Sintap-MT

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Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso.

Depois de anos trabalhando em busca de um ideal, os servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT) viram mais um sonho se concretizar. Nesta terça-feira (30) foi inaugurada a sede da Unidade Local de Execução (ULE)/ Unidade Regional de Supervisão (URS) de Rondonópolis, e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT), Diany Dias, esteve na solenidade de inauguração, que que teve a participação de toda a diretoria do Indea e outras autoridades estaduais.

Diany fez uma declaração para o gerente regional, Ricardo Oliveira Alves: "Como representantes dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária, só temos que agradecer a você, pelo servidor aguerrido e determinado que é, na busca da sustentabilidade e da construção da regional e da unidade em Rondonópolis, mostrando a importância do servidor a todo o estado. Os servidores vieram para fazer acontecer, e você fez acontecer, com a sua insistência, com a sua luta, com as suas idas e vindas, muitas vezes tendo que abandonar a sua família para buscar, criar e dar aos produtores de Rondonópolis uma unidade linda, onde você tem os seus servidores aguerridos para somar com você e fazer com que o estado continue sendo grande e trazendo divisas tanto para o estado e a União".

Segundo a presidente do Sintap, a trajetória de Ricardo Oliveira é conhecida pelo Sindicato. "Porque participei das suas idas e vindas na busca de realizar este sonho, e hoje você concretizou seu sonho, que era ter uma regional que acolha a todos. Meus parabéns, e nós do sistema agrícola, agrário, pecuário e florestal parabenizamos você e todos os servidores que estiveram com você nesta busca, nos enchemos de alegria em saber que temos servidores que fazem o sistema agrícola, agrário, pecuário e florestal mais forte", concluiu.

Com as eleições se aproximando, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT) abriu as portas para todas as bases e partidos políticos na intenção de dialogar com os candidatos dispostos a contribuir na valorização do servidores públicos. Nos últimos dias o Sindicato recebeu vários candidatos que pretendem preencher uma vaga na próxima legislatura. Os candidatos puderam apresentar suas propostas e ouvir as insatisfações dos servidores públicos.

Enquanto os candidatos estão à procura de votos, os servidores buscam alguém que os represente de verdade. Dentre outras iniciativas, os políticos devem se comprometer em atuar ativamente contra a aprovação do P.L. 1.293/2021 e contra a reforma administrativa ( PEC 32/2020).

Foram convidadas várias personalidades políticas, inclusive os principais candidatos ao Governo do Estado, esses não compareceram. Compareceram os candidatos a deputados(as) estaduais: LUDIO CABRAL, MAX RUSSI, JANAINA RIVA e OSCARLINO; candidatos a deputados(as) federal: CHICO DALTRO, ROSANEIDE, GISELA SIMONA e EMANUELZINHO; candidato a senador: NERY GELLER.

O Sintap/MT aproveitou a oportunidade para garantir o compromisso de cada um dos candidatos para com as diretrizes políticas de situações essenciais no dia a dia do servidor público.

Todos os candidatos presentes nas reuniões do Sindicato concordaram com as doze diretrizes políticas que devem orientar a legislatura nos próximos anos, sendo elas:

1. A adaptação do WEBPONTO à realidade dos órgãos públicos, em especial do INDEA/MT, uma vez que os servidores trabalham fazendo fiscalização e, muitas vezes, precisam parar o serviço fiscalizatório para atender às exigências das normas que regem o webponto.

2. Providenciar alterações na Lei Complementar nº 502, de 07 de agosto de 2013, a fim de compelir o Estado de Mato Grosso a regulamentar a insalubridade ou autorizar que os interessados apresentem laudos particulares;

3. Garantir que todas as perdas inflacionárias, até então experimentadas pelos servidores, sejam repostas através de previsão na LOA, LDO e Lei específica;

4. Envidar esforços para que as ações da URV, que já transitaram em julgado, sejam implementadas, uma vez que as ações já duram muito além do prazo razoável e o Estado continua protelando o cumprimento da sentença;

5. Providenciar, junto ao Governo, a revogação do art. 38, Lei n. 9.070/08, e garantir, a todos os servidores do INDEA/MT, o disposto no inciso II, do Art. 2° e no inciso I, do Art. 4°, ambos da Lei nº 8.910, de 26 de junho de 2008, referente à reposição inflacionária de 10,48%;

6. Envidar esforços para que seja instituída a verba de natureza indenizatória para os servidores do INDEA/MT e INTERMAT pelo exercício de atividade essencial ao funcionamento do Estado, com supedâneo nos incisos XVIII e XXII do art. 37, e inciso IV do art. 167, da Constituição Federal;


7. Providenciar alterações na Constituição do Estado de Mato Grosso e na Lei Complementar n° 202, de 28 de dezembro de 2004, a fim de afastar a incidência de contribuição previdenciária dos inativos sobre os valores que não ultrapassam o teto da previdência;

8. Providenciar a revogação do inciso II, do art. 130, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, tendo em vista que a previsão viola os direitos políticos dos servidores e inibem que muitos participem da atividade política do Estado;

9. Fomentar a realização do concurso público no Instituto de Terras de Mato Grosso, tendo em vista que, na história do Intermat, só houve um concurso em 2009, e desde então as contratações para a autarquia tem se dado de forma precária;

10. Alterar a legislação com proposito de incluir este Sindicato no Conselho Técnico-Administrativo do INDEA/MT, tendo em vista ser entidade sindical que representa a classe trabalhadora e, por isso, goza da prerrogativa de fazer parte do referido Conselho;

11. Articular junto ao Governo a promoção do serviço público e a defesa de concursos públicos, bem como combater a terceirização do serviço público no INDEA/MT e INTERMAT;

12. Atuar ativamente contra a aprovação do P.L. 1.293/2021 e, especialmente, da PEC 32/2020.

Dessa forma, diante da demonstração de que existem atores políticos preocupados e empenhados em ser a voz do sistema agrícola, agrário, pecuário e florestal no Estado de Mato Grosso e no Brasil, o Sintap/MT informa quais são as candidaturas que estão de acordo com as 12 diretrizes:

CANDIDATOS A DEPUTADOS(AS) ESTADUAIS.
1. LUDIO CABRAL
2. MAX RUSSI
3. JANAINA RIVA
4. OSCARLINO

5 VALDENIR

CANDIDATOS A DEPUTADOS(AS) FEDERAL
5. CHICO DALTRO
6. ROSANEIDE
7. GISELA SIMONA
8. EMANUELZINHO
CANDIDATOS A SENADOR
9. NERY GELLER

 

A juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Rosana Maria de Barros Caldas,  julgou "procedentes em parte" os pedidos formulados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT) numa ação civil pública contra o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

De acordo com o advogado João Celestino, do Sintap/MT, ainda cabe recurso, mas a decisão foi no sentido de fazer com que as duas entidades implementem, no prazo de 6 meses a contar do trânsito em julgado, o Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho (COSESST) e a Comissão Local de Segurança do Trabalho (CLST), adequado às particularidades internas de cada autarquia e alinhado às diretrizes administrativas do governo estadual, mas com observância das regras do “Manual de Saúde e Segurança no Trabalho para os Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

O Indea e o Intermat também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil. Tal importância será revertida para projetos de instituições públicas ou privada sem fins lucrativos, que atuem em Cuiabá/MT ou Várzea Grande/MT com reconhecida relevância social, e que tenham o objetivo de promover a assistência social ou a melhoria das condições de trabalho, conforme apontamentos e diretrizes a serem definidos pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

Luiz Perlato - SINTAP/MT

Mais dois excelentes candidatos a deputado estadual estiveram frente a frente com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT) na tarde desta quarta-feira (24).

Logo no início da tarde, o engenheiro agrônomo Valdenir José dos Santos (PMDB), ex-prefeito de Nova Ubiratã-MT por 2 mandatos e secretário de agricultura daquele município por 6 anos, foi o candidato que se apresentou para a categoria pedindo um voto de confiança para conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa, e as propostas dele são voltadas basicamente para o desenvolvimento da agricultura familiar e na valorização do servidor público. Ambicioso e convincente em seu discurso, ele manifesta comprometimento com os projetos que defende.

Mais no final da tarde, foi a vez da apresentação do médico sanitarista Lúdio Cabral, deputado estadual do PT que busca a reeleição. Conhecido pelo sorriso fácil e pela disponibilidade com as pessoas, Lúdio também se destaca pela maneira como trata os servidores públicos e os trabalhadores em geral. Atencioso e disposto a ouvir todo mundo que estava à sua frente, ele só foi embora quando alguém de sua sua equipe o lembrou que estavam atrasados para outros compromissos de campanha.

Nos últimos dias, devido às eleições que se aproximam, o Sintap tem buscado aprofundar o debate com a sua base sobre a importância de escolher bem os candidatos em todas as funções. Vivemos numa fase de total desconstrução do serviço público no país, de desvalorização, de terceirizações, e os servidores querem políticos que os defenda e assumam o papel de representantes da categoria. Neste cenário as questões da previdência também têm sido discutidas com ênfase, como a burocracia no processo da aposentadoria e a injusta tributação de 14% que incide sobre os aposentados a título de contribuição previdenciária.

Por que o sistema agrícola, agrário, pecuário e florestal deveria te ajudar a se eleger? Esta é a pergunta que a presidente do Sintap-MT, Diany Dias, faz a todos os candidatos logo no início das apresentações. Cada diretor do Sindicato faz as suas considerações sobre o representante que eles precisam e depois disso eles ouvem atentamente o que os candidatos respondem. Os servidores não assumem compromisso com nenhum dos candidatos, apenas buscam informações detalhadas sobre o trabalho que pretendem desenvolver caso consigam se eleger.

Nos 2 dias de Reunião de Diretoria do Sintap nesta semana foi assim ...

Luiz Perlato - SINTAP/MT

Faltando pouco mais de 1 mês para as eleições, este é o momento para refletirmos a quem destinaremos o nosso voto, e é isso o que estão fazendo os servidores da base do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT), durante a Reunião da Diretoria do Sindicato ontem (23) e hoje (24). A Reunião de Diretoria tem outros temas em pauta, mas com a proximidade das eleições a prioridade é a apresentação dos candidatos referente aos servidores, principalmente no que diz respeito a salário e previdência.

As Eleições 2022 estão marcadas para o próximo dia 2 de outubro. Neste ano, estão em disputa os seguintes cargos: um de presidente da República, 27 governadores de estado e do Distrito Federal, 27 senadores, 513 deputados federais. No caso dos deputados estaduais e distritais, o número de vagas nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal depende da representação dos estados na Câmara dos Deputados.

Ontem a conversa foi com os candidatos Chico Daltro, Oscarlino, Gisela Simona, Rosaneide e Neri Gueller. Mas nesta quarta-feira os convidados serão os candidatos Valdenir José dos Santos e Lúdio Cabral. Além da Diretoria Executiva, Delegados, Subdelegados e Assessoria Jurídica, a primeiro dia de reunião teve a participação do presidente da Associação dos Servidores do INDEA (ASSIN/MT), Artur Luciano Venturi.

A presidente do Sintap, Diany Dias, presidiu a reunião, que contou com a participação do vice-presidente, Isidoro dos Santos Júnior; diretor-geral, Vânio Luís Brandalise; diretora dos Aposentados e Pensionistas, Orenil de Andrade; diretor de Assuntos Políticos, Francisco Aurélio Borges; diretor de Mobilização e Formação Sindical, Joaquim Julião dos Santos; subdelegada de Cáceres, Suely Tocantins; diretora-financeira, Maria Fernanda Freitas de Almeida; diretor de Assuntos Jurídicos, Carlos Ramsay Garcia; diretor de Organização e Informática, Benjamin da Silva Cruz; e o subdelegado de Matupá, Pablo Diego Kolakowski, dentre outros membros da diretoria.

Luiz Perlato - SINTAP/MT

Cresce, no Senado, pressão das bancadas do atraso por projeto que privatiza inspeção sanitária de alimentos. Texto prevê até a “autofiscalização”. Além de enfraquecer prevenção de doenças, matéria dificulda punir práticas fraudulentas

Por Thalita Pires, no Brasil de Fato

O Senado deve votar na próxima semana a flexibilização da regulação sanitária agropecuária no Brasil. O PL 1.293/21 permite que a fiscalização da produção, transporte e comercialização de alimentos seja feita pelas próprias empresas do setor.

O projeto, de relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), beneficia grandes empresários do agronegócio ao permitir a aprovação automática de registro para produtos com padrões normatizados e prever a contratação de especialistas da iniciativa privada para avaliar o cumprimento da legislação sobre alimentos já existente.

Mas especialistas dizem que se o PL for aprovado com o texto atual, a mudança pode ameaçar a segurança alimentar do país e comprometer a qualidade dos alimentos ao transferir a terceiros a responsabilidade pela fiscalização da produção, transporte e comercialização desses produtos. 

“Por que o Estado e não a iniciativa privada [deve fazer a fiscalização]? Porque ela deve ser isenta. O funcionário público tem essa função, a função já diz. Ele tem que atender a população, e não a empresa”, diz Francisco Del Chiavon, representante do setor de produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Os alimentos e a água são fundamentais para a vida humana. É fundamental para a saúde do povo que esses alimentos estejam em condições.”

Deve gerar também conflito de interesses, já que as empresas vão ser fiscalizadas por elas mesmas. Isso abre brecha para que as atividades dos fiscais não priorizem a saúde do consumidor, mas sim a empresa: se o fiscal não atender às expectativas da companhia, poderá ser demitido e substituído por outro mais “flexível”. 

“O governo fiscalizando a indústria alimentícia tem poder de polícia. Ele pode autuar, pode até acionar legalmente a empresa caso as falhas sejam graves”, diz Carla Lettieri, diretora executiva da ONG Animal Equality Brasil, que atua na defesa dos animais. “Agora, uma empresa contratada por uma grande indústria vai ter esse poder? Óbvio que não. E se ela pegar falhas, vai ter a mesma capacidade de fazer cumprir as soluções? Muito provavelmente não.” 

Ela lembra ainda que no mercado, vale a regra do custo-benefício. “Se a empresa for muito exigente, não vai ter vez no mercado”, acredita. 

Mobilização ampla

Um grupo de 14 entidades, incluindo ONGs em defesa da causa animal, defesa de consumidores e representações dos auditores-fiscais, fiscais agropecuários e trabalhadores da indústria de alimentação está se mobilizando contra a aprovação do projeto, tendo emitido carta enviada a todos os deputados federais e senadores

“O PL implantará novos agentes privados que atuarão na fiscalização agropecuária. Desta forma, a ação do Estado é diminuída, inclusive a ação dos auditores fiscais”, explica Janus Pablo, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). “Hoje nós temos um acompanhamento muito aproximado em toda a cadeia produtiva. Com o advento desse projeto, essa fiscalização será diminuída, deixando o mercado mais independente.”

Uma das consequências mais prováveis e danosas à população da aprovação do PL é a piora da qualidade dos alimentos. A prevenção de doenças como toxoplasmose, cólera, tuberculose, raiva herbívora, encefalopatias (como a doença da vaca louca) e febre aftosa, entre outras, é parte fundamental do trabalho dos fiscais agropecuários. Sem um trabalho rigoroso da categoria, essas doenças podem colocar a população em risco de vida. Em outras palavras, o mercado poderá ser abastecido com carne contaminada ou estragada. 

Outro problema que o texto apresenta é tornar mais difícil identificar e punir práticas fraudulentas, como adulteração e contaminação de produtos. No modelo atual, os fiscais têm poder de polícia e podem determinar as ações necessárias para que o problema seja resolvido. Se a mudança for aprovada, essa responsabilidade fica a cargo de uma empresa privada, sem que haja garantia de que eventuais problemas sejam solucionados e os culpados, punidos. 

“Alguns produtos são usados para mascarar aparência, textura ou cor, mas são nocivos à sociedade. Um exemplo que posso citar é o uso de formol na indústria do leite. Existem vários escândalos de fornecedores de leite que usam formol para dar uma textura melhor para o produto e aumentar o volume, mas o formol é um produto cancerígeno”, diz Lettieri. Essas situações serão mais difíceis de ser identificadas sem a fiscalização estatal.  

O PL prevê ainda a permissão do registro automático de drogas, como hormônios, antiparasitários e antimicrobianos, aplicadas em animais criados para consumo humano. Os resíduos dessas drogas nos alimentos podem causar resistência antimicrobiana e o desenvolvimento de superbactérias, um dos grandes desafios para saúde pública mundial. 

Tramitação 

O PL 1.293/2021 é de autoria do governo federal, que alega dificuldades financeiras para exercer a fiscalização. A tramitação do texto começou na Câmara dos Deputados, em abril de 2021. Ao longo de um ano, o projeto foi apreciado pelas comissões Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania, sendo aprovado em todas. A tramitação foi terminativa, ou seja, não houve votação no plenário da casa. 

Em maio, o PL foi encaminhado ao Senado. Lá, a apreciação foi feita apenas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), composta majoritariamente por parlamentares ruralistas.  O texto foi aprovado também de maneira terminativa, no dia 23 de junho. 

A partir dessa aprovação, os senadores tinham um prazo de cinco dias para apresentar interposição de recurso, o que obrigaria o projeto a ser discutido pelo plenário. No dia 27 de junho, o senador Paulo Rocha fez o pedido. Após um prazo para a proposição de emendas – todas rejeitadas pelo relator Heinze – o texto deve ir a plenário entre os dias 9 e 10 de agosto. 

Boiadinha

A iniciativa faz parte do pacote de projetos de lei chamados por ambientalistas de “boiadinha”, que favorecem a escalada da devastação ambiental no país. São pelo menos oito projetos de lei em tramitação que buscam a alterar o Código Florestal, flexibilizar o uso de agrotóxicos, anistiar desmatadores ou diminuir restrições em áreas de preservação e unidades de conservação. 

O PL 6.299/2002, conhecido como PL do Veneno, faz parte do movimento. O texto flexibiliza as normas de adoção de agrotóxicos no país, permite o registro de novos agrotóxicos e concentra no Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) o poder de decisão sobre esses produtos, retirando atribuições de estados, municípios e dos ministérios da Saúde (MS) e do Meio-Ambiente (MMA). 

Outras Palavras

Decidido a se dedicar exclusivamente aos estudos para um concurso público que ele terá daqui 1 mês, aproximadamente, um funcionário do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT), pediu demissão ontem (16).

Quando o auxiliar administrativo Anderson da Costa Ritter tomou essa decisão, ele certamente não imaginou o alvoroço que causaria entre seus colegas de trabalho, porque estamos falando do cara mais prestativo que existe, além de muito educado, atencioso, polivalente, que resolvia o problema de todo mundo, não apenas dentro do Sintap, mas também de todos que diariamente visitam o Sindicato em busca de alguma orientação, etc.

Por seu modo de ser, sempre foi muito elogiado pelos servidores, principalmente pelos sindicalizados, que se habituaram a ser tão bem atendidos por ele. Nós do quadro de funcionários sabíamos que logo iríamos perdê-lo, pois já foi aprovado em algum concurso e, enquanto aguarda ser chamado, está se preparando para galgar novas oportunidades. Com sua inteligência, certamente terá o mundo aos seus pés, e o rapaz merece tudo de bom na vida dele.

Ganhou até uma despedida especial do Sindicato, com a presença dos colegas e da presidente do Sindicato, Diany Dias, que agradeceu pelos serviços prestados e desejou a ele todo o sucesso. "Quem tem fé em Deus e força de vontade alcança seus objetivos. Quem sabe faz a hora e não espera acontecer", disse a presidente.

O Anderson é filho da ex-presidente do Sindicato, Rosi Ritter, e tem 28 anos de idade. Foi funcionário do Sintap por pouco mais de 1 ano, desde 01 de fevereiro de 2021, mas neste breve período de tempo conquistou uma legião de admiradores.

Parabéns, Anderson! Você é o cara, você já está fazendo muita falta aqui. Foi um privilégio ter te conhecido!


Luiz Perlato - SINTAP/MT

Imaginem o desespero de um pai ao receber a terrível notícia de que o filho dele sofreu um acidente por volta das 23 horas, batendo o veículo numa árvore. Ao ser socorrido, perdeu muito sangue, porém até poderia ter sobrevivido, mas, no hospital, foi descoberto que o motivo do acidente foi que o rapaz havia levado um tiro na perna, que acertou a veia femoral, e por volta da meia-noite veio a falecer.
A vítima foi o Flávio Deluque de Freitas, um motorista de aplicativo de 38 anos, filho do servidor aposentado do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT) Amarildo Lima de Freitas, de Cáceres ( a 220 km de Cuiabá).
O velório está acontecendo no Park dos Ipês, na Avenida 7 de Setembro, em Cáceres, e o sepultamento será às 17 horas.
Uma notícia realmente de doer o coração. Ao Amarildo e a todos os familiares, as mais sentidas condolências do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT).

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