Em nota, o IMAC diz que a decisão de trocar o presidente do INDEA/MT acabou acontecendo por uma sucessão de erros e falhas. Eles citam como exemplo as ações judiciais de autorização do então presidente para que os filiados da APROSOJA, realizassem o plantio durante o período conhecido como vazio sanitário, que existe cientificamente para impedir a propagação de pragas nas plantações.
Mocelin explica que estava sendo feito um projeto, uma pesquisa sobre a melhor época de plantio da Soja. “Existe dentro das entidades quem concorde e quem discorde desse calendário em que a data limite para plantar é dia 31 de dezembro e tem uma outra corrente que entende que deve ser plantada até 15 de fevereiro”.
Para dirimir essa polêmica, o INDEA junto ao Estado, sugeriu que fossem realizadas pesquisas, repetidas por no mínimo 3 anos, com metodologias científicas adequadas para o caso. Após os estudos pela comunidade científica a possibilidade de alterar ou não o atual calendário.
“E assim foram iniciadas as tratativas, foram várias reuniões. Eu tinha ordem expressa do governo para participar e autorizar a possível pesquisa. Quando foi assinado o acordo, ficou condicionado ao posicionamento do Ministério da Agricultura. O governo do estado então pediu orientações ao MAPA. Após isso o Ministério da Agricultura em resposta disse que o INDEA tinha competência para autorizar as pesquisas e ainda mais duas condicionantes que o órgão de pesquisa e a APROSOJA teriam que cumprir. As possíveis áreas que participariam da referida pesquisa teriam que ser credenciadas e habilitadas pelo INDEA", contou ele.
O ex-dirigente conta ainda que antes de finalizar o credenciamento dessas propriedades eles receberam a recomendação do MP para que não realizasse autorização dessas propriedades pois o mesmo discordava de pontos da metodologia proposta pela empresa de pesquisa. " E de pronto acatamos a recomendação e nada foi oficialmente autorizado. No mesmo instante notificamos a APROSOJA, a AMIS e a Fundação Rio Verde(empresa responsável pela pesquisa) que havíamos acatado a recomendação do MP e portanto estariam suspensas qualquer plantio de soja extemporâneo. Então não fiz nada por conta própria e tudo foi feito de forma legal”, argumentou Mocelin.
Esta informação foi confirmada pelo próprio Ministério Público na matéria https://www.obomdanoticia.com.br/cidades/mp-repudia-critica-lembra-que-aprosoja-nao-seguiu-regras-e-que-plantio-nao-tem-lastro-legal/51447 . Nesta reportagem o MP cita que “Ocorre que, antes da conclusão das análises técnicas, o Indea, acatando notificação recomendatória Nº 001/2020 da 15ª e 16ª Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Capital, suspendeu a verificação dos pedidos de plantio e não autorizou nenhum plantio extemporâneo proposto pela Aprosoja.
“O plantio experimental para o mês de fevereiro proposto pela Aprosoja não foi autorizado pelo Indea, apesar de a entidade insistir em dizer o contrário”, esclareceram os promotores de Justiça.
De acordo com o MP/MT, mesmo sem autorização do órgão competente, e até mesmo antes do período estabelecido pela norma, alguns produtores rurais, à revelia da lei e afrontando às instituições, efetuaram o plantio de soja fora do calendário permitido e fora do parâmetro mínimo de cientificidade.
Para Mocelin, quem falou pelo IMAC, falou uma grande besteira. “Nunca, em momento algum foi falado em invadir, plantar durante o Vazio Sanitário, essa é uma questão definida e que ambas as correntes que querem alterar o calendário concordam plenamente com a necessidade de se garantir o vazio sanitário. A questão era somente a possível alteração do calendário de plantio pois dentro da comunidade científica, dos técnicos e dos produtores há divergências quanto ao período desse calendário de plantio.
O Sintap/MT, que representa os servidores do INDEA e Intermat, teve seu nome citado por apontar o IMAC como uma das prováveis causas da troca da presidência. A representante, Rosimeire Ritter, diz que o Sindicato defende que os recursos públicos devem ser destinados para a execução das atividades do INDEA, haja vista que a taxa cobrada deve ser retornada para a defesa sanitária animal e vegetal e com a alteração da lei parte desses recursos está indo para um órgão privado que não tem relação com a defesa sanitária e sim a divulgação dos produtos certificados pelo INDEA. Há tempos que esta autarquia vem sofrendo com a falta de recursos até mesmo para custeio e manutenção, além das atividades finalísticas do órgão, que o INDEA tem que cumprir para que nas auditorias feitas pelos países que importam a nossa carne estejam adequadas com as exigências e normas impostas por esses países.
O INDEA está presente fisicamente em 138 municípios e seus técnicos trabalham de maneira intensa para garantir a excelência da nossa agropecuária.
“Mocelin sempre atuou dentro da legalidade, dedicando-se integralmente à instituição e não há nada que o desabone como servidor nesses quase 30 anos de carreira. O Sintap reconhece o seu trabalho”, finalizou Rosimeire.
Assessoria de Imprensa
Sintap/MT
