No decorrer desta semana, as escolas confessionais de Rondonópolis, que integram a rede estadual de ensino, conseguiram uma importante vitória na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Graças à mobilização de alunos e educadores, na sessão do último dia 30 de novembro a Comissão de Educação da ALMT aprovou um projeto para que as turmas de 1º ao 5º anos sejam mantidas nas instituições religiosas da área educacional.

Trata-se do PL 884/2022, de autoria do deputado Thiago Silva, que altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.980/1997, que autoriza a estadualização das escolas conveniadas que atendem a clientela em idade obrigatória de escolarização em Mato Grosso. Aprovada pela Comissão de Educação, a proposta tramitará, agora, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre os protagonistas desta luta das escolas confessionais, parceiras o Estado desde 1976, estão a delegada do SINTAP/MT em Rondonópolis, Alexandra Pimentel de Lima, e a representante das instituições religiosas Neuza Novais da Rocha.

"As instituições religiosas da área educacional responsáveis pelas escolas estaduais La Salle, Sagrado Coração de Jesus, Santo Antônio e São José Operário, que atualmente integram a rede estadual de ensino em Rondonópolis, ainda buscam uma maneira de garantir a manutenção das séries iniciais do Ensino Fundamental (1º a 5º anos), que serão fechadas pelo Governo do Estado no processo de redimensionamento, que consiste em deixar de ofertar os anos iniciais na rede estadual, passando a responsabilidade ao Município", explicaram.

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De acordo com Alexandra, somente em Rondonópolis existem 4 escolas confessionais, que seguem a linha da educação e fraternidade, e excepcionalmente temos a Escola La Salle, que detém o 1º lugar do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Mato Grosso com a média 7,5. Esse projeto (Mais Educação) almeja passar uma média estadual de 5 para 6. "As nossas escolas lá de Rondonópolis (Sagrado, La Salle, Santo Antonio e São José Operário) já vêm batendo essa média há anos. Então, elas já estão acima do patamar que o projeto almeja chegar. Portanto, a gente pede que não mexam nas escolas confessionais e mantenham a lei que ainda está em vigor, a lei 6.980/1997".

Conforme Neuza Novais, as instituições religiosas aderiram à educação porque o Estado não tinha como construir escolas e as convidou para serem parceiras. "Essas escolas primam por uma educação de qualidade, humana e fraterna. Portanto, estamos aqui na ALMT porque já temos uma lei. A lei, em seu art. 1º, diz que é do ensino fundamental ao médio, mas a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) não considerou a nossa lei, e estamos aqui para acrescentar, no art. 2º parágrafo 2º, o ideal das nossas instituições, que é atender do 1º ao 9º ano e ensino médio".

Por este motivo, essas instituições de Rondonópolis encaminharam um pedido à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pedindo uma alteração na lei 6.980, de 30 de dezembro de 1997, que autorizou o Governo do Estado a fazer a estadualização de escolas privadas em Mato Grosso para atender alunos do Ensino Fundamental e Médio. A proposta seria incluir na lei que o Ensino Fundamental se refere tanto os anos iniciais como os finais e, assim, tentar manter as turmas de 1º ao 5º anos em funcionamento nestas escolas.

A batalha ainda não está ganha. Na próxima quarta-feira, dia 7 de dezembro, os manifestantes voltarão a Cuiabá, em busca de apoio dos deputados, para que o PL 884/2022 seja definitivamente aprovado e incluído na Lei nº 6.980/1997.

Encontro

Em sua missão pelas escolas confessionais de Rondonópolis, a delegada do SINTAP/MT Alexandra Pimentel também apoiou a causa dos aposentados e pensionistas do serviço público do Estado, que lutam pelo fim do desconto de 14% dos benefícios até o teto do INSS (R$ 7.087,22), conforme prevê a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 07/2022. Na sessão, ela encontrou a presidente do SINTAP/MT, Diany Dias, a diretora dos Aposentados e Pensionistas, Orenil de Andrade e o diretor de Formação Política e Estudos Socioeconômicos, Francisco Aurélio Borges. Alexandra representa o sistema agrícola, agrário, pecuário e florestal de toda a região Sul de Mato Grosso (Unidade Regional de Supervisão Sul de Mato Grosso).

Luiz Perlato - SINTAP/MT