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Sintap-MT intensifica mobilização contra PEC 32; servidores são orientados a enviar e-mail aos parlamentares; confira modelo de mensagens ^Destaque

Passado o 1º turno das eleições 2022 e definido o cenário político do parlamento, no qual teremos de movimentar as nossas lutas, fazemos o chamado à responsabilização de cada um e de cada uma, pois precisaremos de todos na soma das tarefas que são coletivas.

Querem acabar com o serviço público, e estamos aqui fazendo um alerta para a Categoria, pois a reforma administrativa (PEC 32) do governo está pronta no Congresso Nacional pra ser votada. No ano passado conseguimos impedir a votação, mas neste ano ela está sendo reprogramada, e precisaremos de força total para não perdemos essa batalha.

Neste momento é imprescindível e urgente a participação e envolvimento de todos com a tarefa coletiva de barrar a PEC 32. Pedimos a todos os Servidores que enviem aos Parlamentares de Mato Grosso e demais, através do e-mail, mensagem solicitando o voto deles CONTRA a Reforma Administrativa.

Seguem, abaixo, os endereços eletrônicos dos parlamentares em exercício, representantes dos eleitores de Mato Grosso:

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A orientação, portanto, é botar pressão, porque somente assim poderemos derrubar esse veto. Participem!

Confira, a seguir, um modelo que pode ser adaptado às suas mensagens:

Excelentíssimos Senhores Senadores e Deputados Federais,

Na condição de trabalhador do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso, composto pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT) e pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) venho, por meio desta carta, firmar minha posição contrária à PEC 32, da Reforma Administrativa, proposta pelo Governo Federal, que deverá voltar a tramitar no Congresso Nacional logo após o 2º turno da eleição presidencial.

Em defesa dos servidores públicos de todo o país e dos serviços públicos prestados à população, peço que votem CONTRA essa PEC, que ataca os direitos dos servidores públicos e prima pelo desmonte dos serviços públicos prestados à população em geral, o que inclui o SUS, em plena pandemia no país e demais serviços de excelência e essenciais ao bom funcionamento dos mais diversos setores da economia, educação e saúde.

Quem impediu que até agora a reforma administrativa não fosse votada, fez oposição e defendeu o serviço público foram os sindicatos e também os políticos de partidos que acompanham e apoiam a luta dos servidores públicos contra a precarização de direitos.

Certo do nobre trabalho de Vossas Excelências em defesa da população e do Estado Democrático de Direito, conto com a sua ajuda nesse momento.

Contamos com o apoio e participação de toda a Categoria.

Saiba mais

Em 2021, servidores de todo o País, de diversos segmentos do funcionalismo, se uniram numa grande mobilização durante 14 semanas consecutivas em Brasília, e a mobilização permanente foi importante para que a PEC 32 não avançasse no Congresso.

Outro fator significativo foi a aproximação do ano eleitoral, que também contribuiu para o recuo dos parlamentares, mas vale destacar que os deputados e senadores já eleitos não terão mais essa trava após o 2º turno.

Você tem alguma dúvida de que a PEC 32 não vai ser aprovada? E não é só a estabilidade que está ameaçada não. É o próprio serviço público.

Entre outros pontos, a proposta:

⇒ Abre as portas para terceirização permitindo a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando, assim, a indicação para cargos comissionados;

⇒ Mantém a estabilidade apenas para “cargos típicos de Estado”, cuja definição será dada por uma Lei Complementar Federal;

⇒ Acaba com o Regime Jurídico Único (RJU), o que abre portas para servidores dos mais diversos regimes trabalharem perante o mesmo órgão (celetista, estatutária, regime híbrido etc.);

⇒ Proíbe a redução de jornada sem a correspondente redução de remuneração;

⇒ Veda a progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço.

⇒ Avaliação de desempenho em ciclos semestrais. O servidor será exonerado com base em critérios subjetivos;

⇒ Permite o desligamento de servidores de cargos considerados obsoletos. Como primeiro critério, serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho que, como mostrado acima, utilizará critérios subjetivos;

⇒ Permite a redução de jornada de trabalho e da remuneração de servidores em 25% nos períodos de crise fiscal.

⇒ Permite ao Poder Legislativo editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público. Permite-se mesmo o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira, salvo atividades privativas de cargos típicos de Estado.

Atenção!

Frisamos que parlamentares que votaram contra o serviço público como Bia Kicis (DF), Kim Kataguiri (SP), Marcel Van Hattem (RS), Ricardo Barros (PR) e Arthur Lira foram reeleitos, e a expectativa é de que o debate da reforma administrativa (PEC 32) aconteça depois das eleições em segundo turno.

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