Assessoria de Imprensa
Sintap/MT
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, conhecida como PEC da Reforma Administrativa, aprovou por 28 votos a 18, o novo relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia.
Desde o fim da reunião de quarta-feira (22.09), o governo trocou ao menos oito membros da comissão especial para conseguir aprovar a proposta. Isso porque, segundo a deputada Alice Portugal, a própria base estava dividida em relação aos textos apresentados por Arthur Maia.
Deputados de oposição denunciaram a troca de membros. O Partido Novo, por exemplo, assumiu 6 cadeiras, tendo apenas 7 deputados na composição da Casa. "A proporcionalidade foi rompida. Estão desesperados para privatizar os serviços públicos e lucrar com isso", avaliou o deputado Túlio Gadêlha.
Conforme alguns deputados, o novo relatório retomou elementos graves que haviam sido retirados, como o artigo que permite terceirizar toda educação pública para empresas. Além disso, a previsão de redução de 25% do salário foi mantida, retomaram os superpoderes do Presidente da República, privilégios foram mantidos e possibilidades de contratações de temporários foram ampliadas.
Para a deputada Talíria Petrone, toda forma de manobra vale para o governo Bolsonaro. "Foram 10 votos de diferença, fruto de uma manobra da base do governo para obter maioria. Seguimos na luta para que essa proposta de destruição dos serviços públicos não tenha voto suficiente no plenário", afirma.
Por sua vez, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, repudiou a aprovação pela comissão especial e toda a manobra feita pelos parlamentares para tal resultado.
“Foi mais um jogo sujo que vemos dentro da politica brasileira, mas não iremos desistir, precisamos estar ainda mais mobilizados a partir de agora para derrubar integralmente a votação da PEC 32 em Plenário”, disse a presidente Rosimeire Ritter.
