Em visita aos servidores que participavam da Iª Jornada de Desenvolvimento dos Agentes Fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA/MT), na manhã desta sexta-feira (15) a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT), Diany Dias, defendeu a necessidade de se intensificar a mobilização pela conquista da Revisão Geral Anual (RGA), já aprovada pela Assembleia Legislativa em primeira votação.

Na última terça-feira (12), foram aprovados o Projeto de Lei nº 573/2022 (que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023) e a Emenda 01/2022 (que garante o pagamento da RGA), mas a aprovação definitiva ainda depende da segunda votação, em agosto.

A orientação do Sintap é que os servidores se mobilizem e estejam presentes na Assembleia Legislativa no dia da votação. Será necessário muita mobilização para pressionar os outros deputados para que a proposta seja aprovada, a fim de garantir o pagamento, em 2023, das perdas inflacionárias dos servidores, desde 2018.

A presidente do Sintap-MT destaca a importância dessa RGA no holerite do servidor, lembrando que serão 23% de reposição na folha de pagamento. "O nosso poder de compra vem diminuindo a cada ano desde 2018 com as sucessivas perdas inflacionárias. Com isso, toda a cadeia produtiva perde, pois quando não compramos deixamos de gerar riqueza dentro do nosso estado e isso afeta o desenvolvimento da região. Nós os servidores somos os maiores pagadores de impostos. Temos o imposto retido na fonte e também pagamos imposto através de contas de luz e água, por exemplo. O que o nosso Sindicato deseja é que o servidor não sofra novas perdas inflacionárias como já vem sofrendo", disse ela.

Para a presidente do Indea, Emanuele Gonçalina de Almeida, a aprovação da emenda da RGA em primeiro turno foi algo espetacular. "Como servidora pública que sou, fico satisfeita em saber, pois também serei beneficiada", comentou.

Na visita aos servidores do Indea que estão participando de um treinamento na Assembleia Legislativa, a presidente do Sintap esteve acompanhada da diretora financeira, Maria Fernanda de Almeida, e do assessor da presidência, Francisco Carlos Lopes Braz.

A meta do Indea com a Iª Jornada de Desenvolvimento dos Agentes Fiscais é a capacitação de 418 agentes fiscais de defesa agropecuária das 139 unidades da autarquia no Estado. O curso começou no dia 20 de junho e vai até 22 de julho, com o objetivo de padronizar o atendimento aos produtores e também às fiscalizações, falando a mesma língua e atuando em parceria.

Luiz Perlato - SINTAP/MT

No dia do Engenheiro Florestal, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT) destaca a importância desses profissionais para a sociedade e agradece a todos os servidores e servidoras deste segmento da categoria, pela grandeza do trabalho que desenvolvem. Do trabalho deles advém a sustentabilidade e o compromisso com a defesa da preservação do meio ambiente e da biodiversidade.

Francis Queiroz é Engenheiro Florestal e fiscal estadual de defesa agropecuária e florestal que se formou 1998 na UFMT. "Entrei no serviço público por influência da minha mãe, que era servidora pública e me incentivou a também entrar nessa carreira. É uma carreira com muitos desafios, a gente tenta trabalhar para superar as dificuldades e está sempre na vontade de produzir. As dificuldades são as questões de estrutura, mas a gente consegue superar", afirmou.

Formada em 1986 pela UFMT, a engenheira florestal Oscarlina de Jesus iniciou sua atividade profissional na prefeitura municipal de Cuiabá, onde foi diretora. "Saí da prefeitura e ingressei no INDEA em 01/10/1987, onde aposentei em 2015 como fiscal de defesa agropecuária e florestal", disse ela, destacando que obteve grandes êxitos em sua vida profissional. "Fui presidente da Associação dos Engenheiros Florestais, fui coordenadora da Fiscalização dos Recursos Naturais Renováveis, trabalhei na ULE de Cuiabá como responsável, trabalhei na URS de Cuiabá responsável pela atividade da defesa vegetal nessa regional", concluiu.

A diretora dos Aposentados e Pensionistas, Orenil de Andrade, também é engenheira florestal. "A profissão de Engenheira Florestal é muito importante, pois norteia minhas ações em prol das questões ambientais. Como profissional do Indea participamos em especial na Coordenadoria de Fiscalização dos Recursos Naturais Renováveis. Participação nas fiscalização do Trânsito das Cargas de Madeira na Identificação da Madeira. Sempre gratificante ser Engenheira Florestal", disse ela.

Os bons exemplos dos profissionais responsáveis influenciam o público mais jovem, como o universitário Lucas Dias, aluno do curso de Engenharia Florestal na Universidade Federal de Mato Grosso em Sinop. "Hoje é o dia do engenheiro florestal, eu escolhi este curso por causa de 3 servidores públicos aposentados do INDEA, Orenil, Oscarlina e Joaquim Julião. Desde quando eu me entendo por gente eu tive a oportunidade de ver eles trabalhando e me ensinando, e isso me fez me aprofundar e conhecer o curso da engenharia florestal".

Não existe melhor presente do que o reconhecimento, a gratidão, o respeito e a admiração das pessoas, ainda mais dos jovens e adolescentes.

Parabéns, engenheiros e engenheiras florestais!

Luiz Perlato - SINTAP/MT

Conhecido como PL do Autocontrole, o PL 1.293/2021 retira a fiscalização do Estado e permite que empresas do setor agropecuário se autofiscalizem. Em síntese, ele abre as portas para o avanço da terceirização e a consequente precarização da previdência dos servidores. O alerta da presidente do Sintap ocorreu durante a Iª Jornada de Desenvolvimento dos Agentes Fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT), que teve mais uma etapa do curso concluída hoje.

Como fez com as turmas anteriores, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT) se fez presente, e a presidente, Diany Dias, esteve acompanhada da diretora financeira, Maria Fernanda de Almeida, e do assessor da presidência, Francisco Carlos Lopes Braz.

(Ler matéria correlata do Sintap-MT com o título SINTAP-MT DENUNCIA O AVANÇO DA TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO, COM A CONSEQUENTE PRECARIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES).

Luiz Perlato - SINTAP/MT

Na última quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, aconteceu a 1ª Audiência Pública para debater sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado de Mato Grosso, que foi acompanhada pela coordenadora do Fórum Sindical e presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT), Diany Dias, e pela diretora-financeira, Maria Fernanda de Almeida, com outros representantes sindicais dos servidores públicos estaduais. Com participação da Defensoria Pública, Ministério Público e representantes dos trabalhadores dos serviços públicos, a Audiência contou com intervenções que devem ser consideradas na próxima Audiência, marcada para o dia 10 de agosto.

A audiência abordou assuntos sobre a estrutura do PLDO/2023 elaborada pelo governo do Estado; os aspectos legais e constitucionais; condução: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Entre os pontos debatidos, tiveram destaque a insuficiência da quantidade de vagas para concurso público para 2023 e a cobrança por investimentos nos serviços públicos e no combate à desigualdade social no estado, além da ampliação das isenções fiscais.

Neste cenário, o Sintap e os demais Sindicatos do FS estão buscando a implantação da Revisão Geral Anual (RGA), que corresponde a 23% de restos a pagar, fora, ainda, o ano de 2022. Mas o que está previsto na Lei é 7,82% de reajuste, que ficaria muito abaixo do que o estado deve aos servidores, referentes à reposição inflacionária.

Renúncia fiscal

Ainda não foram abordados os números, como a renúncia, que deverá ser debatida nas próximas audiências públicas, mas já se sabe que o governo de Mato Grosso tem as renúncias fiscais da ordem de 11 bilhões de reais, conforme está na lei orçamentária. Esse montante representa 2 bilhões a mais que em 2022.

De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat), Domingos Sávio, a expansão da renúncia fiscal em Mato Grosso é algo assustador. "A justificativa para isso é que essas renúncias fiscais trazem benefícios para o Estado, porém sabemos que a renúncia fiscal só tem sentido se ela produzir efeitos econômicos e sociais, e em Mato Grosso não acontece nem uma coisa e nem outra”, disse ele.

Por sua vez, a presidente do Sintap-MT previu que haverá dificuldades em decorrência da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos combustíveis. "O estado teve uma grande perda. Portanto, teremos que enfrentar essa situação com as renúncias fiscais e também com os ativos do estado de Mato Grosso, que são as dívidas ativas que não são cobradas pelo governo estadual e vêm precarizando a arrecadação, fazendo com que a nossa arrecadação diminua. A dívida ativa vem perdendo arrecadação ano após ano com os arquivamentos de prescrição dessas dívidas. Então a gente vê que o mau pagador está sendo contemplado com o estado, e com isso deixando de colocar dinheiro dentro do cofre público e sanar as necessidades tanto da educação quanto da saúde e da segurança", explicou.

Para Diany, quando o governo diz que Mato Grosso precisa se industrializar, para agregar valor à sua economia, deixando de ser um estado essencialmente primário, é necessário observar o custo dessa industrialização não deve penalizar a camada mais pobre da população, como de fato é o que deverá ocorrer. "Perceba que os incentivos são dados para os maiores municípios, e não para aqueles que precisam ser implementados. Então, quer dizer que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desses municípios vão ficando ainda menor, enquanto outros vão se alargando".

Em seu entendimento, Diany Dias explica que os deputados devem ver isso como um todo. "Aonde vamos colocar as indústrias, onde vamos ver logísticas melhores, para que não só possamos implementar um município que já está bem mais desenvolvido em relação aos demais, mas começar a desenvolver os outros municípios também, e com isso trazer qualidade de vida para o cidadão do estado de Mato Grosso. Hoje somos um estado rico, mas com uma população pobre", concluiu.

Na avaliação da também coordenadora do FS e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT), Carmen Machado, este é o momento "para que a gente possa fazer possíveis interferências. Pedimos aos nossos parlamentares que façam a devida defesa para que os serviços públicos do Estado de Mato Grosso sejam realmente mantidos de forma a atender com excelência a população Mato-grossense. Precisamos de apoio com emendas que sejam constitucionais, justas e necessárias para o desenvolvimento desse Estado. Ressalto que nós enquanto representantes sindicais da Saúde Pública estaremos pare e passo acompanhando todo esse processo”, considerou.

A 2ª audiência pública sobre a LDO está marcada para 10 de agosto e será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O prazo para apresentação de emendas parlamentares ao texto vai até o dia 9 de setembro.

Luiz Perlato - SINTAP/MT

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT) ganhou novos aliados para suas lutas em defesa da categoria. São 2 servidores do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT), que no final da semana passada assinaram a ficha de filiação. Os novos sindicalizados são os servidores Rozendo Matos Barbosa e Jeferson Luiz do Nascimento Cambará.

Aos novos filiados, as boas-vindas do nosso Sindicato, lembrando a todos que o pequeno investimento para se manter filiado é inteiramente devolvido pelo Sintap-MT, em forma de benefícios, começando pela Assessoria Jurídica, que já ganhou inúmeras ações coletivas e individuais.

Conforme a presidente do Sintap, Diany Dias, quanto maior o número de sindicalizados, maior será a sustentabilidade do Sindicato, na luta dos interesses da sua base, como as questões previdenciárias e da Revisão Geral Anual (RGA).

Luiz Perlato - SINTAP/MT

Terminou hoje (01) mais uma etapa da Iª Jornada de Desenvolvimento dos Agentes Fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA/MT), que está acontecendo na Assembleia Legislativa. Um dos destaques do seminário é a parte em que os organizadores deixam de lado as questões do trabalho e as competências técnicas, para analisar o propósito de vida e as áreas em que cada um deve dar mais atenção.

Quais as cinco pessoas que os servidores acham mais importantes na vida deles? Quem respondeu "eu" à frente dos demais acertou, porque, ao contrário do que pode parecer, não se trata de egoísmo. "Para eu cuidar do outro, preciso cuidar de mim primeiro", explicou Fernanda Solano, servidora da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MT), que atua na área de desenvolvimento de pessoas. O outro palestrante, Sandro Almeida, também é servidor da Sefaz, e também trabalha na área de desenvolvimento de pessoas.

Por onde começar as mudanças? Tem que planejar, mas o planejamento não basta, tem que ter disciplina e buscar as ações necessárias para chegar ao resultado desejado.

Foi um momento para o servidor do Indea olhar para si, foram trabalhadas as competências comportamentais, uma pausa, enfim, para o servidor refletir como estão as áreas da vida dele, não só o lado profissional, como também a saúde, a família, o lazer. Foi um momento em que os servidores foram aconselhados a esquecer um pouco o Indea e o serviço público, para olhar para eles, para a vida deles.

Como estão as escolhas de cada um? E o como anda o reconhecimento do talento das pessoas? O propósito de vida também foi trabalhado. Qual o legado de nossas vidas? Como gostaríamos de ser lembrados? Foram reflexões que normalmente não acontecem no quotidiano de nossas jornadas de trabalho, porque não temos pausa para pensar como estamos, porque normalmente se vive no piloto automático, essa é a realidade.

A meta do Indea com a Iª Jornada de Desenvolvimento dos Agentes Fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA/MT) é a capacitação de 418 agentes fiscais de defesa agropecuária das 139 unidades da autarquia no Estado. Hoje pela manhã encerra uma turma, e semana que vem tem outra. O curso começou no dia 20 de junho e vai até 22 de julho, com o objetivo de padronizar o atendimento aos produtores e também às fiscalizações, falando a mesma língua e atuando em parceria.

Todo o treinamento vem sendo acompanhado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT), que apoia a iniciativa do Indea. A presidente do Sindicato, Diany Dias, participará do encerramento do curso para a turma de AFEDAFs 1 que foi o público escolhido pelo Instituto para o treinamento durante esta semana.

Luiz Perlato - SINTAP/MT