Assessoria de Imprensa
Sintap/MT
Foi votada na manhã desta quarta-feira (07.12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Proposta de Emenda Constitucional 07/2022 dos Aposentados e apesar dos 13 votos favoráveis a proposta, ela foi reprovada na Casa de Leis, já que dos 24 deputados estaduais, treze foram contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) e favoráveis à PEC, outros seis votaram sim e cinco parlamentares estavam ausentes. A PEC precisava de pelo menos 15 votos a favor para ser aprovada.
Conforme a proposta, a PEC 07 visava o retorno da isenção da contribuição previdenciária sobre o teto do RGPS R$ 7.087,22 para todos os servidores públicos aposentados e pensionistas.
Atualmente o desconto previdenciário é escalonado em faixas salariais, onde para quem recebe até R$ 3.000,00 não há incidência da alíquota previdenciária, para quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 9 mil a alíquota previdenciária é aplicada sobre o excedente dos R$ 3 mil, e, para quem recebe acima de R$ 9 mil a alíquota é aplicada a partir de 01 salário mínimo, ou seja, R$ 1.212,00.
A votação na ALMT nesta manhã foi acompanhada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de MT (SINTAP/MT), Diany Dias e por alguns diretores. Para ela, a forma de cálculo apresentada não trata os servidores de forma isonômica, aplicando um percentual maior de alíquota previdenciária para quem recebe um valor maior de aposentadoria sobre os mesmos valores. “É totalmente injusto com os servidores aposentados o que estão fazendo, contudo, enquanto houver esperanças iremos lutar contra essa medida”, disse a presidente.
Em suas redes sociais, a deputada Janaina Riva também se pronunciou sobre a PEC 07. “Infelizmente a PEC dos aposentados foi rejeitada em plenário, mas nossa luta por uma solução ainda não acabou. Já foi solicitada uma audiência que vai ocorrer ainda este mês, onde vamos confrontar os números do MT PREV sobre o impacto orçamentário da proposta, que segundo relatório é muito menor do que o apresentado. A Casa Civil também irá acompanhar e sinalizou favorável a uma reapresentação da PEC no próximo ano caso se comprove que o impacto é muito menor do que o MT PREV está apresentando”, escreveu ela, reforçando, “vamos seguir trabalhando nas negociações em busca de uma solução para esses milhares de servidores que tanto contribuíram pelo nosso estado”.