De tanto ver os servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT) durante o treinamento dos agentes fiscais na Assembleia Legislativa, ficamos mal acostumados, e a ausência deles nesta semana deixa um vazio enorme. Mas eles voltaram para suas localidades de trabalho ainda mais preparados do que já eram para o atendimento aos produtores rurais, e isso é muito bom. O contato com o Sintap durante todo o curso também valeu a pena, pois com os servidores puderam receber, também, os informes da presidente do Sindicato, Diany Dias, sobre o avanço da terceirização no serviço público, com a consequente precarização da previdência dos servidores, e sobre os próximos passos da luta pela Revisão Geral Anual (RGA).
Na última sexta-feira (22), Diany foi enfática ao chamar a atenção da categoria sobre o polêmico projeto de lei 1.293/2021, em tramitação no Senado, que permite o avanço da terceirização. Até mesmo a área meio do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT) já está sendo terceirizada, e a terceirização, como se sabe, representa a precarização da previdência, pois tira dinheiro destinado à aposentadoria dos servidores hoje na ativa.
"O projeto de lei 1.293/2021 tem que ser barrado, porque se aprovado acabará, definitivamente, com a carreira de defesa agropecuária do estado para a baixa complexidade. A intenção dos proponentes é de se chegar ao estado mínimo, propriamente, de fato e de direito. Daqui 30 anos só teremos alta complexidade dentro do estado. Querem que fiscalização da baixa complexidade seja feita pela sociedade através da autofiscalização. Eu me autofiscalizo. Então, vem um fiscal depois e me fiscaliza, vai auditar o que eu já fiz", alertou a presidente do Sintap.
Segundo ela, a autorregulamentação traz essa precarização para o serviço público, e as terceirizações começarão a entrar no Indea. "Aliás, já temos isso, porque quando você faz convênio com a prefeitura e tem disponível um agente da prefeitura dentro do Indea, isso já é a terceirização, e com isso quem perde são os servidores, pois quando se tem contratado a nossa previdência não recebe nada e acaba sendo precarizada. Pode acontecer que quando chegar a hora de nos aposentar não haver dinheiro para nos pagar, e em virtude disso podemos cair no teto do INSS", complementa Diany, destacando que a terceirização não recolhe para a nossa previdência.
"Leiam sobretudo o artigo terceiro do PL, que deixa bem claro o que querem fazer conosco, ou seja, a baixa complexidade. Quem faz a baixa complexidade somos nós. A terceirização está vindo de cima e também está vindo de baixo. A área meio do Indea já está sendo terceirizada, e a terceirização é tirar dinheiro da nossa previdência. Com certeza, todo mundo da nossa categoria vai querer se aposentar, mas com base no que vocês ganham hoje ou no teto do INSS?".
RGA
A presidente do Sintap também falou da necessidade de se intensificar a mobilização pela conquista da RGA, já aprovada pela Assembleia Legislativa em primeira votação, no dia 12 de julho. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 573/2022 (que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023) e a Emenda 01/2022 (que garante o pagamento da RGA), mas a aprovação definitiva ainda depende da segunda votação, em agosto.
A orientação do Sintap é que os servidores se mobilizem e estejam presentes na Assembleia Legislativa no dia da votação. Será necessário muita mobilização para pressionar os outros deputados para que a proposta seja aprovada, a fim de garantir o pagamento, em 2023, das perdas inflacionárias dos servidores, desde 2018.
E a mobilização terá que ser ainda maior em caso de veto do governador Mauro Mendes, porque neste caso, para derrubar o veto, a pressão na Assembleia Legislativa terá que ser forte.
A presidente do Sintap-MT destaca a importância dessa RGA no holerite do servidor, lembrando que serão 23% de reposição na folha de pagamento. "O nosso poder de compra tem diminuído a cada ano desde 2018 devido à inflação. Com isso, toda a cadeia produtiva perde, pois quando não compramos deixamos de gerar riqueza dentro do nosso estado e isso afeta o desenvolvimento da região. O que o nosso Sindicato deseja é que o servidor não sofra novas perdas inflacionárias como já vem sofrendo", concluiu.
Carteiras funcionais
Conforme Diany Dias, as carteiras funcionais estão sendo providenciadas pelo Sintap e pelo Indea, não apenas para os sindicalizados mas para toda a categoria. Já foi feito o contrato com a empresa responsável, e em breve as carteiras deverão ficar prontas.
Luiz Perlato - SINTAP/MT
