Com as eleições se aproximando, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT) abriu as portas para todas as bases e partidos políticos na intenção de dialogar com os candidatos dispostos a contribuir na valorização do servidores públicos. Nos últimos dias o Sindicato recebeu vários candidatos que pretendem preencher uma vaga na próxima legislatura. Os candidatos puderam apresentar suas propostas e ouvir as insatisfações dos servidores públicos.
Enquanto os candidatos estão à procura de votos, os servidores buscam alguém que os represente de verdade. Dentre outras iniciativas, os políticos devem se comprometer em atuar ativamente contra a aprovação do P.L. 1.293/2021 e contra a reforma administrativa ( PEC 32/2020).
Foram convidadas várias personalidades políticas, inclusive os principais candidatos ao Governo do Estado, esses não compareceram. Compareceram os candidatos a deputados(as) estaduais: LUDIO CABRAL, MAX RUSSI, JANAINA RIVA e OSCARLINO; candidatos a deputados(as) federal: CHICO DALTRO, ROSANEIDE, GISELA SIMONA e EMANUELZINHO; candidato a senador: NERY GELLER.
O Sintap/MT aproveitou a oportunidade para garantir o compromisso de cada um dos candidatos para com as diretrizes políticas de situações essenciais no dia a dia do servidor público.
Todos os candidatos presentes nas reuniões do Sindicato concordaram com as doze diretrizes políticas que devem orientar a legislatura nos próximos anos, sendo elas:
1. A adaptação do WEBPONTO à realidade dos órgãos públicos, em especial do INDEA/MT, uma vez que os servidores trabalham fazendo fiscalização e, muitas vezes, precisam parar o serviço fiscalizatório para atender às exigências das normas que regem o webponto.
2. Providenciar alterações na Lei Complementar nº 502, de 07 de agosto de 2013, a fim de compelir o Estado de Mato Grosso a regulamentar a insalubridade ou autorizar que os interessados apresentem laudos particulares;
3. Garantir que todas as perdas inflacionárias, até então experimentadas pelos servidores, sejam repostas através de previsão na LOA, LDO e Lei específica;
4. Envidar esforços para que as ações da URV, que já transitaram em julgado, sejam implementadas, uma vez que as ações já duram muito além do prazo razoável e o Estado continua protelando o cumprimento da sentença;
5. Providenciar, junto ao Governo, a revogação do art. 38, Lei n. 9.070/08, e garantir, a todos os servidores do INDEA/MT, o disposto no inciso II, do Art. 2° e no inciso I, do Art. 4°, ambos da Lei nº 8.910, de 26 de junho de 2008, referente à reposição inflacionária de 10,48%;
6. Envidar esforços para que seja instituída a verba de natureza indenizatória para os servidores do INDEA/MT e INTERMAT pelo exercício de atividade essencial ao funcionamento do Estado, com supedâneo nos incisos XVIII e XXII do art. 37, e inciso IV do art. 167, da Constituição Federal;
7. Providenciar alterações na Constituição do Estado de Mato Grosso e na Lei Complementar n° 202, de 28 de dezembro de 2004, a fim de afastar a incidência de contribuição previdenciária dos inativos sobre os valores que não ultrapassam o teto da previdência;
8. Providenciar a revogação do inciso II, do art. 130, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, tendo em vista que a previsão viola os direitos políticos dos servidores e inibem que muitos participem da atividade política do Estado;
9. Fomentar a realização do concurso público no Instituto de Terras de Mato Grosso, tendo em vista que, na história do Intermat, só houve um concurso em 2009, e desde então as contratações para a autarquia tem se dado de forma precária;
10. Alterar a legislação com proposito de incluir este Sindicato no Conselho Técnico-Administrativo do INDEA/MT, tendo em vista ser entidade sindical que representa a classe trabalhadora e, por isso, goza da prerrogativa de fazer parte do referido Conselho;
11. Articular junto ao Governo a promoção do serviço público e a defesa de concursos públicos, bem como combater a terceirização do serviço público no INDEA/MT e INTERMAT;
12. Atuar ativamente contra a aprovação do P.L. 1.293/2021 e, especialmente, da PEC 32/2020.
Dessa forma, diante da demonstração de que existem atores políticos preocupados e empenhados em ser a voz do sistema agrícola, agrário, pecuário e florestal no Estado de Mato Grosso e no Brasil, o Sintap/MT informa quais são as candidaturas que estão de acordo com as 12 diretrizes:
CANDIDATOS A DEPUTADOS(AS) ESTADUAIS.
1. LUDIO CABRAL
2. MAX RUSSI
3. JANAINA RIVA
4. OSCARLINO
5 VALDENIR
CANDIDATOS A DEPUTADOS(AS) FEDERAL
5. CHICO DALTRO
6. ROSANEIDE
7. GISELA SIMONA
8. EMANUELZINHO
CANDIDATOS A SENADOR
9. NERY GELLER
