Nesta semana foi comemorado o Dia dos Identificadores da Madeira. Mas quem são eles e como executam a fiscalização? Para falar sobre isso o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT) entrou em contato com o fiscal de identificação da madeira Filogênio da Rocha Neto e seus colegas Marcos Antonio Couto Campos, Valmon Lucas Dida e Cláudio Alves Cruz.

Embora pouco reconhecidos, eles realizam um trabalho de fundamental importância para a preservação do meio ambiente em Mato Grosso. A atividade dos identificadores de madeira é regulamentada pela Lei 235 de 22/12/2005. Um exemplo do trabalho realizado foi a interrupção do desmatamento ilegal de castanheiras em Juína-MT, numa operação conjunta com a Secretaria de Meio Ambiente. A castanheira (Bertollethia excelcia) é madeira proibida de corte e comercialização.

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT) tem 50 identificadores no seu quadro de servidores, entretanto nem todos estão executando a atividade, pois esses servidores não são exclusivos da atividade de identificação de madeira. Desse total, cerca de 20 identificadores executam a atividade com maior frequência.

No Posto de Identificação de Madeira do Distrito Industrial em Cuiabá os identificadores de plantão recepcionam os motoristas que adentram ao local para identificação da carga de madeira transportada e solicitam a apresentação dos documentos obrigatórios para o transporte, que são a Nota Fiscal e a Guia Florestal.

Após checar a papelada e controlar se os impostos e taxas foram devidamente pagos, os fiscais se dirigem até o caminhão na presença do motorista para checar a carga. Ali são retiradas amostras das madeiras transportadas, para ver se coincidem com aquelas descritas na Guia Florestal e Nota Fiscal, e, estando de acordo, a carga é liberada para seguir a viagem.

Segundo Filogênio, estando em desacordo, os identificadores produzirão um documento chamado Auto de Constatação, com a descrição de todas as irregularidades encontradas na carga de madeira vistoriada, e a carga irregular é entregue às autoridades policiais para as providências cabíveis.

Em 2021 foram emitidos 36.409 certificados de identificação de madeira, documento exigido para a saída de madeira abatida no Estado de Mato Grosso, equivalendo a aproximadamente 36 mil caminhões fiscalizados. Foram arrecadados para o Estado cerca de 18 milhões de reais de Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) e 14 milhões da taxa de identificação de madeira.

"Até o momento no ano de 2022 foram emitidos 26.707 Certificados de Identificação de Madeira. Isso equivale a aproximadamente 26.000 mil caminhões fiscalizados, e o Estado arrecadou aproximadamente 15 milhões de reais com a taxa do FETHAB e 12 milhões com a taxa de identificação de madeira. Portanto, pode-se perceber que a identificação de madeira se tornou, ao longo dos anos, a maior e melhor ferramenta para se detectar as irregularidades no transporte de madeira no Estado", destacou Filogênio.

Na identificação da madeira o INDEA tem atuado com a Policia Rodoviária Federal em Mato Grosso e em Rondônia, e com a Polícia Federal no Amazonas, especificamente em Manaus, ajudando na identificação da maior apreensão de madeira irregular da história.

De acordo com Filogênio, o INDEA/MT, com sua atividade de identificação é demandando para realização de trabalhos conjuntos por diversos órgãos, tais como PRF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar, Juizado Volante Ambiental (Juvam), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Polícia Federal e outros estados da Federação.

Quanto aos identificadores lotados no Laboratório de Tecnologia da Madeira (LTM), conforme Filogênio além darem suporte para a atividade esclarecendo dúvidas dos colegas, ainda são responsáveis por atenderem as solicitações do Juizado Volante Ambiental, IBAMA, Delegacia de Meio Ambiente, Polícia Militar Ambiental, PRF e PF.

Uma parte dos servidores identificadores realizam operações conjuntas com a PRF, e outros, com a Sema e a Polícia Militar Ambiental, havendo ainda aqueles que realizam fiscalização volante em conjunto com a SEMA e a Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ), no Posto Fiscal em Barra do Garças. "Conforme se percebe, as demandas são grandes, e o quantitativo de servidores na atividade é pouco, conclui Filogênio.

Rampa

Sobre a Rampa do Posto do Distrito industrial, Filogênio informou que a obra já foi concluída mas a inauguração depende da conclusão de mais serviços no pátio. Ele destacou, porém, que a rampa já está sendo utilizada. "Ela é utilíssima para a realização dos trabalhos de identificação de madeira. Em média são fiscalizados 63 caminhões por dia, mas isso é relativo, porque tem dia que esse número pode cair ou aumentar, depende de alguma situação que represe o trânsito, e depois, quando há a liberação, o número de veículos que chegam no posto salta de forma extraordinária".

Saiba mais

A classificação de uma árvore, matéria-prima para a produção de madeira serrada, é realizada considerando principalmente os seus órgãos reprodutores (flores e frutos), como também outras características morfológicas da árvore (casca, folhas etc.). A identificação de uma árvore depende, portanto, da disponibilidade dessas características morfológicas. Ocorre que a presença dos órgãos reprodutores da árvore é efêmera, o que dificulta, por exemplo, a sua identificação nos trabalhos de inventário florestal.

No processo de extração e de transformação da árvore em madeira serrada, obviamente, as características morfológicas do vegetal, necessárias para a identificação, são eliminadas. É nesse contexto que anatomia de madeiras tem demonstrado ser uma excelente ferramenta alternativa para se obter uma identificação científica de uma madeira ou árvore, com bom grau de confiabilidade. A anatomia de madeiras tem sua origem assinalada no século XVI, com os estudos de Cordus e Caesalpino.

No século seguinte são desenvolvidos alguns trabalhos por Leewnhoek e Duhanel. Já no século XIX, encontramos os trabalhos realizados por Auguste Mathieu e Hermann Hodlinger, que são considerados os verdadeiros precursores desse ramo da anatomia vegetal (Chimelo, 1992). No final do século passado e nas primeiras décadas deste, a anatomia de madeiras foi impulsionada pelo aperfeiçoamento do microscópio óptico e pela necessidade de identificação das madeiras cuja caracterização tecnológica (propriedades físicas e mecânicas) vinha sendo realizada pelos laboratórios das escolas de engenharia e por institutos afins (Pereira, 1933; Chimelo, 1992).

No Brasil, os primeiros estudos de anatomia de madeiras remontam à década de 20, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro e no Laboratório de Ensaios de Materiais da Escola Politécnica de São Paulo, hoje Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT (Chimelo, 1992). Atualmente o País dispõe de vários laboratórios de anatomia de madeiras, espalhados por diversos estados, que realizam diversos estudos relacionados ao assunto, inclusive com serviço de identificação de madeiras. Nos estudos anatômicos de identificação de madeiras são utilizadas duas abordagens distintas, a macroscópica e a microscópica. Na identificação macroscópica são observadas características que requerem pouco ou nenhum aumento.

Tais características são reunidas em dois grupos: as organolépticas e as anatômicas. As características organolépticas ou sensoriais englobam: cor, brilho, odor, gosto, grã, textura, densidade, dureza e desenhos. As características anatômicas, como camadas de crescimento, tipos de parênquima, poros (vasos) e raios; são observadas à vista desarmada ou com auxílio de uma lupa de 10 vezes de aumento. Em conjunto, as observações dessas características permitem identificar muitas das espécies comercializadas no País.

Mato Grosso

No Estado de Mato Grosso essa atividade é um instrumento ambiental regido pela Lei Complementar nº 235 de 22/12/2005. E, desenvolvida pelo INDEA/MT, Trata-se de uma atividade de suma importância para validar se a essência Florestal que está descrita na Guia Florestal e Nota Fiscal é efetivamente a essência transportada. Por outro lado, a identificação valida os documentos exigidos para o transporte da carga de madeira.

Desta forma, a identificação de madeira é a continuidade do Estado no processo e complementação do trabalho que iniciou- se com a SEMA, responsável por fiscalizar e aprovar o plano de manejo sustentável e autorizar o abate das essências florestais.

O trabalho do INDEA é importante haja vista que, a partir da aprovação do plano de manejo pela SEMA, as demais etapas são todas feitas pelo estabelecimento madeireiro, inclusive o preenchimento dos documentos Guia Florestal e Nota Fiscal, inserindo nos mesmos todas as informações referentes àquilo que foi aprovado pela SEMA.

O INDEA, através da identificação de madeira, checa se as informações descritas nos documentos correspondem à carga de madeira transportada. "Portanto, como pode ser perceber, a identificação de madeira ao longo de seus mais de 33 anos de existência foi aperfeiçoando e atualmente se tornou referência nacional, ao ponto de ser constantemente demandada por outros Estados para repasse de conhecimentos adquiridos, a exemplo do Pará, que solicitou uma visita para orientar a implementação da atividade de identificação de madeira naquele Estado.

Pode se afirmar, segundo Filogênio, que a atividade de identificação de madeira contribui diretamente na redução do desmatamento ilegal, garante o correto recolhimento dos tributos e defende o consumidor final que vai receber em outro Estado exatamente o produto que adquiriu em Mato Grosso.

"Inclusive vale lembrar que há uma liminar em vigor que ratifica essa afirmação, nos seguintes termos. A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público e determinou ao Estado de Mato Grosso que adote as providências necessárias para assegurar o cumprimento imediato da Lei Complementar Estadual 235/2005, que exige a apresentação dos Certificados de Identificação de Madeira (CIM) para transporte interestadual de produtos florestais extraídos no território mato-grossense. O descumprimento da decisão implicará na proibição da exportação de madeira sem a certificação legal exigida, para fora do Estado ou para o exterior".

A liminar estabelece, ainda, aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento, além do ressarcimento dos danos causados ao meio ambiente, em razão da desídia da Administração estadual. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Rodrigo Roberto Curvo. Ressaltamos que a liminar está em pleno vigor.

Cabe lembrar que o proponente da atividade de fiscalizacão da Identificação da Madeira transportada em Mato Grosso foi o servidor aposentado do INDEA João Batista Magalhães.

Luiz Perlato - SINTAP/MT