A estranheza com a exoneração não poderia ser maior, visto que não é comum que uma Autarquia como o INDEA, cuja importância para a Economia e para a Segurança Alimentar de Mato Grosso e dos Brasileiros seja tratada com tamanho descaso pelo Governo do Estado.
Aliás, o que salta aos olhos é a exoneração de um servidor de carreira altamente capacitado, com serviço prestado em detrimento a nomeação de Luiz Fernando da Silva Flamínio para a Presidência do INDEA/MT, visto que este não detém conhecimento técnico na área de defesa agropecuária, e, cuja atuação estaria ligada puramente a questões políticas.
O Governo do Estado deveria, ao contrário do que ocorreu, ter nomeado pessoa altamente capacitada de dentro do próprio INDEA/MT, como determina a Lei, e não cedido a pressões políticas de grupos e transformado a Presidência do INDEA/MT em moeda de troca.
A falta de estratégia, compromisso com a Autarquia e responsabilidade social com o povo não poderia ser melhor demonstrada, visto que a polemica envolvendo a saída do Sr. Luiz Fernando da Silva Flamínio macula e manchará a história do INDEA/MT, bem como a do Governo do Estado.
O INDEA/MT tem por finalidade, entre outras coisas, “promover a normatização, preservação e fiscalização dos recursos naturais renováveis (...) e a execução das atividades de vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; inspeção, fiscalização e classificação da produção vegetal”, essa finalidade jamais será atingida em sua plenitude enquanto a Autarquia não for tratada com o respeito que merece.
É dever do INDEA/MT cuidar da vida e da saúde dos cidadãos, já que defesa agropecuária significa garantir a sanidade e a qualidade nas cadeias produtivas de alimentos, e isto só ocorrerá se a Autarquia tiver a independência de que precisa para atuar de forma técnica.
Nesse contexto, é importante lembrar que tamanha é a relevância da sanidade animal para a cadeia produtiva mundial que, em 1924, foi criada a OIE - Organização Mundial de Saúde Animal.
A referida organização intergovernamental, que é responsável por aperfeiçoar a saúde animal, foi criada antes da ONU, isso porque os países se conscientizaram que as doenças animais causam perdas econômicas de repercussões mundiais na produção de proteínas nobres, sem as quais o homem não sobrevive.
Além disso, sabe-se que 60% das doenças animais são transmitidas aos seres humanos e que 75% das doenças emergentes são de origem animal, o que reforça o papel da Defesa Agropecuária.
O INDEA/MT atua para evitar que as estatísticas voltem a apontar aumento de casos de doenças animais e/ou risco à segurança alimentar das pessoas, entretanto há tempos que os servidores e este Sindicato denunciam a falta de recursos, de equipamentos, de estrutura e problemas de toda a natureza na Autarquia.
O INDEA também tem ampla atuação na questão vegetal, com controle rigoroso dos agrotóxicos comercializados e utilizados, bem como fiscaliza normas sanitárias para o bom desenvolvimento dos cultivos agrícolas.
Assim, quando o Servidor cobra infraestrutura básica para desempenhar suas funções, por ser cobrado pela sociedade na mesma medida, não é ouvido, atendido, respondido e, em alguns casos, é tido pelo próprio Governo como “privilegiado”.
Qual é o privilégio de dar o sangue e o amor por uma causa que não te dá, muitas vezes, condições mínimas de trabalho, te faz trabalhar em ambiente insalubre sem EPI, coloca sua vida em risco todos os dias, que não te protege quando é ameaçado, entre outras coisas?
Não há privilégio. Há vidas sendo despedaçadas, enquanto sucateiam a dignidade humana de cada servidor e cada cidadão que dependem da infraestrutura do INDEA/MT, cada qual em sua seara, para sobreviver com dignidade.
Assim sendo, é de se esperar que após os lamentáveis episódios de que se tem notícias envolvendo o Ex-Presidente Luiz Fernando da Silva Flamínio, que as ingerências políticas deixem de acontecer no âmbito do INDEA/MT e que o Governo do Estado demonstre que possui um Plano de Estado para a Autarquia que inclua a: 1) supremacia do interesse público; 2) a independência fiscalizatória; 3) valorização do trabalho; 4) a predominância da autonomia técnica; 5) garantia da segurança alimentar; 6) desenvolvimento técnico da defesa agropecuária.
Este sindicato pauta pelos direitos dos servidores, sem ideologia política, nossa missão é subsidiar os servidores para que desempenhem suas atividades da melhor forma possível, possibilitando assim, a prestação de serviços relevantes e de qualidade a todos os cidadãos que contribuem com seus tributos.
SINTAP/MT – Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso – Sindicato dos servidores do INDEA e INTERMAT.
