Sintap/MT informa tramitação de processos judiciais

Quarta, 12 Fevereiro 2020 05:32 Escrito por  tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT) mantém atenção permanente na tarefa de acompanhar a tramitação dos processos que move na Justiça em favor dos seus filiados. Na última semana, o diretor jurídico, Leo Mezzomo, e o assessor jurídico, Luiz Fernando Martins, fizeram mais uma visita ao Fórum da capital com este objetivo.

A presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter, disse que o sindicato se preocupa em preservar os direitos dos servidores, buscando garantir, na Justiça, que tais direitos sejam reconhecidos e garantidos. “Nós agimos com o máximo de cuidado  para que essas questões sejam resolvidas o mais breve possível”, afirmou. 

A equipe do diretor Leo Mezzomo conseguiu informações sobre os processos em andamento, elaborando um relatório circunstanciado deles. 

1) Processo URV – ano 2009 – Código 383692: No dia 11/09/2019 o Dr. Carlos Frederick ajuizou Embargos de Declaração com Efeitos Modificativos alegando que a decisão já havia transitado em julgado, e que, sendo assim, só caberia uma ação rescisória para discutir o mérito. Em defesa, a Procuradoria do Estado ajuizou Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes (recurso judicial contra decisão não unânime de segunda instância e desfavorável ao réu) devido ao Juiz ter acolhido a impugnação de cumprimento de sentença, aduzindo que o embargante (Sintap) queria fazer rediscussão da matéria. Portanto, agora o processo está concluso para que seja julgado esses dois recursos. 

2) Processo RGA ano 2010 – Código 420202: Não conseguimos fazer vista do processo, pois o mesmo se encontra com o assessor do magistrado para que a decisão seja prolatada. No início da semana, dia 03/02/2020, o assessor jurídico do Sindicato, Dr. Luis Fernando, já havia tentado fazer carga rápida do processo para a retirada de cópias, mas não conseguiu, tendo em vista que o processo, nesse momento, está restrito para análise e decisão do magistrado. 

3) Processo Classe e Nível ano 2003 – Código 126142: No dia 03/02/2020 o assessor jurídico do Sindicato, Dr. Luis Fernando, foi ao Fórum e fez carga rápida deste processo para tirar cópias. Agora a cópia integral do processo está com a assessoria jurídica do Sintap para análise. 

A Diretoria Jurídica do Sintap também vem acompanhando processos coletivos de servidores que acionaram a Justiça buscando seus direitos acerca da produtividade (Processo 28/2003). Assim, o processo código 109518, que tem como requerentes o total de 19 servidores, patrocinado pela antiga advogada do Sindicato, Dra. Ione, já foi devidamente julgado, encontrando-se em carga com a Dra. Ione, que deveria devolvê-lo até o dia 05/02/2020, para a vara especializada da fazenda pública.

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Sintap-MT

Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso.

Website.: www.sintapmt.org.br/

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