A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de MT (Sintap/MT), informa a todos que nesta sexta-feira (23.12), o expediente dos colaboradores se encerrará às 12 horas.

Informamos ainda que no período de 26 de dezembro ao dia 01 de janeiro o Sintap/MT estará em recesso, retornando o atendimento normal no dia 02 de janeiro. Se necessitar de algum auxílio, favor entrar em contato no seguinte número: (65) 99620-7557.

A Diretoria

Que seu natal seja recheado de coisas boas, de muita alegria, amor e união. É o que deseja o SINTAP/MT a todos os servidores do sistema agrícola, agrário, pecuário e florestal do estado de Mato Grosso.

Diany Dias, presidente do SINTAP/MT, em nome de toda a diretoria do Sindicato.

Prosseguem, no Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT), os trabalhos do Conselho Fiscal, hoje (20) com a equipe completa. Os conselheiros Adão Barbosa Garcia, Celso José Reimer Júnior e Arnaldo Barreto têm a missão de analisar as contas do Sindicato, e para isso contam com a ajuda da assistente da Diretoria Financeira e do Conselho Fiscal, Iara de Souza Miranda.

A conferência de dados das receitas e despesas do SINTAP/MT teve início ontem (19) e irá até amanhã. De acordo com o presidente do Conselho Fiscal, Adão Barbosa Garcia, os trabalhos estão em dia, mas em janeiro de 2023 os conselheiros deverão voltar a se reunir, para fechar a fiscalização da gestão financeira e patrimonial do Sindicato, referente a 2022.

Preocupada em demonstrar transparência nas contas do SINTAP, a diretoria tem dado aos conselheiros fiscais todo apoio possível. A fiscalização das contas está prevista no Estatuto do Sindicato, e é através desta ação que pode ser comprovado, concretamente, tudo que foi feito pela gestão. Além disso, é por meio da prestação de contas que se estabelece um valor jurídico na comprovação das próprias despesas e receitas.

Ao contrário de Adão Barbosa e Arnaldo Barreto, que são aposentados e moram próximo da sede do SINTAP, O conselheiro fiscal Celso José Reimer Júnior ainda está na ativa e vem de Barra do Garças para desempenhar a missão.

Assessoria de Imprensa

Sintap/MT

Os conselheiros Adão Barbosa Garcia e Celso José Reimer Júnior estão reunidos na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, para analisar as contas do sindicato. O conselheiro Arnaldo Barreto não esteve presente nesta data (19/12/2022), porém se fará presente nos outros dois dias.

Durante três dias eles farão um trabalho de conferência de dados das receitas e despesas da entidade sindical, pois compete aos mesmos, a fiscalização da gestão financeira e patrimonial da entidade.

“Esse trabalho é de suma importância, e está previsto no Estatuto deste Sindicato,  pois é através desta ação  que podemos comprovar concretamente tudo que foi feito pela gestão, além disso, é por meio da prestação de contas que há um valor jurídico na comprovação das próprias despesas e receitas”, explicou a diretora financeira, Maria Fernanda.

Para a diretora ainda, que tem acompanhado a reunião, essa é uma forma de demonstrar transparência com as contas do Sintap.

“É feito um excelente trabalho, de forma que todos os dados são apresentados a diretoria da forma mais transparente possível e ficamos muito gratos pelos representantes que temos aqui, por esses conselheiros que dedicam parte do seu tempo em prol do coletivo, em prol do nosso sindicato”, disse a diretora.

Na tarde desta segunda-feira (19) a diretora dos Aposentados e Pensionistas do SINTAP/MT, Orenil de Andrade, e o assessor do Sindicato para Assuntos de Aposentadoria, José Monteiro, compareceram ao MTPREV para esclarecimentos sobre a folha de pagamento do 13º do mês de dezembro dos aposentados e pensionistas com erros nos cálculos dos pagamentos.

Em conformidade com as explicações do setor responsável, para os servidores que não receberam a parcela do 13º até a data de hoje estão sendo feitas as devidas correções com previsões de pagamento até a próxima sexta-feira, dia 23 de dezembro de 2022.

A orientação recebida pelo SINTAP/MT é que os aposentados e pensionistas com alguma dúvida em relação aos cálculos e pagamentos devem procurar o MTPREV para os devidos esclarecimentos.

Também é possível esclarecer as dúvidas através do telefone (65) 3363-5300 - falar com senhor Jango, gerente da folha de pagamento do MTPREV.

Assessoria de Imprensa

Sintap/MT

Dando sequência a agenda de reuniões da diretoria executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, os diretores se reuniram na manhã desta sexta-feira (16.12) com a presidente do Indea/MT, Emanuele de Almeida.

Entre os assuntos tratados na autarquia, estavam: Boton X Controle – Sobre dirigir veículo do INDEA; Liberação de Servidores para reuniões sindicais; Treinamentos para 2023, sugestão oratória e gestão; Curso de identificação da madeira, para todos que tenham disponibilidade para fazer, treinamento interno no INDEA; Regimento interno do INDEA – Responsável por unidade; Curso técnico agrícola para todos os AFEDAF’S, visto que a necessidade do órgão existe, e o direito de adquirir conhecimento é legitimo e democrático, solicitar junto a escola do Governo; Metas – coordenadorias / unidades e horas trabalhadas.

A presidente do Sintap/MT avaliou como positivo o encontro, já que diversos pontos foram colocados e algumas dúvidas esclarecidas.

“A reunião foi muito proveitosa, contudo, nós não deixaremos de buscar por melhores condições de trabalho para os nossos servidores, pois entendemos a importância de todos estarem bem amparados em todas as situações”, afirmou Diany.

Já a presidente do Indea também reforçou os avanços significativos apresentados nos últimos meses. “Esse trabalho em parceria com os servidores tem dado muito certo e apresentando bons resultados”, disse.

Com pesar, a Diretoria dos Aposentados e Pensionistas do SINTAP/MT comunica o falecimento do sindicalizado aposentado Antonio Marciano de Paula, ocorrido nessa madrugada. Ele estava internado há mais de 20 dias por complicações pulmonares. O velório está acontecendo na União Familiar Funerária São José, em Rondonópolis, na Sala 02, até às 15 horas, e o enterro será no Cemitério da Mata Grande.
Aos familiares e amigos, as sentidas condilências do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT).

Começou ontem (14) a última Reunião de Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT) neste ano. São 3 dias de trabalho, em que os diretores, em sua maioria de localidades do interior do estado, apresentam aos demais os tópicos pertinentes à sua pasta, para discussão e encaminhamentos.

Um dos destaques dos assuntos discutidos ontem à tarde foi a concessão do auxílio-contingente, a ser pago pelo Sindicato, na proporção de R$ 8 mil para os sindicalizados em caso de morte e R$ 5 mil para cônjuge e filhos até 24 anos de idade.

Dentre outros temas, também foi discutido sobre a necessidade de ampliação do atendimento psicológico, que atualmente é feito apenas por uma profissional. Uma das metas da atual gestão é melhorar a prestação de serviços aos sindicalizados em todas as áreas.

Ontem à tarde participaram da reunião a presidente do SINTAP, Diany Dias, e o vice-presidente, Isidoro Celso dos Santos Júnior, com o diretor-geral, Vânio Luís Brandalise; a diretora-financeira, Maria Fernanda Freitas de Almeida; a diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensionistas, Orenil de Andrade; o diretor de Mobilização e Formação Sindical: Joaquim Julião dos Santos; o diretor de Organização e Informática: Benjamin da Silva Cruz; o delegado de Cáceres, João Vicente Delarcos; e o delegado de Pontes e Lacerda, Jerson Lorent Villasboa.

A reunião prossegue hoje e termina nesta sexta-feira.

Luiz Perlato - SINTAP/MT

Discutir estratégias jurídicas para influir positivamente na discussão da taxação dos aposentados, que estão pagando contribuições previdenciárias que, no entendimento do Fórum Sindical, configura confisco. Este foi o objetivo de uma reunião que aconteceu ontem à tarde (13) no Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT).

A reunião foi entre os membros do Fórum Sindical e seus assessores jurídicos, e o SINTAP/MT foi representado pelo advogado Luis Fernando Corá Martins.

No dia 7 deste mês, a Assembleia Legislativa arquivou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 07/2022), que buscou corrigir a injustiça praticada pelo estado, referente ao confisco de 14% das aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Mas os sindicatos têm interesse de fazer essa discussão por outras frentes, uma discussão mais política do que jurídica.

A ideia é alinhar o grupo de trabalho com base na CPI da Previdência e com base no parecer da Controladoria Geral do Estado (CGE), para discutir e questionar situações em relação às contribuições, aos cálculos e aos investimentos.

Com base nos dados levantados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que divulgou relatório há cerca de 1 ano, os sindicalistas pretendem definir as ações e questionar o governo, por exemplo, em relação ao déficit dos bens patrimoniais que pertencem à previdência. Vão questionar, também, em relação aos cálculos. Eles usam uma base de cálculo que não é a real. A ideia é incomodar o governo para que acabe com o desconto de 14% nos proventos dos aposentados e pensionistas que recebem até o teto da previdência, no valor de R$ 7.087,22.

Numa próxima oportunidade, os membros do FS voltarão a se reunir para distribuir parte do relatório da CPI a cada um dos integrantes. Cada sindicato também entrará como amicus curiae numa ação que já está acontecendo no Ministério Público.

Luiz Perlato - SINTAP/MT

Nesta semana foi comemorado o Dia dos Identificadores da Madeira. Mas quem são eles e como executam a fiscalização? Para falar sobre isso o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT) entrou em contato com o fiscal de identificação da madeira Filogênio da Rocha Neto e seus colegas Marcos Antonio Couto Campos, Valmon Lucas Dida e Cláudio Alves Cruz.

Embora pouco reconhecidos, eles realizam um trabalho de fundamental importância para a preservação do meio ambiente em Mato Grosso. A atividade dos identificadores de madeira é regulamentada pela Lei 235 de 22/12/2005. Um exemplo do trabalho realizado foi a interrupção do desmatamento ilegal de castanheiras em Juína-MT, numa operação conjunta com a Secretaria de Meio Ambiente. A castanheira (Bertollethia excelcia) é madeira proibida de corte e comercialização.

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT) tem 50 identificadores no seu quadro de servidores, entretanto nem todos estão executando a atividade, pois esses servidores não são exclusivos da atividade de identificação de madeira. Desse total, cerca de 20 identificadores executam a atividade com maior frequência.

No Posto de Identificação de Madeira do Distrito Industrial em Cuiabá os identificadores de plantão recepcionam os motoristas que adentram ao local para identificação da carga de madeira transportada e solicitam a apresentação dos documentos obrigatórios para o transporte, que são a Nota Fiscal e a Guia Florestal.

Após checar a papelada e controlar se os impostos e taxas foram devidamente pagos, os fiscais se dirigem até o caminhão na presença do motorista para checar a carga. Ali são retiradas amostras das madeiras transportadas, para ver se coincidem com aquelas descritas na Guia Florestal e Nota Fiscal, e, estando de acordo, a carga é liberada para seguir a viagem.

Segundo Filogênio, estando em desacordo, os identificadores produzirão um documento chamado Auto de Constatação, com a descrição de todas as irregularidades encontradas na carga de madeira vistoriada, e a carga irregular é entregue às autoridades policiais para as providências cabíveis.

Em 2021 foram emitidos 36.409 certificados de identificação de madeira, documento exigido para a saída de madeira abatida no Estado de Mato Grosso, equivalendo a aproximadamente 36 mil caminhões fiscalizados. Foram arrecadados para o Estado cerca de 18 milhões de reais de Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) e 14 milhões da taxa de identificação de madeira.

"Até o momento no ano de 2022 foram emitidos 26.707 Certificados de Identificação de Madeira. Isso equivale a aproximadamente 26.000 mil caminhões fiscalizados, e o Estado arrecadou aproximadamente 15 milhões de reais com a taxa do FETHAB e 12 milhões com a taxa de identificação de madeira. Portanto, pode-se perceber que a identificação de madeira se tornou, ao longo dos anos, a maior e melhor ferramenta para se detectar as irregularidades no transporte de madeira no Estado", destacou Filogênio.

Na identificação da madeira o INDEA tem atuado com a Policia Rodoviária Federal em Mato Grosso e em Rondônia, e com a Polícia Federal no Amazonas, especificamente em Manaus, ajudando na identificação da maior apreensão de madeira irregular da história.

De acordo com Filogênio, o INDEA/MT, com sua atividade de identificação é demandando para realização de trabalhos conjuntos por diversos órgãos, tais como PRF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar, Juizado Volante Ambiental (Juvam), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Polícia Federal e outros estados da Federação.

Quanto aos identificadores lotados no Laboratório de Tecnologia da Madeira (LTM), conforme Filogênio além darem suporte para a atividade esclarecendo dúvidas dos colegas, ainda são responsáveis por atenderem as solicitações do Juizado Volante Ambiental, IBAMA, Delegacia de Meio Ambiente, Polícia Militar Ambiental, PRF e PF.

Uma parte dos servidores identificadores realizam operações conjuntas com a PRF, e outros, com a Sema e a Polícia Militar Ambiental, havendo ainda aqueles que realizam fiscalização volante em conjunto com a SEMA e a Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ), no Posto Fiscal em Barra do Garças. "Conforme se percebe, as demandas são grandes, e o quantitativo de servidores na atividade é pouco, conclui Filogênio.

Rampa

Sobre a Rampa do Posto do Distrito industrial, Filogênio informou que a obra já foi concluída mas a inauguração depende da conclusão de mais serviços no pátio. Ele destacou, porém, que a rampa já está sendo utilizada. "Ela é utilíssima para a realização dos trabalhos de identificação de madeira. Em média são fiscalizados 63 caminhões por dia, mas isso é relativo, porque tem dia que esse número pode cair ou aumentar, depende de alguma situação que represe o trânsito, e depois, quando há a liberação, o número de veículos que chegam no posto salta de forma extraordinária".

Saiba mais

A classificação de uma árvore, matéria-prima para a produção de madeira serrada, é realizada considerando principalmente os seus órgãos reprodutores (flores e frutos), como também outras características morfológicas da árvore (casca, folhas etc.). A identificação de uma árvore depende, portanto, da disponibilidade dessas características morfológicas. Ocorre que a presença dos órgãos reprodutores da árvore é efêmera, o que dificulta, por exemplo, a sua identificação nos trabalhos de inventário florestal.

No processo de extração e de transformação da árvore em madeira serrada, obviamente, as características morfológicas do vegetal, necessárias para a identificação, são eliminadas. É nesse contexto que anatomia de madeiras tem demonstrado ser uma excelente ferramenta alternativa para se obter uma identificação científica de uma madeira ou árvore, com bom grau de confiabilidade. A anatomia de madeiras tem sua origem assinalada no século XVI, com os estudos de Cordus e Caesalpino.

No século seguinte são desenvolvidos alguns trabalhos por Leewnhoek e Duhanel. Já no século XIX, encontramos os trabalhos realizados por Auguste Mathieu e Hermann Hodlinger, que são considerados os verdadeiros precursores desse ramo da anatomia vegetal (Chimelo, 1992). No final do século passado e nas primeiras décadas deste, a anatomia de madeiras foi impulsionada pelo aperfeiçoamento do microscópio óptico e pela necessidade de identificação das madeiras cuja caracterização tecnológica (propriedades físicas e mecânicas) vinha sendo realizada pelos laboratórios das escolas de engenharia e por institutos afins (Pereira, 1933; Chimelo, 1992).

No Brasil, os primeiros estudos de anatomia de madeiras remontam à década de 20, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro e no Laboratório de Ensaios de Materiais da Escola Politécnica de São Paulo, hoje Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT (Chimelo, 1992). Atualmente o País dispõe de vários laboratórios de anatomia de madeiras, espalhados por diversos estados, que realizam diversos estudos relacionados ao assunto, inclusive com serviço de identificação de madeiras. Nos estudos anatômicos de identificação de madeiras são utilizadas duas abordagens distintas, a macroscópica e a microscópica. Na identificação macroscópica são observadas características que requerem pouco ou nenhum aumento.

Tais características são reunidas em dois grupos: as organolépticas e as anatômicas. As características organolépticas ou sensoriais englobam: cor, brilho, odor, gosto, grã, textura, densidade, dureza e desenhos. As características anatômicas, como camadas de crescimento, tipos de parênquima, poros (vasos) e raios; são observadas à vista desarmada ou com auxílio de uma lupa de 10 vezes de aumento. Em conjunto, as observações dessas características permitem identificar muitas das espécies comercializadas no País.

Mato Grosso

No Estado de Mato Grosso essa atividade é um instrumento ambiental regido pela Lei Complementar nº 235 de 22/12/2005. E, desenvolvida pelo INDEA/MT, Trata-se de uma atividade de suma importância para validar se a essência Florestal que está descrita na Guia Florestal e Nota Fiscal é efetivamente a essência transportada. Por outro lado, a identificação valida os documentos exigidos para o transporte da carga de madeira.

Desta forma, a identificação de madeira é a continuidade do Estado no processo e complementação do trabalho que iniciou- se com a SEMA, responsável por fiscalizar e aprovar o plano de manejo sustentável e autorizar o abate das essências florestais.

O trabalho do INDEA é importante haja vista que, a partir da aprovação do plano de manejo pela SEMA, as demais etapas são todas feitas pelo estabelecimento madeireiro, inclusive o preenchimento dos documentos Guia Florestal e Nota Fiscal, inserindo nos mesmos todas as informações referentes àquilo que foi aprovado pela SEMA.

O INDEA, através da identificação de madeira, checa se as informações descritas nos documentos correspondem à carga de madeira transportada. "Portanto, como pode ser perceber, a identificação de madeira ao longo de seus mais de 33 anos de existência foi aperfeiçoando e atualmente se tornou referência nacional, ao ponto de ser constantemente demandada por outros Estados para repasse de conhecimentos adquiridos, a exemplo do Pará, que solicitou uma visita para orientar a implementação da atividade de identificação de madeira naquele Estado.

Pode se afirmar, segundo Filogênio, que a atividade de identificação de madeira contribui diretamente na redução do desmatamento ilegal, garante o correto recolhimento dos tributos e defende o consumidor final que vai receber em outro Estado exatamente o produto que adquiriu em Mato Grosso.

"Inclusive vale lembrar que há uma liminar em vigor que ratifica essa afirmação, nos seguintes termos. A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público e determinou ao Estado de Mato Grosso que adote as providências necessárias para assegurar o cumprimento imediato da Lei Complementar Estadual 235/2005, que exige a apresentação dos Certificados de Identificação de Madeira (CIM) para transporte interestadual de produtos florestais extraídos no território mato-grossense. O descumprimento da decisão implicará na proibição da exportação de madeira sem a certificação legal exigida, para fora do Estado ou para o exterior".

A liminar estabelece, ainda, aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento, além do ressarcimento dos danos causados ao meio ambiente, em razão da desídia da Administração estadual. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Rodrigo Roberto Curvo. Ressaltamos que a liminar está em pleno vigor.

Cabe lembrar que o proponente da atividade de fiscalizacão da Identificação da Madeira transportada em Mato Grosso foi o servidor aposentado do INDEA João Batista Magalhães.

Luiz Perlato - SINTAP/MT