Sintap/MT

 

Mais uma demanda lamentável e que atinge diretamente os aposentados portadores de doenças incapacitantes chega à diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat.

 

De acordo com a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter, os aposentados portadores de doenças incapacitantes que tinham desconto da previdência somente a partir do dobro do teto, com a alteração da lei, passaram a ter descontos a partir do teto. “É inadmissível que até esse pessoal com problemas de saúde e que tanto necessitam desses recursos agora tenham seus direitos arrancados desta forma. É revoltante que mais uma vez tenhamos que intervir com ações judiciais para garantir que os servidores não sejam ainda mais prejudicados”, disse ela, reforçando que a incidência da contribuição previdenciária está prevista pela Emenda Constitucional nº 47/05 e Lei Complementar nº. 524/2014.

 

A alteração da alíquota de contribuição do servidor estadual passou de 11% para 14% e foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, em fevereiro de 2020, porém, o mais impactante foi a aprovação do desconto de 14% dos aposentados a partir de 1 salário mínimo. Antes o aposentado pagava 11% a partir do teto do INSS que hoje está no valor de R$ 6.101,06, além disso, a partir de agora também houve uma mudança na lei e começou agora a atingir também os que possuem doenças incapacitantes e que pagavam somente a partir do dobro do teto. É uma sobrecarga muito grande sobre esse pessoal, que não aguenta mais tanta injustiça”, reformou a presidente do Sintap.

 

Para a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter, “Essa medida é desumana, no momento em que os servidores mais precisam, que é quando estão aposentados sofrem esse ataque, ainda mais para quem esta doente. É um absurdo um governo desses que até hoje só fez tirar direitos dos servidores de Mato Grosso. Nós já estamos cansados de sermos massacrados, porém, nossa assessoria jurídica já está analisando toda essa situação e tomando as providências cabíveis”, disse.