Assessoria de Imprensa

Sintap/MT

 

Conforme decisão judicial favorável ao Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), os servidores aposentados, que possuem doenças graves, voltarão a ter os descontos da previdência a partir do dobro do teto da previdência.

 

De acordo com o assessor jurídico do Sintap/MT, Dr João Celestino, após a reforma previdenciária, o Governo passou a descontar normalmente. “Diante disso, nós entramos com uma ação judicial, a pedido da presidente Rosimeire, para que o desconto voltasse a ser a partir do dobro do teto da previdência e fomos atendidos com essa decisão”, explicou ele.

 

Agora, o Sintap/MT solicita para que todos os servidores que se enquadram nessa situação, para que entrem em contato com o sindicato para que com os documentos necessários, sejam incluídos na relação que será enviada a justiça. “É importantíssimo que o mais rápido possível, esses servidores nos procurem para darmos andamento nesse processo”, disse Rosimeire Ritter, presidente do Sintap/MT.

 

DOENÇAS INCAPACITANTES – Segundo a Lei nº 7.713/88, estão entre as doenças incapacitantes e que se enquadram nesta decisão judicial: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); Alienação Mental; Cardiopatia Grave; Cegueira; Contaminação por Radiação; Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante); Doença de Parkinson; Esclerose Múltipla; Espondiloartrose Anquilosante; Fibrose Cística (Mucoviscidose); Hanseníase, l) Nefropatia Grave; Hepatopatia Grave; Neoplasia Maligna; Paralisia Irreversível e Incapacitante e Tuberculose Ativa.