A PEC 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de todos os Poderes.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, Rosimeire Ritter, que acompanhou a audiência pública, as determinações deste projeto devem atingir a todos os servidores. “Essa reforma é mais um absurdo contra o servidor público e não somente aos que ocupam funções hoje, mas os novos concursados também. Ela atingirá de forma severa a todos”, garantiu ela, que aproveitou para convidar os servidores a participarem dos movimentos contra essa reforma. “É muito importante nos unirmos para mostrarmos força e nossa indignação contra essa reforma, por isso, convido a todos a se juntarem a nós e participarem dos movimentos que forem realizados com intuito de impedir que essa proposta avance”.
Entre as principais mudanças que constam nessa PEC, conforme Rosimeire, estão: A falta de garantias que os servidores públicos possuem atualmente como férias, reajustes salariais, todas as licenças, redução da jornada de trabalho sem redução de remuneração, além de outros direitos legítimos que deixarão de existir.
A PEC não está em pauta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e sim no Congresso Nacional e teve como objetivo apresentar à bancada federal o ponto de vista dos servidores públicos do Estado. “Queremos um servidor qualificado e com estabilidade para que não sofra pressão política de quem troca de cadeira a cada quatro anos. O servidor fica, os políticos passam. Essa é a PEC da precarização do serviço público e nós somos contra”, pontuou o deputado Allan Kardec.
PARTICIPAÇÃO
Além dos deputados Allan Kardec e Janaína Riva, também participaram da discussão os deputados federais Rosa Neide, Dr. Leonardo e Emanuelzinho, os deputados estaduais Valdir Barranco, João Batista e Elizeu Nascimento e a vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio.