Sintap/MT orienta sobre pagamento de verbas rescisórias de aposentados e pensionistas Destaque

Terça, 03 Novembro 2020 09:57 Escrito por  tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte

 

O Governo de Mato Grosso anunciou recentemente que fará a quitação de valores referentes às verbas rescisórias de aposentados e pensionistas do Poder Executivo que aguardam o recebimento de seus direitos há cerca de seis anos. O pagamento de servidores que se encontram nesta situação totaliza mais de R$ 45 milhões e deverá ser feita de forma parcelada.


Conforme a assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, a quitação dos débitos por parte do estado é uma obrigação do governo. “Aos aposentados, esclarecemos que, vários servidores que se aposentaram nos últimos anos, tinham férias e licença prêmio sem usufruir, dessa forma o Estado tem a obrigação de indenizá-los”, informou o dr João Celestino, assessor jurídico do Sintap/MT.
De acordo com a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter, alguns aposentados entraram com pedido administrativo e desses, os que tiveram os créditos reconhecidos, são os que o Estado afirma que vai quitar o débito. “Outros entraram com ação judicial e esses, o estado exige a desistência da ação para efetuar o pagamento, porém, para àqueles que estão com essas ações em andamento pelo sindicato, sugerimos que não desista da mesma antes de conversar com nosso jurídico, pois não sabemos qual será a forma que o estado efetuará o pagamento do credito”, orientou ela.


O Sintap/MT lembra ainda, que para àqueles que tinham férias e licença prêmio sem usufruir na data da aposentadoria, mas não fizeram o pedido de indenização, o pedido deve ser feito antes dos 05 anos de aposentado, depois desse prazo o direito a indenização prescreve.


Confira abaixo os procedimentos para receber:


Os aposentados e pensionistas que têm verbas rescisórias para receber do Estado deverão juntar ao processo administrativo declaração que estará disponível no site da Seplag e certidões do Tribunal de Justiça de primeira e segunda instâncias, emitidas de forma física ou eletrônica, dentro do prazo de validade, demostrando que não têm ações contra o Estado de Mato Grosso com este mesmo objeto.
Caso ele possua ações contra o Estado, ele deverá apresentar certidão de inteiro teor do processo para comprovar que o mesmo não se refere ao direito pleiteado administrativamente.
Além disso, servidores da Superintendência da Folha de Pagamento da Seplag entrarão em contato com os aposentados e pensionistas que têm processos administrativos pleiteando o direito para informá-los dos procedimentos a serem adotados.
“Qualquer dúvida, favor procurar a nossa assessoria jurídica para melhores explicações em relação aos procedimentos”, finalizou Rosimeire.


Outras informações também podem ser obtidas pelo telefone (65) 3613-3661 ou pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Assessoria de Imprensa
Sintap/MT

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Sintap-MT

Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso.

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