Portarias
Institui a Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
Regulamenta a Assistência de Alta Complexidade na Rede de Atenção Oncológica.
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