Sem RGA fórum sindical pede fim de verba indenizatória, suspensão de isenções fiscais e redução de duodécimo aos poderes. Destaque

Sábado, 28 Março 2020 15:26 Escrito por  tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte

Diante das consequências desastrosas que estão por vir em função da pandemia do coronavírus, o Sintap/MT juntamente com o Fórum Sindical protocolou um oficio para o governador de Mato Grosso, solicitando apoio aos servidores do poder executivo, com intuito de amenizar os impactos econômicos ocasionados pelo alastramento da doença. O mesmo documento foi enviado ao secretário estadual de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

Os lideres do Fórum Sindical alegam que os servidores estão sem receber o Reajuste Geral Anual (RGA) desde 2018, o qual somado ao aumento da alíquota previdenciária tem contribuído de forma significativa para o equilíbrio financeiro do Estado.

Segundo a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter, o intuito do Fórum com o documento é mostrar ao governador a importância do trabalho do servidor público do executivo estadual, além disso, o grupo sugeriu uma série de medidas que podem ser adotadas como fonte de receita para o Estado se reestruturar após a crise financeira resultante da pandemia.

“Sabemos que o Estado será muito prejudicado com a pandemia, que deixará de arrecadar muitos impostos em função da crise financeira que se instalará em Mato Grosso, então, para não sermos ainda mais prejudicados, como com a falta de pagamento dos salários, já que tudo acaba sobrando para o servidor público, estamos sugerindo algumas medidas que já podem ser adotadas pelo Estado para não ficar com déficit orçamentário e alegar que não tem dinheiro para pagar os servidores”, afirmou a presidente do Sintap/MT.

Entre as fontes de receitas que foram sugeridas pelo Fórum Sindical, estão: Suspensão do pagamento das verbas indenizatórias em todos os poderes; Suspensão das isenções fiscais em todas as áreas produtivas; Redução de repasse de Duodécimo aos poderes em 30%; Criação de Renda Mínima para os mais pobres, desempregados; Disponibilização de prédios públicos ou alugados para quarentena de moradores de rua, com assistência social e de saúde; Controle da epidemia através de busca ativa para exames da população; entre outras.

Confira abaixo, na integra, o documento enviado ao governo do Estado:

Excelentíssimos Srs. Governador e Secretários

O Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Mato Grosso, vem perante Vossas Excelências, mui respeitosamente, cumprimentá-los e, considerando a pandemia do coronavirus e as consequências desastrosas que estão por vir, as entidades que compõe o fórum sindical vem sugerir e solicitar o que segue:

A grave pandemia que assola o mundo evidenciou a importância do Estado, e, principalmente, a importância de um Estado preocupado com a saúde pública, com a sociedade civil, com a economia e com os vulneráveis.
Na linha de frente dessa pandemia, como era de se esperar, o Estado faz-se representar por seus servidores, pessoas que, não obstante os medos pessoais e, em muitos casos, falta de estrutura, estão apostando, na medida de suas forças, suas energias na contensão do vírus.
O Estado de Mato Grosso, assim como muitos outros, estão adotando uma postura responsável e, com isso, tem evitado um quadro mais grave da proliferação do vírus. Isso, e era inevitável, provocou a queda na arrecadação.
O Brasil que, nos últimos anos, adotou uma postura de ruptura do sistema de proteção do trabalhador, com redução da legislação trabalhista e, mais recentemente, com a reforma da previdência, agora vê-se obrigado a repensar se de fato estamos agindo para defender a classe que faz a economia funcionar.
Vimos que sem a classe trabalhadora, e aí se enquadram os servidores públicos, o sistema econômico entra em colapso, e é nesse momento de aprofundamento das crises mundiais (que já existiam) que o Estado precisa estruturar os mecanismos de proteção aos vulneráveis.
As medidas adotadas no mundo inteiro, sobretudo na Europa, revelaram-nos que apenas injetar dinheiro na economia não solucionará a crise econômica, tanto que alguns Países adotaram medidas de estatização e de renda básica.
No Brasil, para infortúnio dos trabalhadores, a minimização da doença e a falta de um Estado que supra – durante o período de pandemia – as necessidades mínimas das pessoas, pode tornar mais difícil a reconstrução da economia.

Frente aos desafios de se reestruturar o Estado de Mato Grosso para enfrentar a crise, sugerimos que o Governo do Estado se ampare nas seguintes fontes de receita:

- Suspensão do pagamento das verbas indenizatórias em todos os poderes.
- Suspensão das isenções fiscais em todas as áreas produtivas
- Redução de repasse de Duodécimo aos poderes em 30%;
- Revogação total da lei complementar 654 de 19 de fevereiro de 2020, especialmente o art. 4º que estabelece: “Art. 4º O Poder Executivo deverá compensar com redução equivalente na sua despesa primária corrente, consoante os valores estabelecidos no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo no respectivo exercício, o excesso de despesas primárias correntes praticado pelos demais Poderes e Órgãos Autônomos não superior a 0,5% (cinco décimos por cento) do limite de gastos apurado de acordo com a Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016.”
- Seja revogada a lei 11.095 de 16/03/2020 recentemente publicada autorizando o repasse ao IMAC;
As medidas econômicas são essenciais para que o Governo do Estado restaure a confiança do cidadão e, sobretudo, adote um sistema de proteção que garanta, neste momento, a subsistência e a vida. Dentro deste contexto entendemos que o Estado de Mato Grosso precisa avançar nos mecanismos de proteção e garantir, entre outras coisas:
- Criação de Renda Mínima para os mais pobres, desempregados;
- Disponibilização de prédios públicos ou alugados para quarentena de moradores de rua, com assistência social e de saúde;
- Controle da epidemia através de busca ativa para exames da população;
- Ampliação de leitos de UTI's compatível com os prognósticos de contaminação de 80% da população, sendo 20% de casos graves, com internação;
- Aquisição de respiradores;
- Investimentos em equipes de saúde da família para identificação precoce dos casos e controle epidemiológico;
- Contratação de profissionais intensivistas em regime de emergência para atuação nos casos hospitalares graves;
- Campanhas de esclarecimento que chegue à população mais pobre (TV, Whatzapp, redes sociais, panfletos entregues nas casas);
- Articulação com os municípios para ações conjuntas para medidas preventivas como: suspensão de transporte intermunicipal, fechamento de estabelecimentos comerciais não essenciais e para padronização dos protocolos no âmbito do SUS;
- Apoio a formas de e-comercio com financiamento de pequenas e médias empresas;
- Transporte coletivo exclusivo para trabalhadores da saúde, farmácia, supermercados e Postos de combustíveis;
- Aquisição de álcool em gel.
Conquanto já se tenha falado em fontes de receitas, não é demais lembrar que a garantia das ações suso listadas, demandará outras fontes de financiamento, no que se sugere utilizar recursos do:
Verbas indenizatórias;
Fethab;
Cobrança do Fex;
Acordo para destinar os recursos do funajuris à saúde pública;
Transferência dos acordos de leniência e devolução de dinheiro em acordo de delação premiada à saúde pública do estado;
Fazer um acordo com os demais poderes para revisar os valores do duodécimo;
Apropriação de parte do saldo de fundos extra-orçamentários,
Cancelamento de isenções a agentes nocivos ao meio ambiente e saúde humana;
Leniência e delações premiadas para recuperação de ativos para aquisição de EPIs, Respiradores, Contratação temporárias (já está em outro decreto de 2017 renovado);
Redução de incentivos/renúncia;
Solicitar auxílio das forças armadas para campanha de conscientização nos bairros;
Auxiliar no toque de recolher.

É preciso que se diga que o Governo do Estado de Mato Grosso deve adotar medidas necessárias para readequar o sistema econômico, todavia o Governo não pode olvidar o reflexo da crise para os trabalhadores.
Com efeito, o Estado de Mato Grosso precisa adotar uma postura responsável e voltada a garantir a subsistência dos trabalhadores, de forma que, neste momento de grave crise, não se pode olvidar a necessidade de preservar os trabalhadores do ímpeto das grandes corporações. Nessa vereda, o Fórum Sindical reivindica a adoção de medidas urgentes, dentre as quais:

Gestão junto aos bancos para postergação de empréstimos consignados;
Manutenção dos salários dos trabalhadores, com pagamento em uma única parcela no dia 30 de cada mês;
Suspensão do aumento da alíquota previdenciária prorrogando sua incidência para 31/07/2021;
Apresentar e implementar imediatamente o plano de custeio com o objetivo de equacionar o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social Estadual. Plano de custeio da previdência.
Seja suspensa a tramitação da PEC da reforma previdenciária;
Garantir efetivamente as progressões dos Servidores;
As medidas suso transcritas são indispensáveis para garantir que os trabalhadores tenham condições materiais de superar a crise, bem como não sejam absorvidos de vez pelo superendividamento (que não deixa de ser uma epidemia entre os trabalhadores).
Por fim, os trabalhadores do Estado de Mato Grosso, sobretudo os servidores públicos, contam com a responsabilidade, solidariedade e humanismo do Governo do Estado de Mato Grosso no enfrentamento da crise e na adoção de medidas sociais que visem resguardar a integridade física, financeira e a vida dos trabalhadores.
Assim sendo, pugna-se pela recepção do ofício e resguardo da requisição formulada, por se tratar de direito a preservação da integridade de todos servidores públicos e de toda a comunidade.
Atenciosamente,
Coordenação do Forum Sindical.

Assessoria de Imprensa
Sintap/MT

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Última modificação em Sábado, 28 Março 2020 15:38
Sintap-MT

Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso.

Website.: www.sintapmt.org.br/

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