Assessoria de Imprensa
Sintap/MT
A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, convocou a diretoria, delegados e servidores para esclarecerem dúvidas em relação a Unidade real de valor (URV) com o assessor jurídico, Dr. Carlos Frederick, responsável pela ação que tramita na justiça. O encontro que aconteceu de formato hibrido foi realizado na manhã de sexta-feira (17.03).
Logo após a presidente do Sintap/MT, Diany Dias, fazer a abertura da reunião, o Dr Frederick deu inicio as explicações do andamento atual do processo, que segundo ele, em sua última decisão, o juiz responsável teria dado um prazo de 15 dias para que sejam apresentados os documentos para liquidação de sentença.
“Por parte do sindicato já foi apresentado toda documentação, cálculos e demais informações necessárias, porém, o Estado ficou de apresentar todas as fichas financeiras e não cumpriu. Na verdade, o Estado não cumpriu nada até agora”, afirma o advogado, que tem trabalhado na cobrança de agilidade por parte da justiça no andamento do processo. “Nós estamos trabalhando neste processo o tempo todo e estamos bem otimistas com o resultado”.
Conforme o assessor jurídico esclareceu ainda durante a reunião, tiveram execuções de pessoas não filiadas, contudo isso ocorreu até 2016.
“Agora não é mais possível, para receber dessa ação é somente através do Sintap, que é o representante legitimo e legal do servidor”, explicou, reforçando o esclarecimento de que acabou qualquer possibilidade para execução individual. “A ação principal conta com filiados que saíram do Sintap após o seu protocolo, só que a cada sentença o juiz solicita novamente a lista atualizada e quem saiu, se não voltar a se sindicalizar, infelizmente não terá esse direito”, garante Frederick, citando exemplos de filiados de outros órgãos que saíram e que agora estão retornando rapidamente com intuito de receber o benefício com seu respectivo retroativo.
“O sindicato tem uma base constitucional muito forte, derivada do artigo 8º da Constituição. Diferente da associação, ele representa os interesses da categoria como um todo, por isso a importância de se fazer parte”, pontua o assessor jurídico.
Sobre os documentos que devem ser apresentados por parte do Estado, que se baseia na ficha financeira dos servidores desde 2004, o assessor jurídico orientou para que o próprio Sintap/MT faça um pedido junto aos órgãos responsáveis, demonstrando com isso a procrastinação por parte do governo estadual.
“Esse documento fazendo esse pedido já foi viabilizado e protocolado por nossa equipe na Seplag, Indea e Intermat, solicitando essa ficha financeira, a qual será juntada na ação”, informou a presidente do Sintap/MT, solicitando ainda para os sindicalizados que já possuem essa ficha financeira de 2004 até os dias de hoje, para que a encaminhe para o seguinte contato de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Para Diany Dias ainda, foi uma reunião muito produtiva, onde quem participou teve a oportunidade de esclarecer dúvidas.
“Foram convidados a todos, em especial os delegados que estão responsáveis agora a informar a todos os demais sindicalizados sobre o andamento do processo”, finalizou.
