Através de sua presidente, Diany Dias, e da diretora financeira, Maria Fernanda de Almeida, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT) vem alertando a sua base sobre sobre um polêmico projeto de lei em tramitação no Senado, que permite o avanço da terceirização. O assunto é muito sério, pois até mesmo a área meio do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT) já está sendo terceirizada, e a terceirização, como se sabe, representa a precarização da previdência, pois tira dinheiro destinado à aposentadoria dos servidores hoje na ativa.
"O projeto de lei 1.293/2021 tem que ser barrado, porque se aprovado acabará, definitivamente, com a carreira de defesa agropecuária do estado para a baixa complexidade. A intenção dos proponentes é de se chegar ao estado mínimo, propriamente, de fato e de direito. Daqui 30 anos só teremos alta complexidade dentro do estado. Querem que fiscalização da baixa complexidade seja feita pela sociedade através da autofiscalização. "Eu me autofiscalizo. Então, vem um fiscal depois e me fiscaliza, vai auditar o que eu já fiz", explica Diany.
Segundo ela, a autorregulamentação traz essa precarização para o serviço público, e as terceirizações começarão a entrar no Indea. "Aliás, já temos isso, porque quando você faz convênio com a prefeitura e tem disponível um agente da prefeitura dentro do Indea, isso já é a terceirização, e com isso quem perde são os servidores, pois quando se tem contratado a nossa previdência não recebe nada e acaba sendo precarizada. Pode acontecer que quando chegar a hora de nos aposentar não haver dinheiro para nos pagar, e em virtude disso podemos cair no teto do INSS", complementa Diany, destacando que a terceirização não recolhe para a nossa previdência.
"Quero deixar bem claro pra vocês que se trata de algo muito sério, e se não acreditam leiam o documento que o Sintap entregou a cada um de vocês. Informem-se sobre esse projeto, discorram sobre ele, principalmente o artigo terceiro, que deixa bem claro o que querem fazer conosco, ou seja, a baixa complexidade. Quem faz a baixa complexidade somos nós.
A terceirização está vindo de cima e também está vindo de baixo. A área meio do Indea já está sendo terceirizada, e a terceirização é tirar dinheiro da nossa previdência. Com certeza, todo mundo da nossa categoria vai querer se aposentar, mas com base no que vocês ganham hoje ou no teto do INSS?
O projeto está tramitando no Senado e depois deverá seguir para a apreciação da Câmara, mas o enfrentamento vem sendo feito através da Federação Nacional dos Servidores da Fiscalização Agropecuária (Unafa), com o Sintap-MT e demais Sindicatos vinculados à Unafa.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato com o Sintap/MT.
Luiz Perlato - SINTAP/MT
