Fórum Sindical pede que deputados prorroguem votação da PEC-06/2020 agendada para segunda-feira Destaque

Domingo, 21 Junho 2020 11:27 Escrito por  tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC-06/2020), que reforma a Previdência dos servidores estaduais, está agendado para ser votado em caráter de emergência na próxima segunda-feira (22), com alterações apresentadas pelos deputados.

Diante desse agendamento, o Fórum Sindical solicita o adiamento dessa votação. Para o Fórum, é de suma importância que o presidente da ALMT e todos os deputados estaduais tenham mais tempo para estudar as emendas propostas na casa de leis e adição de novas alternativas.

O Fórum lançou uma petição online em defesa da inclusão das regras de transição na Reforma da Previdência de Mato Grosso. Com a petição, o Fórum quer sensibilizar os deputados a aprovarem a inserção das cinco emendas propostas pelos seus integrantes.

"As emendas se mostram como uma alternativa de reverter a situação e garantir que os servidores públicos que assumiram o cargo após 2003, não sejam ainda mais penalizados pela Reforma Estadual, por isso, precisamos, que essa votação seja adiada para que os deputados possam avaliar com cautela essas propostas" , disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário , Pecuário e Florestal de MT(Sintap/MT) e coordenadora do Fórum Sindical, Rosimeire Ritter.

O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

A reforma deve conter o déficit da previdência que acumula um saldo negativo de R$ 1,3 bilhão ao ano, conforme estudo apresentado pelo presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Souza.

Além disso, a reforma traz mudanças para as aposentadorias dos servidores, como aumento da idade mínima - 62 mulheres e 65 homens - e do tempo de contribuição.

Assessoria de Imprensa
Sintap/MT

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Sintap-MT

Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso.

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