O processo referente às perdas financeiras com conversão da moeda, do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), está em fase de cumprimento de sentença. Foi o que informou hoje (28) o assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT), advogado João Celestino, com base em dados da Dra. Kalinca, do escritório do Dr. Carlos Frederick.

O Sintap-MT ganhou a ação coletiva em 1ª e 2ª instâncias, sendo que após o trânsito em julgado da decisão, iniciou-se a fase de cumprimento de sentença. Os cálculos foram elaborados à época e a execução teve seu início no ano de 2014, quando foi requerida a implantação do percentual de 11%.

O que falta para implementar

De acordo com as informações, já tivemos decisão para implantar o percentual, no entanto, o Estado não implantou sob o argumento de que o percentual deverá ser apurado de forma individualizada para sua implantação.
Em que pese termos apresentado os cálculos o Estado discorda dos números apresentados pelo perito contratado, portanto, o magistrado deverá nomear um perito judicial para dirimir essa questão e após efetuado o cálculo, o percentual poderá implantado.

O Estado ainda pode recorrer? A resposta é que há possibilidade de recurso na fase de cumprimento de sentença, não mais para alterar a decisão que determinou o pagamento da URV e incorporação do índice, mas tão somente acerca de questões relativas ao cumprimento da sentença (perícia, cálculos, correções).

Luiz Perlato - SINTAP/MT