuária. As condições de trabalhoserão muito mais degradantes a partir de eventual terceirização, tudo em nome da competividade e do consequente aumento das taxas de lucro das indústrias. Como o trabalhador seria terceirizado, este não tem a quem recorrer diante dessas situações, ou seja, salários serão cada vez mais baixos e os direitos trabalhistas reduzidos cada vez mais.

E quanto aos pleitos dos servidores em curso nos municípios, estados e governo federal, serão simplesmente ignorados até que todos os servidores concursados sejam substituídos por funcionários terceirizados da inspeção e defesa sanitária. Os empregados estrão vinculados legalmenteas empresas e seus patrões, o que dificultaria qualquer tipo de organização sindical, quebrando a unidade dos trabalhadores e, consequentemente, a luta e conquista de melhorias salarias e vantagens que o movimento organizado poderia oferecer. E como diz o título do artigo, o fundo do poço!

Márcio Luís Pontes Bernardo da Silva - Mestre em Ciência Animal e Fiscal Estadual Agropecuário