Interdição da rampa do Posto de Identificação de Madeira do INDEA/MT gera prejuízos aos transportadores e ao Estado Destaque

Quinta, 07 Abril 2022 16:44 Escrito por  tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte

Apesar da grande importância do seu trabalho no sentido de inibir o desmatamento e o transporte ilegal, o Posto de Identificação de Madeira do Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA/MT), localizado na BR-364 na saída para Rondonópolis, está funcionando a meia boca, por causa da interdição da rampa onde os caminhões precisam subir para que a fiscalização consiga averiguar a carga.

Foi o que constataram ontem (6) a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT), Diany Dias, e a diretora Financeira, Maria Fernanda Freitas de Almeida Casula, em visita ao local, após uma denúncia dos fiscais.

Visando melhorar a estrutura do local, onde os caminhões têm um reduzido espaço para manobras, houve um acordo para a construção de uma nova rampa, com a saída dos caminhões pela rua dos fundos, e depois disso a velha rampa seria desativada. O problema, no entanto, é que as obras da nova rampa ainda estão em andamento, e a velha rampa foi interditada pela construtora encarregada de outra obra, ao lado do INDEA, que pertencerá ao Corpo de Bombeiros.

"O correto seria que eles aguardassem o término da construção da nova rampa para interditar a velha estrutura", disse um dos fiscais do INDEA, complementando que a averiguação da madeira transportada necessita da rampa, e com o trabalho sendo feito pela metade o prejuízo é geral, pois se trata do único posto de identificação da madeira em todo o estado de Mato Grosso, e 1.300 caminhões carregados passam por lá a cada 10 dias.

De acordo com a Lei Complementar nº. 235/2005, o transporte de madeiras extraídas no território mato-grossense só é permitido mediante apresentação do Certificado de identificação de Madeira das Espécies transportadas, a ser emitido pelo INDEA/MT. Esta identificação ocorre por meio da análise das fibras da madeira, e o Posto de Identificação funciona todos os dias 24 horas por dia, inclusive sábado, domingo e feriados, trabalhando especificamente com a Identificação de Madeira.

A identificação da madeira assegura o correto recolhimento dos tributos fiscais, mas a atividade de fiscalização é necessária também para validar os documentos que acompanham a carga de madeira, tais como Guia Florestal e Nota Fiscal, garantindo que madeira transporta é efetivamente a mesma descrita na documentação exigida, evitando assim o transporte ilegal de madeira e inibindo o desmatamento ilegal.

"Toda a madeira que sai do estado tem que passar pelo Posto do INDEA para ser identificada. Para prosseguirem viagem, as cargas necessitam do Certificado de Identificação de Madeira (CIM), para que fique comprovada a origem legal da madeira extraída", explicou um dos fiscais, destacando que o INDEA identifica toda a madeira que sai do estado, e que isso é importante até para os caminhoneiros, pois sem esse atestado do Posto de identificação da Madeira os caminhões podem ser interditados pela Polícia Rodoviária Federal.

A presidente do SINTAP-MT destacou que o acordo feito com o INDEA tem que ser cumprido. "Não era para fazer muro ou interditar a rampa de averiguação das cargas dos caminhões enquanto a rampa nova não estivesse em funcionamento, e nesse momento está sendo descumprida uma liminar judicial. Que não se construa nada aqui enquanto a nova rampa do INDEA não estiver em atividade", declarou Diany Dias.

Saiba mais

As madeiras fiscalizadas pelo INDEA são as serradas em bruto, visto que as beneficiadas não necessitam de emissão de certificado, mas estas são passíveis de fiscalização nas barreiras volantes, geralmente nas divisas de estado e nos postos da PRF. A parceria envolve também o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Polícia Ambiental (agora Polícia Civil).

Luiz Perlato - SINTAP/MT

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Última modificação em Quinta, 07 Abril 2022 18:40
Sintap-MT

Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso.

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