A publicação oficial desta autorização de prorrogação saiu na edição desta quinta-feira (16) no Diário Eletrônico do Estado. No documento consta a Instrução Normativa 09/2020 que estabelece orientações aos servidores públicos e pensionistas sobre os procedimentos a serem adotados na suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento. A possibilidade de suspensão foi estabelecida no Decreto 452, de 13 abril de 2020.
Contudo, conforme o Sintap/MT, a instrução normativa não traz benefícios para os servidores. A reclamação do sindicato é em função de constar no documento, que "o servidor ou pensionista deverá solicitar a suspensão/carência dos descontos de seus empréstimos consignados pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo alcançar 03 (três) parcelas, diretamente nas instituições financeiras contratadas e de preferência através dos canais digitais". Para isso, "deverá apresentar o requerimento constante no anexo I ou outro meio que a instituição financeira exigir ou disponibilizar.”, além disso, "a instituição financeira irá apresentar, de forma clara e objetiva, os eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação financeira referente à suspensão temporária de seu empréstimo consignado e, se houverem, não poderão ser superiores aos encargos contratados".
“Essa medida além de não ajudar, ainda irá prejudicar o servidor, que se fizer a prorrogação do empréstimo, irá ter que pagar juros e correções determinadas pelo banco, ou seja, mais uma vez esse governo que é totalmente contra os servidores públicos acha mais um jeitinho de prejudica-los”, afirmou a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter.
Em documento enviado ainda ao governo do Estado, o Sintap/MT havia solicitado a isenção de juros e encargos para a prorrogação dos empréstimos. “Bastava o governo responder que era impossível e não publicar um decreto sem garantias para servidores, apenas para promover deputado, conforme foi essa jogada do governo”, disse Rosimeire.
Assessoria de Imprensa
Sintap/MT
