Assessoria de Imprensa

Sintap/MT

 

Os trabalhos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reiniciaram nesta segunda-feira (01.02), após longo período de recesso e com ele, uma preocupação envolvendo os servidores públicos do Estado. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, que define a taxação dos aposentados e pensionistas, o qual se encontra em tramitação na Casa de Leis.

 

O PLC prevê a revogação da alíquota de 14% sobre os vencimentos de aposentados e pensionistas do Estado que ganham até o teto do INSS, que hoje é de R$ 6,1 mil. O governador Mauro Mendes vetou o PLC, que retornou para a ALMT e que tem um prazo de 30 dias para os parlamentares decidirem mantê-lo ou derrubá-lo.

 

“Temos que lembrar que o projeto foi aprovado em segunda e última votação no final de dezembro e nós vamos trabalhar ao longo desse período do mês de fevereiro para que nós tenhamos 13 votos necessários para derrubar esse veto. Eu espero sinceramente que seja derrubado por unanimidade, diante da injustiça com os aposentados”, disse o deputado Lúdio Cabral.

 

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT), que representa os servidores do Indea e Intemat, Rosimeire Ritter, as categorias devem, agora, se manter unidas e fazer sua parte buscando o apoio dos deputados estaduais para derrubar o veto. “Temos que sensibilizar os deputados diante dos prejuízos que essa lei irá trazer para os nossos aposentados. É hora de pedir o apoio deles. De correr atrás”.

 

DISCUSSÃO – O projeto já deve estar na agenda de discussão da ALMT na próxima semana. “É bom que os deputados saibam também, que já estamos de olho, mobilizando nossos aposentados. Estamos acompanhando e esperando que pensem na injustiça que esse PLC traz para os nossos aposentados”, afirmou Rosimeire