Passado o 1º turno das eleições 2022 e definido o cenário político do parlamento, no qual teremos de movimentar as nossas lutas, fazemos o chamado à responsabilização de cada um e de cada uma, pois precisaremos de todos na soma das tarefas que são coletivas.
Querem acabar com o serviço público, e estamos aqui fazendo um alerta para a Categoria, pois a reforma administrativa (PEC 32) do governo está pronta no Congresso Nacional pra ser votada. No ano passado conseguimos impedir a votação, mas neste ano ela está sendo reprogramada, e precisaremos de força total para não perdemos essa batalha.
Neste momento é imprescindível e urgente a participação e envolvimento de todos com a tarefa coletiva de barrar a PEC 32. Pedimos a todos os Servidores que enviem aos Parlamentares de Mato Grosso e demais, através do e-mail, mensagem solicitando o voto deles CONTRA a Reforma Administrativa.
Seguem, abaixo, os endereços eletrônicos dos parlamentares em exercício, representantes dos eleitores de Mato Grosso:
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A orientação, portanto, é botar pressão, porque somente assim poderemos derrubar esse veto. Participem!
Confira, a seguir, um modelo que pode ser adaptado às suas mensagens:
Excelentíssimos Senhores Senadores e Deputados Federais,
Na condição de trabalhador do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso, composto pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT) e pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) venho, por meio desta carta, firmar minha posição contrária à PEC 32, da Reforma Administrativa, proposta pelo Governo Federal, que deverá voltar a tramitar no Congresso Nacional logo após o 2º turno da eleição presidencial.
Em defesa dos servidores públicos de todo o país e dos serviços públicos prestados à população, peço que votem CONTRA essa PEC, que ataca os direitos dos servidores públicos e prima pelo desmonte dos serviços públicos prestados à população em geral, o que inclui o SUS, em plena pandemia no país e demais serviços de excelência e essenciais ao bom funcionamento dos mais diversos setores da economia, educação e saúde.
Quem impediu que até agora a reforma administrativa não fosse votada, fez oposição e defendeu o serviço público foram os sindicatos e também os políticos de partidos que acompanham e apoiam a luta dos servidores públicos contra a precarização de direitos.
Certo do nobre trabalho de Vossas Excelências em defesa da população e do Estado Democrático de Direito, conto com a sua ajuda nesse momento.
Contamos com o apoio e participação de toda a Categoria.
Saiba mais
Em 2021, servidores de todo o País, de diversos segmentos do funcionalismo, se uniram numa grande mobilização durante 14 semanas consecutivas em Brasília, e a mobilização permanente foi importante para que a PEC 32 não avançasse no Congresso.
Outro fator significativo foi a aproximação do ano eleitoral, que também contribuiu para o recuo dos parlamentares, mas vale destacar que os deputados e senadores já eleitos não terão mais essa trava após o 2º turno.
Você tem alguma dúvida de que a PEC 32 não vai ser aprovada? E não é só a estabilidade que está ameaçada não. É o próprio serviço público.
Entre outros pontos, a proposta:
⇒ Abre as portas para terceirização permitindo a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando, assim, a indicação para cargos comissionados;
⇒ Mantém a estabilidade apenas para “cargos típicos de Estado”, cuja definição será dada por uma Lei Complementar Federal;
⇒ Acaba com o Regime Jurídico Único (RJU), o que abre portas para servidores dos mais diversos regimes trabalharem perante o mesmo órgão (celetista, estatutária, regime híbrido etc.);
⇒ Proíbe a redução de jornada sem a correspondente redução de remuneração;
⇒ Veda a progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço.
⇒ Avaliação de desempenho em ciclos semestrais. O servidor será exonerado com base em critérios subjetivos;
⇒ Permite o desligamento de servidores de cargos considerados obsoletos. Como primeiro critério, serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho que, como mostrado acima, utilizará critérios subjetivos;
⇒ Permite a redução de jornada de trabalho e da remuneração de servidores em 25% nos períodos de crise fiscal.
⇒ Permite ao Poder Legislativo editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público. Permite-se mesmo o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira, salvo atividades privativas de cargos típicos de Estado.
Atenção!
Frisamos que parlamentares que votaram contra o serviço público como Bia Kicis (DF), Kim Kataguiri (SP), Marcel Van Hattem (RS), Ricardo Barros (PR) e Arthur Lira foram reeleitos, e a expectativa é de que o debate da reforma administrativa (PEC 32) aconteça depois das eleições em segundo turno.
SINTAP-MT