Andamento dos principais processos judiciais do Sintap/MT Destaque

Segunda, 08 Março 2021 10:11 Escrito por  tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte
 
Assessoria de Imprensa
Sintap/MT
 
A epidemia causada pelo coronavírus se espalhou pelo mundo e paralisou as atividades de diversos setores importantes para a sociedade, como as do poder judiciário.
Conforme a assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, as ações dos servidores que se encontravam em tramitação ficaram os últimos meses praticamente paradas. “No intuito de garantir que direitos fundamentais fossem respeitados diante de medidas de isolamento social e da restrição das atividades econômicas impostas pelos lockdowns decretados pelos Poderes Executivos municipais e estaduais, os trabalhadores do poder judiciário também tiveram seus direitos garantidos, sendo que mesmo em home office, os processos on-line tiveram andamento, porém, os físicos em que se enquadram a maioria das ações do Sintap/MT não tiveram andamento”, explicou o assessor jurídico, João Celestino.
 
Contudo, com objetivo de informar aos servidores do Indea e Intermat, sobre o andamento dos processos ingressados através do sindicato, o diretor jurídico, Leo Mezzomo buscou essa informação junto a assessoria jurídica. “Como sempre recebemos questionamentos por parte dos servidores em relação ao andamento dos processos, então, nos reunimos com os nossos advogados do sindicato para nos repassar informações a respeito dos principais processos em andamento”, disse ele.
 
De acordo com Mezzomo ainda, o Sintap faz todo o processo que lhe compete, porém “quando sai da sua competência, do seu domínio, não depende mais do sindicato os trâmites dos processos e nem dos nossos advogados”, afirmou.
 
O diretor jurídico também aproveita para fazer um importante comunicado a respeito dos processos: “Ao julgar a lei, o juiz dá prioridade para algumas pessoas, sendo elas primeiramente com doença degenerativa, segundo para pessoas acima de 80 anos e terceiro para pessoas acima de 60 anos. Diante disso, o sindicato solicita aos servidores que se enquadram nesses quesitos, para que encaminhe documentos comprobatórios ao Sintap para juntar aos processos. Para os que possuem doenças, que encaminhem laudo médico, já para comprovar a idade, cópia da identidade”.
 
Confira abaixo o andamento de cada processo:
 
PROCESSO DA URV - O processo que versa sobre URV transitou em julgado no ano de 2014, o que torna a sentença imutável, dando início a fase de execução da sentença. A morosidade na tramitação do referido processo teve início antes mesmo da pandemia, pois, em razão das diversas execuções individuais ocorridas no caderno processual, seu andamento restou retardado. Atualmente (desde janeiro do corrente ano) o processo passou a tramitar de forma eletrônica no portal PJE, o que garante sua tramitação mesmo durante a pandemia.
O processo se encontra na fase de execução, tendo sido apresentados os valores individuais dos filiados ao sindicato. O Estado de Mato Grosso, executado, apresentou impugnação aos valores apresentados. O próximo passo é a perícia judicial contábil, que será realizada para apuração dos valores finais devidos individualmente.
Com a digitalização do processo e a sua inserção no PJE esperamos maior celeridade na conclusão do feito.
 
PROCESSO DA INSALUBRIDADE - O processo que versa sobre insalubridade está na fase de produção de prova pericial. A prova pericial é imprescindível nesse processo, pois é através da constatação do grau de insalubridade pelo perito judicial que serão fixados os valores devidos aos servidores que laboram em ambiente insalubre.
Em razão do grande número de locais que serão objeto da perícia, o perito designado pelo magistrado se recusou a realizar o trabalho sob a alegação de que não possui condições de fazer tal perícia, dessa forma, o processo aguarda nova nomeação e aceitação de perito para realização dos trabalhos.
Este processo tramita na forma física, e sua tramitação tem sido prejudicada em razão da pandemia.
 
PROCESSO REPOSIÇÃO SALARIAL (10,47%) – Esse processo o governo colocou reposição da perda salarial em janeiro de 2010 e não colocou a reposição salarial em maio, com isso os servidores tiveram a perda de 10,47% de inflação do reajuste salarial da época. Esse processo falta ser sentenciado.
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Sintap-MT

Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso.

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