Sintap-MT

Sintap-MT

Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso.

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de MT (Sintap/MT), informa a todos que o horário de funcionamento do sindicato nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022, disputada no Catar (Qatar), caso a equipe se classifique para as próximas fases, será:


Nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h, o horário de expediente será das 7h às 10h30; Já nos dias em que os jogos ocorrerem às 15h, o horário de expediente será das 7h30 às 13h, conforme decreto 1.565, do governo de Mato Grosso.

A diretoria

O servidor aposentado João Batista de Magalhães juntamente com a diretoria do Sintap/MT homenageia os identificadores da madeira pelos seus relevantes trabalhos ao estado de Mato Grosso e até mesmo em nível nacional.

A atividade do identificador de madeira foi criada e regulamentada através do Decreto nº 2103 de 5 de dezembro de 1989, ou seja, está completando 33 anos agora em 2022, tendo como finalidade de recolhimento correto dos impostos, preservação do meio ambiente e controle do extrativismo, além de se impedir o abate da madeira proibida por lei, impedir a saída delas que foram obtidas de forma ilegais e cubagem.

Hoje somos modelo para a República Federativa, pouco reconhecido, mas com uma missão de preservação de extrema importância para o País.

Parabéns identificadores do Indea/MT........Vocês são exemplos para o nosso Brasil!!!!!

Diretoria Sintap/MT

Assessoria de Imprensa

SINTAP/MT


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 07/2022) que voltou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem causado inúmeros desentendimentos, especialmente entre o governo do Estado e servidores públicos. Conforme a proposta, a PEC 07 prevê o retorno da isenção da contribuição previdenciária sobre o teto do RGPS R$ 7.087,22 para todos os servidores públicos aposentados e pensionistas.


Atualmente o desconto previdenciário é escalonado em faixas salariais, onde para quem recebe até R$ 3.000,00 não há incidência da alíquota previdenciária, para quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 9 mil a alíquota previdenciária é aplicada sobre o excedente dos R$ 3 mil, e, para quem recebe acima de R$ 9 mil a alíquota é aplicada a partir de 01 salário mínimo, ou seja, R$ 1.212,00. “Esta forma de cálculo não trata os servidores de forma isonômica, aplicando um percentual maior de alíquota previdenciária para quem recebe um valor maior de aposentadoria sobre os mesmos valores”, avalia o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de MT (SINTAP/MT).


Como exemplo, o sindicato pontua que servidores aposentados que recebem 3, 4 e 10 mil reais, para o servidor que recebe até 3 mil não haverá alíquota previdenciária, para o servidor que receber 4 mil a alíquota será de 14% sobre os mil reais excedentes, ou seja, 140 reais, resultando em uma alíquota de 3,5% sobre o valor total, já para quem recebe acima de 10 mil reais a alíquota será de 14% sobre R$ 8.788,00 (10000 – 1212=8788), ou seja, uma alíquota previdenciária de 12%.


“Esta fórmula, criada para amenizar os prejuízos aos servidores que ganham menos, não seguindo os parâmetros do RGPS, acaba por causar distorção onde servidores que recebem valores mais elevados no valor bruto acabem, em muitos casos, recebendo menos no valor líquido, como exemplo: um servidor que receba R$ 8.999,00 e outro que receba R$ 9.001,00. O primeiro terá sua alíquota previdenciária incidente sobre R$ 5.999,00 (8.999,00-3000,00) onde 14% sobre R$ 5.999,00 é igual a R$ 839,00, recebendo líquido R$ 8.159,14 (8.999,00-839,00), o segundo terá a alíquota incidente a partir de R$ 1.212,00, ou seja, 14% sobre R$ 7.789,00 (9.001,00-1.212,00) sendo igual a R$ 1.090,00, que resulta em um salário líquido de R$ 7.910,00 (9.001,00 – 1090,00) menor que o primeiro em R$ 248,60”, diz o sindicato.


Nesta semana o governador Mauro Mendes foi questionado pela imprensa a respeito da PEC 07/2022. Segundo ele esse assunto já discutimos inúmeras vezes. Também fez a comparação entre quanto ganha um aposentado da iniciativa privada e um aposentado/pensionista servidor público do Estado de Mato Grosso.


As declarações são rebatidas pelo Sintap/MT.


“Essa comparação é totalmente desigual e injusta, pois os servidores da inciativa privada vinculados ao RGPS possuem regras diferenciadas dos servidores públicos, tanto para a contribuição em atividade quanto na aposentadoria, estes contribuem no máximo até o teto do RGPS atualmente em R$ 7.087,00, enquanto o servidor público em atividade tem a alíquota previdenciária aplicada sobre o total da remuneração, e, com a última reforma previdenciária os trabalhadores da iniciativa privada possuem alíquota previdenciária progressiva”, disse a presidente do sindicato, Diany Dias.


A progressividade da alíquota do RGPS é prevista no artigo 11, parágrafo primeiro, incisos V a VIII, da EC 103/2019. Como demonstrado na tabela abaixo:


Salário       Alíquota
R$ 1.212,00   R$ 1.212,00   7,50%
R$ 1.212,01   R$ 2.427,35  9%
R$ 2.427,36   R$ 3.641,00  12%
R$ 3.641,01   R$ 7.087,22  14%

Já sobre os aposentados do RGPS não há a incidência de alíquota previdenciária, pois entende-se que os valores percebidos pelos aposentados seriam os valores aprovisionados sob a tutela do estado para a garantia dos proventos no momento da aposentadoria.
“Em relação a valores elevados percebidos pela minoria dos servidores públicos do executivo, há que se ressaltar que na iniciativa privada não há limite para a remuneração, enquanto no serviço público é uma regra, e, considerando os mesmos parâmetros (público/privado) para análise temos muitos casos de remuneração na iniciativa privada muito acima do teto instituído ao serviço público”, reforça o SintaP/MT, ressaltando ainda, que “para o serviço público não há valores acrescidos além do subsídio e seu desconto de Imposto de Renda e Previdência são automáticos, já na iniciativa há vários benefícios para o trabalhador como FGTS, Vale Transporte e Alimentação entre outros”.


Diante disso, o Sintap/MT entende que as declarações do governador precisam de uma análise mais profunda, pois há varias implicações tanto na relação entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada ativos quanto na relação entre aposentados.


“Por entender que a previdência estadual é algo extremamente complexo e de difícil resolução, propõem a abertura de um diálogo técnico, franco entre os poderes executivo, legislativo e servidores públicos para a resolução das inúmeras inconsistências que assolam a previdência do servidor público estadual, reconhecendo também que muitas destas não são originadas pelas ações do governo atual”, afirma a presidente, acrescentando que, “embora que reconhecidamente a aprovação da PEC 07/2022 irá causar algum impacto aos cofres da previdência, há que se considerar o lado positivo desta aprovação fazendo justiça aos servidores e promovendo o aumento da atividade econômica, visto que a maior parte destes recursos retornarão aos cofres públicos através do ICMS”.

No decorrer desta semana, as escolas confessionais de Rondonópolis, que integram a rede estadual de ensino, conseguiram uma importante vitória na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Graças à mobilização de alunos e educadores, na sessão do último dia 30 de novembro a Comissão de Educação da ALMT aprovou um projeto para que as turmas de 1º ao 5º anos sejam mantidas nas instituições religiosas da área educacional.


Trata-se do PL 884/2022, de autoria do deputado Thiago Silva, que altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.980/1997, que autoriza a estadualização das escolas conveniadas que atendem a clientela em idade obrigatória de escolarização em Mato Grosso. Aprovada pela Comissão de Educação, a proposta tramitará, agora, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre os protagonistas desta luta das escolas confessionais, parceiras o Estado desde 1976, estão a delegada do SINTAP/MT em Rondonópolis, Alexandra Pimentel de Lima, e a representante das instituições religiosas Neuza Novais da Rocha.

"As instituições religiosas da área educacional responsáveis pelas escolas estaduais La Salle, Sagrado Coração de Jesus, Santo Antônio e São José Operário, que atualmente integram a rede estadual de ensino em Rondonópolis, ainda buscam uma maneira de garantir a manutenção das séries iniciais do Ensino Fundamental (1º a 5º anos), que serão fechadas pelo Governo do Estado no processo de redimensionamento, que consiste em deixar de ofertar os anos iniciais na rede estadual, passando a responsabilidade ao Município", explicaram.

Saiba mais

De acordo com Alexandra, somente em Rondonópolis existem 4 escolas confessionais, que seguem a linha da educação e fraternidade, e excepcionalmente temos a Escola La Salle, que detém o 1º lugar do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Mato Grosso com a média 7,5. Esse projeto (Mais Educação) almeja passar uma média estadual de 5 para 6. "As nossas escolas lá de Rondonópolis (Sagrado, La Salle, Santo Antonio e São José Operário) já vêm batendo essa média há anos. Então, elas já estão acima do patamar que o projeto almeja chegar. Portanto, a gente pede que não mexam nas escolas confessionais e mantenham a lei que ainda está em vigor, a lei 6.980/1997".

Conforme Neuza Novais, as instituições religiosas aderiram à educação porque o Estado não tinha como construir escolas e as convidou para serem parceiras. "Essas escolas primam por uma educação de qualidade, humana e fraterna. Portanto, estamos aqui na ALMT porque já temos uma lei. A lei, em seu art. 1º, diz que é do ensino fundamental ao médio, mas a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) não considerou a nossa lei, e estamos aqui para acrescentar, no art. 2º parágrafo 2º, o ideal das nossas instituições, que é atender do 1º ao 9º ano e ensino médio".

Por este motivo, essas instituições de Rondonópolis encaminharam um pedido à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pedindo uma alteração na lei 6.980, de 30 de dezembro de 1997, que autorizou o Governo do Estado a fazer a estadualização de escolas privadas em Mato Grosso para atender alunos do Ensino Fundamental e Médio. A proposta seria incluir na lei que o Ensino Fundamental se refere tanto os anos iniciais como os finais e, assim, tentar manter as turmas de 1º ao 5º anos em funcionamento nestas escolas.

A batalha ainda não está ganha. Na próxima quarta-feira, dia 7 de dezembro, os manifestantes voltarão a Cuiabá, em busca de apoio dos deputados, para que o PL 884/2022 seja definitivamente aprovado e incluído na Lei nº 6.980/1997.

Encontro

Em sua missão pelas escolas confessionais de Rondonópolis, a delegada do SINTAP/MT Alexandra Pimentel também apoiou a causa dos aposentados e pensionistas do serviço público do Estado, que lutam pelo fim do desconto de 14% dos benefícios até o teto do INSS (R$ 7.087,22), conforme prevê a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 07/2022. Na sessão, ela encontrou a presidente do SINTAP/MT, Diany Dias, a diretora dos Aposentados e Pensionistas, Orenil de Andrade e o diretor de Formação Política e Estudos Socioeconômicos, Francisco Aurélio Borges. Alexandra representa o sistema agrícola, agrário, pecuário e florestal de toda a região Sul de Mato Grosso (Unidade Regional de Supervisão Sul de Mato Grosso).

 

Luiz Perlato - SINTAP/MT

Na esperança de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 07/2022, que acaba com o desconto de 14% dos benefícios até o teto do INSS (R$ 7.087,22), os servidores públicos do Estado lotaram as galerias da Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (30), mas ainda não foi dessa vez que o objetivo foi alcançado.

Pelo SINTAP/MT compareceram a presidente, Diany Dias; a diretora dos Aposentados e Pensionistas, Orenil de Andrade; o diretor de Formação Política e Estudos Socioeconômicos, Francisco Aurélio Borges; e a delegada de Rondonópolis, Alexandra Pimentel de Lima.

Os servidores foram chegando a partir das 8 horas, mas chegar cedo de pouco ou nada adiantou, pois a sessão estava marcada para as 10 horas, e só começou por volta das 11 horas, sob os protestos do público.

Outro fato negativo foi que a proposta sequer constava na ordem do dia da sessão. Se esperava, porém, que o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União), colocasse o texto em votação, através de uma sessão extraordinária. Isso se o Governo não apresentasse, até a presente data, um projeto alternativo, por alegar que a PEC 07 provocará um rombo nos cofres públicos.

Botelho, que não estava presente no início da sessão, até apareceu, mas disse que, como ele tinha dado ao governo o prazo até hoje dia 30/11, e que até à noite é 30/11, justificou sua decisão e marcou para dia 07/12 a votação da PEC 07, firmando compromisso de ser a primeira matéria, ou seja, o primeiro projeto a ser votado nesse dia.

Luiz Perlato - SINTAP/MT

 
Assessoria de Imprensa
Sintap/MT
 
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de MT (Sintap/MT), realizou na manhã desta terça-feira (29.11) uma reunião com a presença do assessor jurídico Dr. Carlos Frederick. Diversos servidores participaram do encontro que aconteceu na sede do Sintap/MT com objetivo de tratar sobre às perdas financeiras com a conversão da moeda, do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV).
 
Logo na abertura da reunião Frederick explicou o andamento do processo. Esclareceu que, conforme a última tramitação da solicitação, ficou determinado que a justiça irá nomear um perito judicial para analisar as perdas apresentados pelo Sintap/MT.
 
“Esse profissional irá verificar se realmente houveram essas perdas apresentadas pelo sindicato de 11.98%, mas o que é importante esclarecermos é que o nosso processo está em andamento porque entramos em tempo hábil e não tem como arquivá-lo mais, ou seja, mesmo que de forma lenta, está tramitando e nós esperamos que em breve esse perito seja nomeado e o mais rápido possível tenhamos finalizado mais essa fase do processo”, explicou o advogado.
 
Também ficou definido junto a presidente do Sintap/MT, Diany Dias, que após a indicação do perito pela justiça, o sindicato também irá indicar um profissional para acompanhar essa análise judicial.
 
“Nós juntamente com a equipe do Dr. Carlos continuamos acompanhando o andamento deste processo e estamos atentos a qualquer passo da justiça, não deixaremos que esse direito do nosso servidor da ativa ou aposentado deixe de ser efetivado”, afirmou Diany.

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de MT (Sintap/MT), informa a todos que estará realizando uma reunião com o assessor jurídico Dr Carlos Frederick para tratar e esclarecer dúvidas referentes às perdas financeiras com a conversão da moeda, do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), nesta terça-feira, às 08 horas da manhã, na sede do Sintap/MT.

Todos que tiverem interesse em participar estão convidados.

Aguardarmos a todos!!!

A Diretoria

Com grande consternação, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT) comunica o falecimento do servidor do Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA/MT) Eliel Pereira de Melo, da ULE do Vale de São Domingos (URS de Pontes e Lacerda), que lutava pela vida desde 6 de novembro, após um acidente em moto.

O velório será no Centro Velatório Pax-Vobis de Pontes e Lacerda-MT, na Rua Virgínia Azambuja, 1142, a partir das 18 horas. 

Ainda não temos informações sobre o sepultamento.

Aos familiares e amigos, as condolências do nosso Sindicato.

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