Uma das ações da diretoria do Sindicato foi a elaboração de uma Carta Aberta, direcionada ao governo do Estado, deputados, vereadores, sindicatos agrário e rurais, setor produtivo, Comissão de Agricultura Estadual e Federal, Secretarias de Agricultura, SEDEC e a toda sociedade mato-grossense.

No documento, o Sintap/MT pede apoio à Defesa Agropecuária Estadual, responsável por alavancar a economia deste pujante de Mato Grosso e a revogação da exoneração do ex-presidente, ou a manutenção de um servidor de carreira frente a importante autarquia.

“Nós sempre acompanhamos de perto todo o trabalho desenvolvido pelo Tadeu Mocelin. Era notório seu comprometimento com as questões da pasta. É inaceitável que não se tenha continuidade agora de um trabalho que já era reconhecido por todos os envolvidos com as questões do Indea/MT”, afirmou a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter.
De acordo com o Sindicato, a exoneração de Mocelin ocorreu por retaliação, já que ele se manifestou contra um projeto do governo que retira boa parte dos recursos das agências fomentadoras da defesa sanitária animal para serem direcionadas ao Instituto Mato-grossense da Carne – IMAC.

Abaixo-assinado – Um abaixo-assinado também foi elaborado pelos servidores do Indea e esta em fase de coleta de assinaturas. Assim que o mesmo for concluído, será entregue às autoridades.
Confira abaixo, na integra, a carta emitida pelo SintapMT:

CARTA ABERTA
Preliminarmente, urge a necessidade de se fazer a seguinte indagação: “Em que norte o servidor público deve se pautar?”. Diante das situações cotidianas que enveredam pelo caminho do servidor público, surge a questão, como agir dentro de um sistema de serviço público que não pauta pelo interesse público em primeiro lugar?
Dentre as inúmeras situações que o servidor público comum tem, cada qual em seu local de trabalho, vivenciando as atrocidades, podemos assim dizer com a coisa pública, determinada pela diretriz nada coerente com o serviço público, evidenciamos fato ocorrido com a defesa agropecuária nesses últimos dias, relatado a seguir:
A defesa agropecuária existe para garantir a sanidade alimentar, ou seja, garantir a certificação dos produtos agropecuários de nosso Estado, garantir que a melhor qualidade dos produtos agropecuários chegue a sua mesa e também atenda a exigência de mercados internos e externos, melhorando a economia e a saúde em geral. Para a consecução da atividade em si, ocorrem gastos específicos com a atividade de defesa agropecuária, e, para suprir estes gastos fora criado uma Taxa de Defesa Agropecuária que é paga pelos produtores que destinam animais ao abate em Mato Grosso e também pela indústria frigorífica que realiza os abates. Ocorre que mediante uma “permissão legislativa de isenção”, o papel se inverte, os recursos arrecadados são destinados a Fundos Privados e o Órgão Oficial de Defesa Agropecuária fica à mercê da boa vontade dos Fundos privados para a obtenção de valores para custear as ações de defesa agropecuária.

Desta forma, o servidor SINTAP/MT SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SISTEMA AGRÍCOLA AGRÁRIO E PECUÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO Rua 06, Casa 02, Setor Oeste, Bairro Morada do Ouro, CEP 78053-270 – Cuiabá-MT. Tel. (65) 3644-3747 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. público realiza o trabalho, o órgão oficial fica sem os recursos e a iniciativa privada faz a destinação destes recursos públicos sob seus critérios.

Não é demais mencionar que todos os produtores rurais, pequenos ou grandes, que enviam animais para o abate ou contribuem para a Taxa de Defesa Sanitária Animal ou contribuem aos Fundos e, merecem ter um ótimo local de atendimento com rapidez e eficiência, seria a retribuição mais justa a este produtor que está pagando por um serviço.

Embora os servidores façam a sua parte, a escassez de recursos predominou ao longo dos anos junto ao INDEA, inerente ao pagamento dos produtores que sempre contribuíram, escassez esta que dificultou o bom atendimento com escritórios sucateados, equipamentos obsoletos e tendo o próprio servidor que realizar a limpeza de seu local de trabalho.

Nos últimos dois anos 2018-2019 a direção começou a mudar e, com mais aportes de valores pelos fundos ao órgão oficial de defesa agropecuária, sedes próprias foram reformadas, veículos em número suficientes foram locados e equipamentos mais modernos foram adquiridos para o atendimento e a execução das atividades do INDEA.

Essa mudança foi importante e significativa e, em sua maioria é fruto da ex-diretoria recentemente exonerada. Essa diretoria que foi expurgada injustamente prestou excelente trabalho e estas atividades imbuíram o servidor de novo ânimo e altivez vendo que as coisas poderiam melhorar em seu ambiente laboral, e, desta forma, ser valorizados.

Nesta frente, o projeto de lei nº 1139/2019 deu uma nova roupagem a destinação mínima dos recursos obtidos pelos fundos, a ex-diretoria buscou a alteração do projeto fixando um valor mínimo que se destinava ao recém criado Instituto Mato Grossense da Carne – IMAC. Esta nova instituição(IMAC) ficará com 100%(CEM POR CENTO) da arrecadação proporcionada pelos frigoríficos, e, terá como obrigação mínima repassar apenas e tão somente 1,12%(UM VÍRGULA DOZE POR CENTO) do valor da taxa de defesa sanitária animal para o INDEA. Nossa SINTAP/MT SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SISTEMA AGRÍCOLA AGRÁRIO E PECUÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO Rua 06, Casa 02, Setor Oeste, Bairro Morada do Ouro, CEP 78053-270 – Cuiabá-MT. Tel. (65) 3644-3747 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. proposta seria o repasse na mesma proporção que obriga o Fundo Emergencial de Defesa Sanitária Animal – FESA/MT, que seria em torno de 20%(VINTE POR CENTO) da taxa de defesa agropecuária animal, frente a vultuosidade dos valores que podem ser arrecadados pelo IMAC nesta situação.

Por fim, a luta de servidores pela obtenção de recursos derivados da Taxa de Defesa Sanitária Animal, mostrou-se um empecilho para alguns setores do governo, e culminou com a exoneração do ex-presidente do INDEA/MT, que tão somente buscou o melhor para o órgão, os produtores e a defesa agropecuária.

Assim, fica a pergunta: “em que o servidor público deve se embasar?”, uma vez que o princípio da impessoalidade não é contemplado no trato público.

Rosimeire Bastiani da Costa Ritter
Presidente do SINTAP/MT

Assessoria de Imprensa
Sintap/MT