Fórum Sindical avalia 1ª audiência pública sobre a elaboração da LDO de 2023; confira os pontos que preocupam sindicalistas Destaque

Sexta, 08 Julho 2022 05:18 Escrito por  tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte

Na última quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, aconteceu a 1ª Audiência Pública para debater sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado de Mato Grosso, que foi acompanhada pela coordenadora do Fórum Sindical e presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT), Diany Dias, e pela diretora-financeira, Maria Fernanda de Almeida, com outros representantes sindicais dos servidores públicos estaduais. Com participação da Defensoria Pública, Ministério Público e representantes dos trabalhadores dos serviços públicos, a Audiência contou com intervenções que devem ser consideradas na próxima Audiência, marcada para o dia 10 de agosto.

A audiência abordou assuntos sobre a estrutura do PLDO/2023 elaborada pelo governo do Estado; os aspectos legais e constitucionais; condução: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Entre os pontos debatidos, tiveram destaque a insuficiência da quantidade de vagas para concurso público para 2023 e a cobrança por investimentos nos serviços públicos e no combate à desigualdade social no estado, além da ampliação das isenções fiscais.

Neste cenário, o Sintap e os demais Sindicatos do FS estão buscando a implantação da Revisão Geral Anual (RGA), que corresponde a 23% de restos a pagar, fora, ainda, o ano de 2022. Mas o que está previsto na Lei é 7,82% de reajuste, que ficaria muito abaixo do que o estado deve aos servidores, referentes à reposição inflacionária.

Renúncia fiscal

Ainda não foram abordados os números, como a renúncia, que deverá ser debatida nas próximas audiências públicas, mas já se sabe que o governo de Mato Grosso tem as renúncias fiscais da ordem de 11 bilhões de reais, conforme está na lei orçamentária. Esse montante representa 2 bilhões a mais que em 2022.

De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat), Domingos Sávio, a expansão da renúncia fiscal em Mato Grosso é algo assustador. "A justificativa para isso é que essas renúncias fiscais trazem benefícios para o Estado, porém sabemos que a renúncia fiscal só tem sentido se ela produzir efeitos econômicos e sociais, e em Mato Grosso não acontece nem uma coisa e nem outra”, disse ele.

Por sua vez, a presidente do Sintap-MT previu que haverá dificuldades em decorrência da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos combustíveis. "O estado teve uma grande perda. Portanto, teremos que enfrentar essa situação com as renúncias fiscais e também com os ativos do estado de Mato Grosso, que são as dívidas ativas que não são cobradas pelo governo estadual e vêm precarizando a arrecadação, fazendo com que a nossa arrecadação diminua. A dívida ativa vem perdendo arrecadação ano após ano com os arquivamentos de prescrição dessas dívidas. Então a gente vê que o mau pagador está sendo contemplado com o estado, e com isso deixando de colocar dinheiro dentro do cofre público e sanar as necessidades tanto da educação quanto da saúde e da segurança", explicou.

Para Diany, quando o governo diz que Mato Grosso precisa se industrializar, para agregar valor à sua economia, deixando de ser um estado essencialmente primário, é necessário observar o custo dessa industrialização não deve penalizar a camada mais pobre da população, como de fato é o que deverá ocorrer. "Perceba que os incentivos são dados para os maiores municípios, e não para aqueles que precisam ser implementados. Então, quer dizer que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desses municípios vão ficando ainda menor, enquanto outros vão se alargando".

Em seu entendimento, Diany Dias explica que os deputados devem ver isso como um todo. "Aonde vamos colocar as indústrias, onde vamos ver logísticas melhores, para que não só possamos implementar um município que já está bem mais desenvolvido em relação aos demais, mas começar a desenvolver os outros municípios também, e com isso trazer qualidade de vida para o cidadão do estado de Mato Grosso. Hoje somos um estado rico, mas com uma população pobre", concluiu.

Na avaliação da também coordenadora do FS e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT), Carmen Machado, este é o momento "para que a gente possa fazer possíveis interferências. Pedimos aos nossos parlamentares que façam a devida defesa para que os serviços públicos do Estado de Mato Grosso sejam realmente mantidos de forma a atender com excelência a população Mato-grossense. Precisamos de apoio com emendas que sejam constitucionais, justas e necessárias para o desenvolvimento desse Estado. Ressalto que nós enquanto representantes sindicais da Saúde Pública estaremos pare e passo acompanhando todo esse processo”, considerou.

A 2ª audiência pública sobre a LDO está marcada para 10 de agosto e será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O prazo para apresentação de emendas parlamentares ao texto vai até o dia 9 de setembro.

Luiz Perlato - SINTAP/MT

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Sintap-MT

Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso.

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