Com a presença de representantes do Sintap-MT e de vários servidores da base do sistema agrícola, agrário, pecuário e florestal de Mato Grosso, aconteceu ontem a segunda Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 573/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A Emenda 01/2022 do PL nº 573/2022 (LDO 2023) precisa ser aprovada na segunda votação em Plenário para que o pagamento da reposição salarial de 22% em 2023 seja garantido no orçamento do estado de Mato Grosso.
A discussão ocorreu presencialmente no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e em ambiente virtual com a participação de servidores públicos, entidades e sindicatos. A presidente do Sintap, Diany Dias, e o diretor de Comunicação do Sindicato, Wanderson Pires Salomão, participaram presencialmente, e com eles também estiveram o assessor da presidência, Francisco Carlos Braz, e a servidora aposentada e funcionária Adejair Arsenia Silva, dentre outros.
"Estamos aqui na AL para acompanhar a audiência pública sobre a LDO. Queremos nossa Reposição da Inflação de 22.4% nem que seja parcelados! É a chance de redenção do Governo Mauro com os servidores!", fez saber o diretor do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) e integrante do Fórum Sindical de Mato Grosso Antonio Wagner. Ele questionou sobre o paradeiro dos bilhões prescritos da dívida ativa e a renúncia fiscal.
"A gente não vê, em nenhuma projeção de LDO, para onde vão parar os bilhões que prescrevem ano a ano da dívida ativa, 112 bilhões prescreveram de 2017 a 2022. Precisamos saber o porquê, e, principalmente, quem são os grandes devedores da dívida ativa do estado de Mato Grosso. Qual é o estado que não quer dar transparência a quem são os seus sonegadores? Um estado que está privilegiando quem sonega, e não quem paga seus impostos. A renúncia fiscal, por outro lado, subiu neste ano para mais de R$ 10 bilhões. Isso representa quase a metade da nossa receita".
Em sua fala durante a audiência, a presidente do Sintap perguntou à mesa sobre os critérios que levaram aos 7.87% da RGA para o ano que vem. "Temos um déficit de 22,61% de RGA, dos anos que não foram dados, 2018, 2019 ... O governador Mauro Mendes sinalizou apenas com 7,2%. Nunca mais ele cumpriu com a lei da revisão geral, então com isso nós queremos saber qual é a política que trata os servidores públicos do estado de Mato Grosso. Quero perguntar qual o limite da responsabilidade que está hoje da nossa folha de pagamento, para vocês terem embasado esses 7,87% do RGA para o ano que vem", questionou ela, destacando ainda que, por outro lado, mesmo na pandemia da covid-19, a receita de Mato Grosso sempre foi crescente. "Temos batido recordes constantes mês a mês. Olhando no site da Sefaz nós constatamos que já temos 11 bilhões arrecadados".
Foram muitos os questionamentos feitos pelo Fórum Sindical como um todo, Um dos tópicos mais criticados foi a falta de concurso público. Como a previsão para 2023 é muito aquém do que o estado necessita, foi perguntado, por exemplo, quem prestará serviço no Hospital Central de Alta Complexidade, localizado no Centro Político Administrativo de Cuiabá, cujas obras estão em andamento. Depois de ficar parada por 34 anos, a obra deve ser finalmente concluída em 2023, mas, sem previsão de concurso com número de servidores suficientes, de pouco vai adiantar a inauguração do hospital.
O déficit de servidores também atinge os demais setores além da saúde, como é o caso do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que há mais de 20 anos espera por um concurso. A área da educação também necessita de mais servidores.
Luiz Perlato - SINTAP/MT
