Assessoria de Imprensa

Sintap/MT

O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu que o pagamento retroativo da Revisão Geral Anual (RGA) de 2019 é legal. A votação foi unânime e teve como base autorização legal anterior à vigência da Lei Complementar (LC) n° 173/2020.

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, ao tomar conhecimento desta decisão, favorável aos servidores, reafirma seu compromisso com as categorias as quais representa e afirmar esperar que o governo do Estado mantenha a decisão do órgão, com os mesmos critérios adotados anteriormente.

“Com essa decisão, proferida nesta terça-feira, sobre o RGA de 2018 (2%) com abrangência à data que deveria ser implantada, retroativo a maio de 2019, observamos que pelo princípio da isonomia das decisões, quando houve manifestação em contrário aos servidores por decisão do próprio TCE-MT, o governador acatou e utilizou como referência para a não concessão do direito do servidor, porém, desta vez com essa decisão favorável aos servidores, esperamos que seja mantida a decisão e concedido o RGA”, afirmou a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter.

Conforme informações levantadas pelo Sintap/MT, estima-se em 48% do salário bruto atual o valor retroativo a ser reembolsado para cada servidor, que representa para os cofres públicos um impacto de aproximadamente R$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de reais).

“O aporte de valores ao servidor público representa na sua quase totalidade um incremento na economia do Estado, com retorno imediato de parte destes valores através do ICMS e geração de emprego e renda, a exemplo dos meses de pagamento do 13º salário, que movimentam de forma significativa a economia como um todo”, avalia Rosimeire, reforçando ainda, que “estamos buscando através de uma audiência com o governador a homologação desta decisão, caso não ocorra este sindicato adotará as medidas judiciais cabíveis para garantir o direito do servidor”.

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Sintap/MT

Mesmo com a recuperação financeira que iniciou ainda em 2020, o governo de Mato Grosso ainda se nega a garantir o direito dos servidores públicos do Estado ao Reajuste Geral Anual (RGA).

Hoje é um dia especial e que merece ser comemorado, pois há 10 anos um grupo de servidores ingressava no serviço público, para dedicar parte de sua vida ao Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat).

Neste domingo é comemorado o dia das mães. Um ser especial, de luz e que esbanja amor e dedicação pelos seus filhos.

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Sintap/MT

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), acompanhou nesta semana a publicação do edital de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo, bem como engenharias civil, elétrica, florestal, mecânica, sanitária e de segurança, para atuação na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra).

Conforme o documento publicado, estão disponibilizadas 62 vagas, sendo 57 delas para ampla concorrência e mais cinco vagas reservadas para candidatos com deficiência. Os profissionais serão contratados como analistas de acordo com os perfis estabelecidos por áreas de formação e experiência técnica.

A diretoria do sindicato declarou total apoio ao edital, porém, lembra que também possui na justiça um processo em que obriga o Estado a também realizar concurso público para o Intermat.

“Durante uma greve realizada pelos servidores do Intermat, ainda em 2015, em uma mesa de conciliação no Tribunal de Justiça, ficou determinado que o governo teria um prazo para realização de concurso público para contratação de mais efetivo. Também ficou estabelecida uma multa diária caso o acordo não fosse cumprido, pois bem, até hoje não foi feito concurso e tampouco o governo do Estado está pagando a multa por não realização do mesmo”, comentou o diretor-financeiro do Sintap/MT, Chico Borges.

Para a direção do Sintap/MT ainda, o concurso público daria mais segurança a quem fosse aprovado. “Não conseguimos entender a dificuldade do governo de cumprir o que foi determinado pela justiça. Diante do momento em que vivemos de instabilidade econômica, principalmente ocasionada em decorrência da pandemia de coronavírus, o concurso daria muito mais segurança para quem conseguisse passar na prova”, afirmou Borges.
A presidente do Sindicato também defende que “a realização de concurso público não obstante o suprimento do quantitativo de servidores é de fundamental importância para o equilíbrio das receitas e despesas do RPPS, pois os novos servidores do Estado, apesar de ingressarem no serviço público sob a tutela do regime de previdência complementar, contribuem para este (RPPS) até o limite do teto do RGPS (INSS) R$ 6.433,57”, disse Rosimeire Ritter.

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Sintap/MT

Incansável em suas lutas, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, enviou novamente oficio nesta quarta-feira (05.05) ao governo do Estado solicitando a inclusão dos servidores do Indea no grupo prioritário de vacinação, tendo em vista que desenvolvem atividade essencial, que não pode paralisar. O pedido foi reiterado ao governador através do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

No documento o Sintap defende que “a atividade de fiscalização agropecuária exige também atendimento direto ao público, deslocamentos constantes, visitas a diversos locais como propriedades e estabelecimentos comerciais dentre outros, além disso, a atividade é reconhecida como essencial através do decreto federal nº 432 de 31/03/2020. Ademais, dispor em seus quadros de médicos veterinários e respectivos técnicos, considerados destacados no Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra Covid-19, conforme ofício 008/2021/DEIDT/SVS/MS de 18/01/2021”, diz parte do oficio.

O Sindicato lembra ainda, que “a campanha de vacinação contra febre aftosa teve inicio em 01/05 e término previsto para 10/06/2021, com isso, a procura pelo INDEA se intensifica neste período, aumentando significativamente o movimento de pessoas em suas dependências”, comentou a presidente, Rosimeire Ritter, cobrando ainda que, “o retorno ao trabalho presencial deveria ser precedido da inclusão dos servidores da autarquia no grupo prioritário da vacinação”.

Para finalizar o documento, o Sintap/MT solicita para que os profissionais da defesa agropecuária do Estado de Mato Grosso sejam vacinados contra a Covid-19 ainda na primeira quinzena de Maio/2021. “Esperamos que o governo dos dê um sinal positivo, já que somos considerados atividade essencial, então, que pelo menos tenhamos esse direito garantido”, disse a presidente.

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Sintap/MT

Diante do retorno obrigatório dos servidores públicos ao trabalho presencial, exigido pelo governo de Mato Grosso, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Florestal e Pecuário do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, protocolou nesta terça-feira (04.05), um oficio no Palácio Paiaguás, direcionado ao governador Mauro Mendes.

Conforme o documento enviado, no qual consta informações levantadas, “a taxa de ocupação, que diminuiu aproximadamente sete pontos percentuais entre os dias 27 e 28 de abril, começou a apresentar um crescimento gradual e contínuo desde o dia 29 de abril, o que demonstra que a revogação das medidas que surtiram efeito na redução da ocupação de UTI vai ocasionar novo colapso do sistema”, além disso, “Outro ponto a ser abordado, é que a revogação das medidas não coincide com a redução dos níveis de risco dos municípios. Ao contrário, a classificação de todos os municípios, segundo o boletim epidemiológico 415, de 27 de abril de 2021, está em “alto” ou “muito alto””.

O Sintap/MT lembra ainda ao governo de MT, que “em relação ao Indea, as medidas prevenção, contenção e combate ao coronavírus têm sido descumpridas reiteradamente, uma vez que, apesar da cobrança quase semanal deste sindicato, a limpeza, desinfecção, disponibilização de produtos de limpeza, higiene e itens de segurança no ambiente de trabalho não são fornecidos ou realizados; ou são com a periodicidade inadequada”.

Nesse sentido, “a adoção de trabalho telepresencial nos municípios de classificação de risco definida como “alta” ou “muito alta” deve ser mantida, e deve ser observado um modelo progressivo que prestigie a manutenção de teletrabalho até que a classificação de risco diminua para “moderada” ou “baixa””, diz o sindicato, que afirma ainda, que “é preciso haver compatibilização entre a prestação do serviço público e a garantia da saúde, da segurança e da vida dos servidores públicos que, diante do cenário atual, correm risco ao se submeterem a trabalho presencial e atendimento presencial”.

Conforme o oficio ainda, o retorno ao trabalho presencial deveria ser precedido da inclusão dos servidores do INDEA/MT no grupo prioritário e da vacinação. Nesse ponto, é importante lembrar que existe na Assembleia Legislativa as indicações de nº. 2130/2021, 2222/2021 e 2369/2021 dos Deputados, respectivamente, Max Russi, Janaina Riva e Paulo Araújo requisitando a inclusão dos servidores do INDEA no grupo prioritário. “Até a presente data não houve a inclusão”, afirma a presidente, Rosimeire Ritter, que cobra ainda, que “no quadro atual o mínimo que se espera do Governo do Estado de Mato Grosso é que mantenha as regras de teletrabalho ou de revezamento, independentemente do número de servidores, a fim de obstar a propagação do vírus e garantir que os servidores não sejam infectados”.

Para finalizar o documento, o sindicato cobra inúmeras informações e faz sugestões, como: A necessidade de se trabalhar presencialmente, uma vez que é possível fazer atendimento não-presencial ao público enquanto perdurar a classificação dos municípios como de risco “alto” ou “muito alto”; Seja dada preferência para o teletrabalho em todos os municípios classificados como de risco “alto” ou “muito alto”, considerando a necessidade de garantir a vida e a saúde dos servidores; E que seja criado um plano de retorno das atividades com etapas predefinidas e cronograma de retorno gradual compatível com a classificação de risco do município, dando-se prioridade ao teletrabalho e instituindo o revezamento em todas as unidades, inclusive naquelas que contam com apenas dois servidores em atividade, pois nestas o risco de a atividade parar é maior caso ambos sejam contaminados.

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Sintap/MT

Após determinação do governador Mauro Mendes, os servidores públicos retornaram ao trabalho de forma presencial e integral desde a última segunda-feira, porém, mesmo depois de inúmeros pedidos do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), os servidores do Indea, que desenvolvem um trabalho considerado essencial, ainda não foram vacinados contra a covid-19.

Para a diretoria do Sintap/MT, essa decisão é vista com muita preocupação. “O governador determina esse retorno total dos trabalhadores, colocando fim do revezamento e tudo mais, sem ao menos disponibilizar a vacinação para esses servidores, do Indea, principalmente que desenvolvem atividade essencial. É difícil de aceitar”, afirmou a presidente, Rosimeire Ritter.

De acordo com a publicação oficial do governo, a decisão foi embasada após redução da taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19. Boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde apontou que a taxa de ocupação de UTIs no Estado tem diminuído, contudo, os riscos ainda são muito altos.

“Nós temos perdido com frequência servidores que foram contaminados pelo vírus. A todo instante temos essas tristes noticias, então, não tem como não nos preocuparmos com essa decisão, no mínimo, tomada de forma antecipada, colocando mais uma vez a vida dos servidores que trabalham diretamente com o público e de seus familiares em risco”, falou Rosimeire.