Aposentados e pensionistas do serviço público de Mato Grosso se reuniram hoje (7) na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT) para discutir estratégias por maior visibilidade e representatividade perante o governo e a classe política.

"Queremos sair da invisibilidade, porque aposentado não é sinônimo de inativo, devemos ser tratados com respeito", resumiu a diretora dos Aposentados e Pensionistas do SINTAP, Orenil de Andrade, destacando que a proposta é realizar um trabalho a partir de 2023 envolvendo os aposentados e pensionistas das outras categorias do serviço público do estado de Mato Grosso.

Segundo Orenil, são poucos e os sindicatos e associações que têm uma diretoria de aposentados, e em função disso surgiu a ideia de fazer um chamamento das outras categorias para saber como estão atuando e aprofundar as discussões sobre como se organizar.

A ideia principal, conforme explicou, é de se realizar um fórum de aposentados e pensionistas do estado de Mato Grosso, independente das ações do Fórum Sindical, dos Sindicatos e das Associações. "Queremos ter a nossa representatividade perante o governo e os deputados estaduais".

"Boa tarde. Para quem não me conhece, eu sou a Orenil de Andrade, diretora dos Aposentados e Pensionistas do SINTAP/MT, que congrega o INDEA e o INTERMAT. O objetivo dessa reunião é conhecer a maneira como cada entidade vem trabalhando nas questões referentes aos aposentados e pensionistas e avaliar a possibilidade de trabalharmos em conjunto, a partir do ano que vem, envolvendo os aposentados e pensionistas das outras categorias do serviço público do estado de Mato Grosso".

Feitas as apresentações, foi dada abertura para que cada participante falasse do trabalho desenvolvido nas entidades que representam, pela valorização dos aposentados.

A reunião teve a participação do gestor público José Monteiro dos Santos, que fez uma apresentação sobre iniciativas que permitam o reconhecimento e o respeito desses servidores, que desejam ter voz e vez junto à administração pública, Assembleia Legislativa e MT Prev.

"Em todo esse tempo trabalhando a gente tem dado muito murro em ponta de faca. O exemplo mais atual foi o que aconteceu hoje na Assembleia, em que a PEC 07/2022 foi rejeitada. Precisamos urgentemente nos organizar. Esse trabalho já devia ter sido feito há muito tempo pelos sindicatos que representam os servidores públicos do estado de Mato Grosso e que infelizmente não vem sendo feito a contento".

Para Monteiro, a palavra de ordem hoje é estratégia.

Repercussão

Pensar estrategicamente na forma de sair da invisibilidade, a fim de manter os direitos adquiridos ou garantir direitos em dobro. Este conceito agradou os participantes da reunião, que imediatamente aprovaram a iniciativa e contribuiram com sugestões.

O perito criminal da Politec de Cuiabá Paulo Roberto da Silva Bastos destacou a necessidade de politização dos servidores. "Tudo que se consegue numa carreira vem através da política, então temos que nos politizar, inclusive os funcionários das entidades, para que tenham uma única linguagem, um só pensamento, e possam agregar, dando os direitos para as diretorias dos Sindicatos representá-los.

Jorge Deloca Barros, representante da Federação dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, avaliou que a proposta do Sintap é muito boa, porque os servidores precisam se sentir bem representados. "Hoje em dia os aposentados geralmente são pouco representados e necessitam de uma maior atenção, eles têm que ter uma representação maior, para o governo sentir que os aposentados estão correndo atrás de seus direitos, e ele, o governo, tem que aprender a respeitar o servidor público aposentado".

A professora Marisa Beatriz de Souza, conhecida como Professora Marisa Beatriz, participou da reunião como representante da Força Sindical, que é uma entidade nacional, e da Federação dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso. Segundo ela, a reunião promovida pelo Sintap foi muito importante.

"Existem sindicatos em que você só contribuem mas não lutam por você, não mostram a que vieram, e essa iniciativa da diretoria dos Aposentados e Pensionistas do Sintap ocorreu num momento muito oportuno, pois só estamos levando chumbo, e não vemos reação dos aposentados. Eles estão acomodados e descrentes, justamente por isso, por serem sindicalizados e não terem representatividade".

De acordo com a diretora dos Aposentados e Pensionistas, o convite para a participação foi feito para determinados grupos com representatividade (Sindicatos, Federação e associações). "Das pessoas que se comprometeram a vir, graças a Deus vieram todos, para esse novo desafio. Foi com grande satisfação que vimos o comprometimento das pessoas em vir à reunião e nos ouvir, sobre o que a nossa diretoria dos Aposentados e Pensionistas está fazendo, ou seja, aproximar, de fato e de direito, os aposentados e pensionistas do estado de Mato Grosso".

"Pelas colocações que fizeram, percebemos que todos querem participar, mas não havia um norte, e agora existe, agora tem uma luz no fundo do túnel. Os aposentados e pensionistas estão desprestigiados pelo governo e pela Assembleia Legislativa? Os sindicatos não têm apoio? Talvez esse grupo que vai ser formado para que a gente possa fazer esse grande fórum no ano de 2023 seja um norte para todos, e todos se mostraram entusiasmados com o projeto e manifestaram interesse em fazer parte desse grupo de trabalho. A participação dos nossos aposentados e pensionistas foi expressiva, e a participação das outras categorias também. Tivemos representantes da educação, da Federação, enfim, e para a diretoria dos Aposentados e Pensionistas tudo foi muito satisfatório".

De manhã

Orenil também explicou o que foi discutido na manhã desta quarta-feira. "No período da manhã tivemos reunião com representantes dos aposentados e pensionistas do Indea e do Intermat, onde tratamos de diversos assuntos. O foco principal foi o planejamento estratégico para as ações em 2023. Fizemos um resumo das ações do ano de 2022, em que demonstramos a participação efetiva da diretoria dos Aposentados e Pensionistas em todas as reuniões da diretoria Executiva do Sindicato, bem como em todas as decisões. No período da manhã foi muito satisfatória a participação do pessoal do interior. Eles se comprometeram a entrar em contato com os outros aposentados e pensionistas de suas localidades, para que possamos montar estratégias de como agir em 2023 para a participação efetiva de todos, não apenas daqueles que participam das nossas viagens".

Luiz `Perlato - SINTAP/MT

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de MT (Sintap/MT), informa a todos que não terá expediente nesta quinta-feira (08.12) em virtude do dia de nossa senhora “Imaculada Conceição de Maria”, feriado municipal em Cuiabá.

Também não haverá atendimento na sexta-feira, dia do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022, disputada no Catar (Qatar).

O atendimento retorna a sua normalidade na próxima segunda-feira (12.12), a partir das 08 horas da manhã.

A diretoria

Assessoria de Imprensa

Sintap/MT

Na manhã desta quarta-feira (07.12), a diretoria de aposentados do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de MT (SINTAP/MT) se reuniu com sindicalizados. A presidente do sindicato, Diany Dias, participou da abertura do encontro, que teve como objetivo apresentação das ações desenvolvidas em 2022 e propostas para o planejamento estratégico para 2023.

“Gostaria de dar as boas-vindas a todos vocês e dizer que estamos aqui para somar no desenvolvimento das atividades da diretoria dos aposentados. Contem sempre conosco”, disse a presidente.

Entre as ações desenvolvidas

durante o ano de 2022, apresentadas durante a reunião, estão: Presença na Sede Administrativa do Sintap para participação em atividades sindicais em reuniões com outros sindicatos, representantes políticos e setor jurídico para sanar dúvidas de aposentados e pensionistas; Intermediação junto a Diretoria Executiva para a contratação do Senhor Monteiro para apoio nas questões referentes aos aposentados e pensionistas e aos que estão em processo de aposentadoria; e Organização da viagem visando qualidade de vida para Porto Seguro.

“Sobre a viagem dos aposentados avaliamos, em conformidade a vários depoimentos que o objetivo foi alcançado, com algumas situações que vamos levar em consideração para o planejamento das ações para o ano de 2023”, disse a diretora da pasta, Orenil.

PROPOSTAS PARA 2023

Já sobre o planejamento para o próximo ano, a diretoria apresentou algumas propostas, entre elas: Encontros para a integração de todos, que visa atuar para buscar a participação dos Aposentados e Pensionistas que não estão participando dos passeios; Ações de empreendorismo para incentivo aos artesanatos, culinária, artes, entre outros; Atividades para qualidade de vida; Atividades com outros grupos de aposentados e pensionistas para fortalecimento das ações junto aos poderes: governo do estado, Assembleia Legislativa, MT Prev e outros; Fortalecimento da participação junto ao Sintap para valorização da nossa contribuição financeira para desenvolvimento das ações gerais do sindicato.

“Vale lembrar que para o desenvolvimento das ações será necessário apresentação da proposta orçamentaria para aprovação na assembleia geral do sindicato”, disse Orenil.

Assessoria de Imprensa

Sintap/MT

Foi votada na manhã desta quarta-feira (07.12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Proposta de Emenda Constitucional 07/2022 dos Aposentados e apesar dos 13 votos favoráveis a proposta, ela foi reprovada na Casa de Leis, já que dos 24 deputados estaduais, treze foram contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) e favoráveis à PEC, outros seis votaram sim e cinco parlamentares estavam ausentes. A PEC precisava de pelo menos 15 votos a favor para ser aprovada.

Conforme a proposta, a PEC 07 visava o retorno da isenção da contribuição previdenciária sobre o teto do RGPS R$ 7.087,22 para todos os servidores públicos aposentados e pensionistas.

Atualmente o desconto previdenciário é escalonado em faixas salariais, onde para quem recebe até R$ 3.000,00 não há incidência da alíquota previdenciária, para quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 9 mil a alíquota previdenciária é aplicada sobre o excedente dos R$ 3 mil, e, para quem recebe acima de R$ 9 mil a alíquota é aplicada a partir de 01 salário mínimo, ou seja, R$ 1.212,00.

A votação na ALMT nesta manhã foi acompanhada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de MT (SINTAP/MT), Diany Dias e por alguns diretores. Para ela, a forma de cálculo apresentada não trata os servidores de forma isonômica, aplicando um percentual maior de alíquota previdenciária para quem recebe um valor maior de aposentadoria sobre os mesmos valores. “É totalmente injusto com os servidores aposentados o que estão fazendo, contudo, enquanto houver esperanças iremos lutar contra essa medida”, disse a presidente.

Em suas redes sociais, a deputada Janaina Riva também se pronunciou sobre a PEC 07. “Infelizmente a PEC dos aposentados foi rejeitada em plenário, mas nossa luta por uma solução ainda não acabou. Já foi solicitada uma audiência que vai ocorrer ainda este mês, onde vamos confrontar os números do MT PREV sobre o impacto orçamentário da proposta, que segundo relatório é muito menor do que o apresentado. A Casa Civil também irá acompanhar e sinalizou favorável a uma reapresentação da PEC no próximo ano caso se comprove que o impacto é muito menor do que o MT PREV está apresentando”, escreveu ela, reforçando, “vamos seguir trabalhando nas negociações em busca de uma solução para esses milhares de servidores que tanto contribuíram pelo nosso estado”.

Esqueçam a Copa do Mundo ao menos por um dia, porque este 7 de dezembro será dia de lutar pelo fim do desconto de 14% nos proventos dos aposentados e pensionistas que recebem até o teto da previdência, no valor de R$ 7.087,22.

Para que isso aconteça, precisamos da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 07/2022, que visa corrigir a injustiça praticada pelo estado, e que confisca 14% das aposentadorias e pensões dos servidores públicos.

Ou seja, precisamos do apoio de pelo menos 16 deputados estaduais, votando a favor da aprovação dessa PEC. Aprová-la é uma questão de justiça com quem já contribuiu uma vida inteira e agora merece ter ao menos a remuneração suficiente para sua subsistência.

Na última sessão plenária, realizada em 30 de novembro, o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, fez a promessa de que que a PEC será pautada nesta quarta-feira, 07/12. Servidores públicos estaduais de diversas categorias já se organizam para acompanhar a votação da proposta e como será o posicionamento de cada parlamentar.

Essa luta não é apenas do Sintap, é de todos os aposentados e pensionistas do serviço público do estado de Mato Grosso, é uma luta de todos nós!

Luiz Perlato - SINTAP/MT

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de MT (Sintap/MT), informa a todos que o horário de funcionamento do sindicato nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022, disputada no Catar (Qatar), caso a equipe se classifique para as próximas fases, será:

Nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h, o horário de expediente será das 7h às 10h30; Já nos dias em que os jogos ocorrerem às 15h, o horário de expediente será das 7h30 às 13h, conforme decreto 1.565, do governo de Mato Grosso.

A diretoria

O servidor aposentado João Batista de Magalhães juntamente com a diretoria do Sintap/MT homenageia os identificadores da madeira pelos seus relevantes trabalhos ao estado de Mato Grosso e até mesmo em nível nacional.

A atividade do identificador de madeira foi criada e regulamentada através do Decreto nº 2103 de 5 de dezembro de 1989, ou seja, está completando 33 anos agora em 2022, tendo como finalidade de recolhimento correto dos impostos, preservação do meio ambiente e controle do extrativismo, além de se impedir o abate da madeira proibida por lei, impedir a saída delas que foram obtidas de forma ilegais e cubagem.

Hoje somos modelo para a República Federativa, pouco reconhecido, mas com uma missão de preservação de extrema importância para o País.

Parabéns identificadores do Indea/MT........Vocês são exemplos para o nosso Brasil!!!!!

Diretoria Sintap/MT

Assessoria de Imprensa

SINTAP/MT

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 07/2022) que voltou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem causado inúmeros desentendimentos, especialmente entre o governo do Estado e servidores públicos. Conforme a proposta, a PEC 07 prevê o retorno da isenção da contribuição previdenciária sobre o teto do RGPS R$ 7.087,22 para todos os servidores públicos aposentados e pensionistas.

Atualmente o desconto previdenciário é escalonado em faixas salariais, onde para quem recebe até R$ 3.000,00 não há incidência da alíquota previdenciária, para quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 9 mil a alíquota previdenciária é aplicada sobre o excedente dos R$ 3 mil, e, para quem recebe acima de R$ 9 mil a alíquota é aplicada a partir de 01 salário mínimo, ou seja, R$ 1.212,00. “Esta forma de cálculo não trata os servidores de forma isonômica, aplicando um percentual maior de alíquota previdenciária para quem recebe um valor maior de aposentadoria sobre os mesmos valores”, avalia o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de MT (SINTAP/MT).

Como exemplo, o sindicato pontua que servidores aposentados que recebem 3, 4 e 10 mil reais, para o servidor que recebe até 3 mil não haverá alíquota previdenciária, para o servidor que receber 4 mil a alíquota será de 14% sobre os mil reais excedentes, ou seja, 140 reais, resultando em uma alíquota de 3,5% sobre o valor total, já para quem recebe acima de 10 mil reais a alíquota será de 14% sobre R$ 8.788,00 (10000 – 1212=8788), ou seja, uma alíquota previdenciária de 12%.

“Esta fórmula, criada para amenizar os prejuízos aos servidores que ganham menos, não seguindo os parâmetros do RGPS, acaba por causar distorção onde servidores que recebem valores mais elevados no valor bruto acabem, em muitos casos, recebendo menos no valor líquido, como exemplo: um servidor que receba R$ 8.999,00 e outro que receba R$ 9.001,00. O primeiro terá sua alíquota previdenciária incidente sobre R$ 5.999,00 (8.999,00-3000,00) onde 14% sobre R$ 5.999,00 é igual a R$ 839,00, recebendo líquido R$ 8.159,14 (8.999,00-839,00), o segundo terá a alíquota incidente a partir de R$ 1.212,00, ou seja, 14% sobre R$ 7.789,00 (9.001,00-1.212,00) sendo igual a R$ 1.090,00, que resulta em um salário líquido de R$ 7.910,00 (9.001,00 – 1090,00) menor que o primeiro em R$ 248,60”, diz o sindicato.

Nesta semana o governador Mauro Mendes foi questionado pela imprensa a respeito da PEC 07/2022. Segundo ele esse assunto já discutimos inúmeras vezes. Também fez a comparação entre quanto ganha um aposentado da iniciativa privada e um aposentado/pensionista servidor público do Estado de Mato Grosso.

As declarações são rebatidas pelo Sintap/MT.

“Essa comparação é totalmente desigual e injusta, pois os servidores da inciativa privada vinculados ao RGPS possuem regras diferenciadas dos servidores públicos, tanto para a contribuição em atividade quanto na aposentadoria, estes contribuem no máximo até o teto do RGPS atualmente em R$ 7.087,00, enquanto o servidor público em atividade tem a alíquota previdenciária aplicada sobre o total da remuneração, e, com a última reforma previdenciária os trabalhadores da iniciativa privada possuem alíquota previdenciária progressiva”, disse a presidente do sindicato, Diany Dias.

A progressividade da alíquota do RGPS é prevista no artigo 11, parágrafo primeiro, incisos V a VIII, da EC 103/2019. Como demonstrado na tabela abaixo:

Salário       Alíquota
R$ 1.212,00   R$ 1.212,00   7,50%
R$ 1.212,01   R$ 2.427,35  9%
R$ 2.427,36   R$ 3.641,00  12%
R$ 3.641,01   R$ 7.087,22  14%

Já sobre os aposentados do RGPS não há a incidência de alíquota previdenciária, pois entende-se que os valores percebidos pelos aposentados seriam os valores aprovisionados sob a tutela do estado para a garantia dos proventos no momento da aposentadoria.
“Em relação a valores elevados percebidos pela minoria dos servidores públicos do executivo, há que se ressaltar que na iniciativa privada não há limite para a remuneração, enquanto no serviço público é uma regra, e, considerando os mesmos parâmetros (público/privado) para análise temos muitos casos de remuneração na iniciativa privada muito acima do teto instituído ao serviço público”, reforça o SintaP/MT, ressaltando ainda, que “para o serviço público não há valores acrescidos além do subsídio e seu desconto de Imposto de Renda e Previdência são automáticos, já na iniciativa há vários benefícios para o trabalhador como FGTS, Vale Transporte e Alimentação entre outros”.

Diante disso, o Sintap/MT entende que as declarações do governador precisam de uma análise mais profunda, pois há varias implicações tanto na relação entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada ativos quanto na relação entre aposentados.

“Por entender que a previdência estadual é algo extremamente complexo e de difícil resolução, propõem a abertura de um diálogo técnico, franco entre os poderes executivo, legislativo e servidores públicos para a resolução das inúmeras inconsistências que assolam a previdência do servidor público estadual, reconhecendo também que muitas destas não são originadas pelas ações do governo atual”, afirma a presidente, acrescentando que, “embora que reconhecidamente a aprovação da PEC 07/2022 irá causar algum impacto aos cofres da previdência, há que se considerar o lado positivo desta aprovação fazendo justiça aos servidores e promovendo o aumento da atividade econômica, visto que a maior parte destes recursos retornarão aos cofres públicos através do ICMS”.