Sintap/MT

 

Em meio a constantes casos da covid-19 que têm acometido severamente os servidores públicos como um todo, entre outras doenças, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, mais uma vez cobrou do governo do Estado a instalação do Comitê Setorial de Saúde e Segurança.

 

Desta vez o sindicato enviou oficio ao secretário de estado de Planejamento e Gestão, senhor Basílio Bezerra Guimarães, o qual foi protocolado no dia 18 de fevereiro de 2021, sob o protocolo 76398/2021, relatando que “tomou conhecimento de que o INDEA/MT não está efetuando a comunicação de acidente de trabalho, doença profissional ou de trabalho ocorridas com os servidores através do formulário de comunicação de acidentes e agravos à saúde do Servidor”, diz trecho do documento, que reforça ainda que “apurou-se que a situação descrita acima se dá em razão de não ter sido criado até a presente data o comitê setorial de saúde e segurança no trabalho no âmbito da autarquia, conforme orienta o manual de saúde e segurança no trabalho para os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”.

 

Através do oficio ainda, o Sintap/MT afirma que o “estado de Mato Grosso informa no manual que as regras de saúde e segurança no trabalho são de observância obrigatória na prática, o que se tem visto é uma completa ausência de políticas e cumprimento das normas e isso ocorre inclusive com o próprio comitê setorial, cuja designação deveria ser obrigatória”.

 

De acordo com a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter, a finalidade do comitê é de promover a saúde e proteger a integridade do servidor em seu local de trabalho. “Essa implantação do comitê setorial de saúde e segurança no trabalho é obrigatória, entretanto o estado que editou as suas próprias políticas de saúde e segurança no trabalho não as tem praticado”, disse ela, acrescentado que tanto o comitê setorial de saúde e segurança no trabalho quanto CASS são indispensáveis para que as políticas de saúde e segurança no trabalho sejam efetivamente implantadas no INDEA/MT.

 

Para finalizar o documento, o Sintap cobra providências. “Cabe a essa secretaria de estado tomar as providências jurídicas e administrativas para o cumprimento do manual de saúde e segurança no trabalho, além disso, o sindicato requisita nos termos do Decreto nº 393 de 15 de janeiro de 2016 que seja determinada a criação imediata do comitê setorial de saúde e segurança no trabalho no âmbito do INDEA, bem como seja determinada a comunicação de todos os casos de acidentes de trabalho doença profissional ou de trabalho ocorridos no âmbito da autarquia”.