Sintap solicita a Seplag revisão de valores de diárias dos servidores Destaque
Assessoria de Imprensa
Sintap/MT
O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, enviou um oficio ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra, solicitando a revisão dos valores das diárias pagas aos servidores da pasta.
De acordo com o sindicato tem havido divergência no Indea/MT sobre esse assunto, já que a autarquia passou a interpretar que apenas os servidores que exercem fiscalização em Barreiras Sanitárias teriam direito à diárias integrais. “Ocorre, entretanto, que a interpretação é completamente indevida, já que o próprio Governador do Estado, ao editar o Decreto n°. 767/2020, destacou a diária integral devida aos servidores que atuassem em postos de fiscalização”, diz o documento emitido ao secretário.
“É inadmissível que os servidores além de estarem fora de casa, sejam prejudicados no recebimento de suas diárias, já que um decreto do próprio governador autoriza o pagamento delas de forma integral aos Agentes e Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal, quando designados para prestação de serviço em Unidades Operativas de Fiscalização no território mato-grossense”, afirmou a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter.
As afirmações da presidente se baseiam no artigo 6º, do Decreto nº. 603/2020, com as alterações trazidas pelo Decreto 767/2020.
Diante de toda divergência e pelo fato dos servidores estarem sendo prejudicados com a diminuição das diárias de 100 para 80 reais, o Sintap/MT solicita que sejam tomadas providências.
“Esperamos que esse erro seja corrigido o mais rápido possível e que os servidores que estejam fazendo serviço de fiscalização em posto fiscal e barreiras sanitárias recebam as diárias integrais”, disse Rosimeire.
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