A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, Diany Dias, acompanhada dos diretores Maria Fernanda e Vânio Brandalise, estiveram na manhã desta quarta-feira (08.02) reunidos com o deputado estadual Carlos Avalone. O encontro aconteceu no gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

 

Um dos principais assuntos em pauta discutidos por eles foi a Lei Complementar n° 202, de 28 de dezembro de 2004, que versa sobre a previdência social dos servidores públicos.

 

Conforme o assessor jurídico do Sintap/MT, Dr João Celestino, que também participou da reunião, houve uma alteração na referida lei que está prejudicando de forma significativa o servidor.

 

“O texto da Lei Complementar foi alterado pela Lei Complementar n. 700/2021, e essa mudança tem feito com que o MTPrev negue o direito de isenção da contribuição previdência para servidor que possui doença grave, mas que mantenha a capacidade laborativa”, pontua ele, reforçando que a “Legislação está sendo interpretada de forma garantir o direito de isenção de contribuição previdência apenas para quem tem doença grave e incapacidade laborativa total, diferente do que ocorre com a isenção de Imposto de Renda”.

 

O questionamento do Sintap/MT está no Art. 2º, § 4º, que diz que “Para efeito do disposto neste artigo, consideram-se doenças incapacitantes as constantes do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que impeçam totalmente o desempenho de qualquer atividade laborativa, devidamente reconhecidas pela Perícia Médica designada pela Unidade Gestora Única do RPPS do Estado de Mato Grosso. (Nova redação dada pela LC 700/2021)

 

Com isso, o Sintap/MT busca através da ALMT que o texto da Lei volte a sua originalidade, evitando problemas para os servidores que se encontram nessa situação.

 

Na oportunidade, junto ao deputado Avalone, o sindicato apresentou diversas justificativas para o texto original volte a fazer parte da Lei.

 

Após ouvir os diretores e o assessor jurídico do Sintap/MT, Avalone se comprometeu em apresentar na próxima semana a solicitação dos servidores e se mostrou favorável a reivindicação.

 

Para a presidente do Sintap/MT, a reunião foi muito positiva. “Esperamos que essa situação seja solucionada o mais rápido possível, que os demais deputados entendam a importância de se voltar o texto original. Estamos otimistas de que iremos conseguir avançar com essa reivindicação”, disse Diany.