Na tarde de ontem (29) teve reunião no Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT), realizada pela Diretoria dos Aposentados e Pensionistas, para tratar da viagem a Porto Seguro, em outubro, e outros temas.

A diretora dos Aposentados e Pensionistas, Orenil de Andrade, informou que a viagem está tudo em conformidade ao planejamento. "Como já estamos próximos da viagem, é importante estarmos sempre em sintonia com a empresa Conexão Inesquecível, para que não tenhamos nenhuma surpresa desagradável, e o andamento está sendo muito satisfatório", declarou ela, destacando que as passagens já estão sendo adquiridas.

"Vamos ter duas turmas de aposentados, pensionistas e acompanhantes: a do dia 18, com aproximadamente 54 pessoas, incluindo eu; e a segunda turma irá no dia 19 de outubro, acompanhada pela senhora Adejair e pela dona Didi. A nossa presidente, Diany Dias, com os titulares da empresa Conexão Inesquecível, viajará no dia 17, na frente de todo mundo, a fim de deixar tudo organizado para que possamos chegar lá e encontrar tudo nos conformes".

Sobre a questão das passagens aéreas, Orenil observou que é importante deixar claro que o item referente à bagagem só será decidido 10 ou 15 dias antes do embarque. "Porque pode haver alguma alteração, que force a empresa a mudar alguma coisa, e também porque a questão da bagagem ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Há um projeto para que o despacho da bagagem seja de graça. Tanto a Câmara quanto o Senado se manifestaram nesse sentido mas o presidente Bolsonaro vetou o projeto, que no entanto ainda pode ser desfeito pelo Congresso.

"Derrubando o veto, as empresas aéreas vão ter um período de adaptação, mas acredito que até outubro poderemos ter um desfecho com relação a isso. Então, peço a todos que tenham paciência, pois estamos acompanhando todo o processo".

Outras pautas da reunião

Em seguida foi falado sobre o que foi decidido na última reunião da diretoria executiva. "Sempre que participo da reunião da diretoria executiva do Sindicato, eu passo ps informes para os aposentados e pensionistas. Então, todas as discussões e encaminhamentos foram repassados e será redigido um documento que será apresentado na próxima reunião da diretoria executiva".

O terceiro ponto foi sobre a participação efetiva da diretoria dos aposentados e pensionistas em todas as ações do Sintap. Segundo Orenil, os aposentados e pensionistas contribuem com aproximadamente 45% da receita do Sindicato. "Por isso queremos mais espaço nas decisões, envolvendo processos administrativos, logística e infraestrutura. O ideal é que seja colocado um membro da diretoria dos aposentados e pensionistas para fazer parte da comissão de licitação do Sindicato".

O quarto item abordado na reunião foi que a diretoria dos aposentados e pensionistas vai solicitar para o setor jurídico do Sindicato quais são os processo diretamente ligados aos aposentados, tanto ações coletivas quanto individuais. "Porque o processo maior do Sindicato nós sabemos que estamos nele, mas existem peculiaridades, ou seja, existem ações envolvendo apenas alguns aposentados".

Segundo Orenil, também será solicitado ao jurídico um acompanhamento mais efetivo dos processos dos estabilizados do Sindicato. "Já tem várias decisões mas queremos um acompanhamento mais efetivo, e para isso sugerimos a contratação de um consultor, para acompanhamento de todos os processos relativos aos aposentados, em especial ps estabilizados, mas todos os aposentados e também aqueles que vão, posteriormente, se aposentar".

Outro ponto importante da reunião foi a questão referente à cultura e artesanato, da praça do servidor. "Estamos iniciando esse projeto, com a associação dos moradores do bairro
Morada do Ouro, para que possamos viabilizar tudo que vem sendo idealizado e que já vem sendo buscado formalmente através da presidente, Diany Dias, com a prefeitura e a comunidade local. "A ideia é que a partir de 2023 já possamos ter o espaço com toda a infraestrutura necessária para fazermos a nossa exposição artesanal e de culinária".

A presidente dos Aposentados e Pensionistas anunciou que haverá muitas novidades em 2023, uma delas, inclusive, envolvendo a criação de um grupo de dança, afim de dar movimentação e qualidade de vida para os aposentados. "Já entramos em contato com o Grupo de Dança Sênior e temos reunião agendada para o dia 6 de julho", adiantou Orenil. "A nossa gestão é inovadora, envolve planejamento, acompanhamento do planejamento e inovação nas ações".

Nas ações da diretoria dos aposentados, conforme Orenil, vem se destacando a contribuição da doutora Suely Tocantins, com todos os contatos dela no setor cultural.

A reunião de ontem só teve a participação da diretora Orenil, da doutora Suely e da dona Adejair, porque os demais integrantes não puderam comparecer, porém justificaram suas ausências.

Luiz Perlato - SINTAP/MT

O processo referente às perdas financeiras com conversão da moeda, do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), está em fase de cumprimento de sentença. Foi o que informou hoje (28) o assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT), advogado João Celestino, com base em dados da Dra. Kalinca, do escritório do Dr. Carlos Frederick.

O Sintap-MT ganhou a ação coletiva em 1ª e 2ª instâncias, sendo que após o trânsito em julgado da decisão, iniciou-se a fase de cumprimento de sentença. Os cálculos foram elaborados à época e a execução teve seu início no ano de 2014, quando foi requerida a implantação do percentual de 11%.

O que falta para implementar

De acordo com as informações, já tivemos decisão para implantar o percentual, no entanto, o Estado não implantou sob o argumento de que o percentual deverá ser apurado de forma individualizada para sua implantação.
Em que pese termos apresentado os cálculos o Estado discorda dos números apresentados pelo perito contratado, portanto, o magistrado deverá nomear um perito judicial para dirimir essa questão e após efetuado o cálculo, o percentual poderá implantado.

O Estado ainda pode recorrer? A resposta é que há possibilidade de recurso na fase de cumprimento de sentença, não mais para alterar a decisão que determinou o pagamento da URV e incorporação do índice, mas tão somente acerca de questões relativas ao cumprimento da sentença (perícia, cálculos, correções).

Luiz Perlato - SINTAP/MT

Com pesar, o Sindicato do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap-MT) comunica o falecimento da senhora Carolina Barbosa Gomes, ocorrido no último sábado (25). Trata-se da mãe da servidora aposentada Nancy Gomes.
À Nancy e familiares, as condolências do nosso Sindicato.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT), Diany Dias, esteve ontem na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde está acontecendo a Iª Jornada de Desenvolvimento dos Agentes Fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA/MT). Trata-se de um evento promovido pelo Indea para a capacitação de 418 agentes fiscais de defesa agropecuária das 139 unidades da autarquia no Estado.

Diany aproveitou a ocasião para rever os colegas da categoria. Entregou a eles a camiseta do Sintap alusiva à campanha do Fórum Sindical pela recomposição salarial dos servidores públicos estaduais e deu informes referentes à luta pelo pagamento da RGA da categoria. O servidor aposentado Francisco Carlos Lopes Braz, que atualmente assessora a presidência do Sintap, também participou da visita aos participantes do curso promovido pelo Indea.

Na saída da Assembleia Legislativa, Diany Dias concedeu entrevista ao repórter Pedro Luiz, da TV Cuiabá (canal 47). O assunto abordado foi a questão da RGA.

Saiba mais

De acordo com a Assessora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), Milena Baseggio Mazzocco, ao todo serão capacitadas cinco turmas, de Afedaf I e Afedaf II, com uma média de 90 servidores por turma. O curso começou no dia 20 de junho e vai até 22 de julho, com o objetivo de padronizar o atendimento aos produtores e também às fiscalizações, falando a mesma língua e atuando em parceria. O treinamento é realizado pelo Indea e tem apoio financeiro do Fundo Emergencial de Saúde Anima (FESA) e também do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

"Serão todos os dias de segunda a sexta-feira para cada turma, onde estão sendo abordados todos os setores do Indea, para que todos conheçam o funcionamento do órgão em suas coordenadorias, nos processos, mas é uma oportunidade para esclarecer quem às vezes atua no interior e não tem tanto acesso às informações. Muitos processos, que antes eram feitos manualmente, hoje são virtuais, suscitando muitas dúvidas. Aproveitamos, inclusive, para apresentar novas ferramentas de tecnologia de informação, que vieram para aperfeiçoar os trabalhos dos Servidores. Com os Afedafs II estamos focando mais na parte administrativa, mas eles também receberam conhecimentos técnicos. Com os Afedafs I será o contrário, se trabalhará mais a parte técnica, mas não vai mudar a essência", explicou.

Motivação

Os participantes estão demonstrando receptividade e satisfação com o curso. É o caso do servidor Joás Nalini, de Tangará da Serra. "Para a nossa categoria, Afedaf II, este curso é de suma importância, pois a grande maioria não recebeu treinamento desde que entrou no órgão. Com esse nivelamento, a gente pode se aperfeiçoar", disse ele.

A servidora Elessandra Soares Mazolini, de Colíder, revelou que entrou para o Indea em 1995, e que havia uma grande deficiência de treinamento e reciclagem profissional. "Esse momento que está ocorrendo agora foi de suma importância, precisávamos muito dessa interação, estar juntos e se sentir pertencente ao órgão. Esse encontro proporciona isso e nos chama a atenção sobre os pontos em que também precisamos evoluir, pois precisamos sempre nos atualizar, a fim de melhorar o nosso serviço ao produtor. Acho que esse curso nos renova. Sou servidora há 27 anos e voltarei para Colíder com as energias renovadas e muito feliz pelo fato da Coordenadoria ter se lembrado da gente. Agradeço muito a todos", afirmou.

A avaliação do servidor Geraldo César Alves de Melo foi idêntica. Lotado em Jangada e completando 10 anos de carreira, o servidor declarou que este curso é muito importante e que, na verdade, já deveria ter acontecido há muito tempo, pois vínhamos fazendo muitas coisas sem a certeza se estavam sendo feitas no modo correto. "Com os conhecimentos que nos foram apresentados, constatei a necessidade de ajustes lá na minha unidade", anunciou.

Luiz Perlato - SINTAP/MT

Nesta quinta-feira (23) a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT), Diany Dias, foi visitar a Unidade Local de Execução (ULE) de Santo Antônio do Leverger. O ex-delegado regional de Matupá, Francisco Carlos Lopes Braz, também participou da visita.

Na visita ao município, o Sintap-MT esteve com o médico veterinário Nelson Vicentin, que ganhou uma camiseta da campanha do Fórum Sindical pela recomposição salarial dos servidores públicos estaduais do poder executivo.

"Estamos trabalhando para melhorar ainda mais as atividades do nosso Sindicato", declarou Diany, destacando que o Sintap vem lutando pelo pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do sistema agrícola, agrário, pecuário e florestal, protegendo assim o poder de compra da categoria.

"Buscamos implantar os 23% na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de Mato Grosso para 2023", explicou. "Com isso, nada mais justo do que estar visitando as Unidades, para conversar diretamente com os servidores e pedir o apoio deles para que possamos fortalecer, na nossa base, o sentimento de união e coesão, na busca da sustentabilidade da ação".

Luiz Perlato - SINTAP/MT

O Laboratório de Apoio à Saúde Animal (Lasa) do Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA/MT) não poderá mais contar com os valiosos serviços da servidora Maria Aparecida de Amaral Goes.

É que ela se aposentou na manhã de hoje (23) e revelou que, inclusive, já tem planos de viajar. Segundo a diretora Financeira do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT), Maria Fernanda Freitas de Almeida, a colega Aparecida fará muita falta.

O Lasa tem a função de dar suporte aos médicos veterinários do serviço oficial e da iniciativa privada, realizando exames laboratoriais com qualidade, promovendo o desenvolvimento da pecuária nacional e dedicando-se ao estudo dos fatores que afetam a produtividade na agropecuária. A bióloga Aparecida Goes ocupava o cargo de Agentes Fiscais de Defesa Agropecuária e Florestal I (AFEDAF-I).

"É mais uma etapa de vida concluída", declarou a aposentada, destacando que sempre voltará ao Indea para rever os colegas. "Foram muito bons comigo, sempre prontos a ajudar. Vou lembrar de todos com muito carinho", disse Aparecida.

Ela começou a carreira no laboratório de classificação de óleo e farelo de soja. 'Depois fiquei no Lasa até hoje e passei por quase todos os setores, quando precisava eu ia", concluiu.

Luiz Perlato - SINTAP/MT

A servidora aposentada do Indea Benedita Corrêa de Souza Mendes, que já conhece bem o Sindicato, se refiliou no último dia 15 mesmo morando há 9 anos em Campo Grande-MS. Nascida em Poxoréu mas criada em Cuiabá, ela se aposentou em 91 e continua vindo a Cuiabá sempre que pode, porque parte da família ainda mora aqui e também porque gosta da capital mato-grossense.

Dona Benedita já confirmou participação na viagem a Porto Seguro, Patrocinada pelo Sintap.

Quem também assinou a ficha de filiação foi o médico veterinário Douglas Andreolla, servidor do Indea há quase 7 anos. Apesar de residir em Várzea Grande há 3 anos, ele está lotado em Jauru, que tem um rebanho de 90 mil cabeças de bovinos e bubalinos e cerca de mil proprietários rurais, demandando muito do atendimento do Instituto de Defesa Agropecuária.

"Em geral, o produtor, principalmente os pequenos produtores, são muito carentes de informação, e então a gente tem um papel fundamental no atendimento deles, do ponto de vista sanitário", disse ele, que na visita à sede do Sindicato foi recebido pelo vice-presidente e colega de profissão, Isidoro dos Santos Júnior.

Enquanto os servidores se dedicam ao trabalho, o Sindicato atua o tempo todo pela manutenção dos direitos e a defesa intransigente dos seus representados.

Como costuma dizer a presidente, Diany Dias, o Sintap é a casa dos servidores do Indea e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). "Juntos somos mais fortes".

Luiz Perlato - SINTAP/MT

A respeito das concessões de licença prêmio, que foram impactadas pelo congelamento estabelecido pelo governo do estado, suscitando um debate sobre a manutenção ou não desse período de congelamento, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT) solicitou uma manifestação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG-MT), a qual emitiu a seguinte resposta:

"Em relação à suspensão da contagem de tempo trazida pela Lei Complementar nº 173/2020 já foi objeto de análise da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, que emitiu o Parecer nº 705/SGACI/2020, de 20.10.2020, da lavra da Procuradora Mariana da Costa Ribeiro Cavalcanti.

No mérito do assunto, o artigo 8º, inciso IX da Lei Complementar nº. 173/2020 diz que da data da sua edição (27/05/2020) até 31/12/2021 é vedado "contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins".

A Coordenadoria de Provimento desta Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAG/MT, com o objetivo de orientar os demais órgãos do Poder Executivo Estadual, elaborou Ofício Circular nº SEPLAG-OFC-2020/00065/CPROV/SEPLAG cientificando os procedimentos a serem adotados em decorrência da aplicação da Lei Complementar nº 173/2020 e o Parecer nº 705/SGACI/2020 da PGE/MT, todavia como é de conhecimento geral, O Tribunal de Contas do Estado, devolveu consulta à Assembleia Legislativa posicionando-se quanto a possibilidade de incluir para a contagem do quinquênio, o tempo que deveria ser suspenso pela referida lei.

Diante do conflito de posicionamentos, a SEPLAG encaminhou nova consulta à PGE, consulta essa que ainda não retornou com manifestação. Ocorre que, em 08/03/2022, a Lei Complementar nº 191/2022 mudou a redação da Lei Complementar nº 173/2020 e no § 8º do art. 8º, inciso I, e a partir de sua expedição, passou a excepcionar os servidores públicos civis e militares da área de saúde e da segurança pública, inclusive os dos estados.

Nesse diapasão, deverá o órgão de origem, por meio da Unidade de Gestão de Pessoas, realizar a análise da concessão da licença-prêmio de seus servidores, à luz da da Lei Complementar nº 173/2020, bem como em conformidade com o estabelecido no Parecer nº 705/SGACI/2020, de 20.10.2020, e o Decreto nº 90/2019, verificando caso a caso.

Assim, o registro das licenças-prêmio no Sistema Estadual de Administração de Pessoas – SEAP referente aos períodos afetos pela Lei Complementar nº173/2022, devem aguardar o posicionamento e liberação da SEPLAG-MT".

Considerações do SINTAP

O advogado João Celestino, Assessor Jurídico do Sintap-MT, explica que na época foi feita uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE/MT), a qual informou que a lei proibia a contagem do período previsto na Lei Complementar n. 173/2020 para licença-prêmio. "Diante disso, ingressamos como uma ação coletiva na justiça tentando derrubar o entendimento. A ação ainda está tramitando. Após alguns meses, o TCE/MT emitiu um acórdão informando que no período previsto na Lei Complementar n. 173/2020 era proibida apenas a concessão e a conversão em pecúnia, ou seja, permitiu a contagem. Diante disso, a SEPLAG resolveu consultar novamente a PGE/MT. Essa não emitiu nenhum parecer novo. Por fim, é importante mencionar que existem decisões de outros poderes que interpretam a Lei Complementar n. 173/2020 no mesmo sentido do TCE/MT, por isso a expectativa é a PGE/MT mudar de posição e seguir o que o TCE/MT decidiu".

O Sintap-MT destaca que no momento não há o que se fazer, a não ser aguardar essa resposta oficial da Seplag, em que se busca saber a decisão sobre o congelamento, se vai ser mantido ou não. O Sindicato segue na busca de garantias dos direitos de seus representados, que seja cumprido o direito dos seus filiados.

Portanto, não há necessidade de se cobrar esclarecimentos da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Indea, porque estamos dependendo exclusivamente do posicionamento do estado sobre a manutenção ou não do congelamento.

É importante que os servidores leiam a resposta oficial manifestada, para um entendimento pleno sobre a concessão das licenças prêmio.

Após manifestação, a publicação do período de concessão de cada servidor será feita de forma automática pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, conforme estabelece o decreto 90/2019, ou seja, dispensa o servidor de fazer solicitação. Quando sair essa decisão, o servidor não precisa fazer processo solicitando, porque ela será feita de forma automática.

A concessão de licença prêmio foi um dos assuntos em pauta na Reunião da Diretoria Executiva do Sintap, encerrada na tarde de hoje (15).

Luiz Perlato - SINTAP/MT