Sintap/MT envia oficio ao secretário-chefe da Casa Civil em busca de informações Destaque

Quarta, 05 Fevereiro 2020 11:55 Escrito por  tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte
De acordo com a presidente do sindicato, Rosimeire Ritter, a solicitação esta baseada na Lei de Acesso a Informação, nos termos dos seguintes artigos 12.527/2011.

Com objetivo de solicitar novamente o demonstrativo financeiro contendo o montante dos repasses das contribuições previdenciárias dos servidores inativos do poder legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, bem como da respectiva contribuição previdenciária patronal; além do demonstrativo contendo a descrição do déficit decorrente da insuficiência financeira do Regime Próprio de Previdência do Estado de Mato Grosso, detalhando-se o impacto gerado por cada um dos Poderes da unidade federativa, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), que representa servidores do Indea e Intermat, encaminhou um oficio ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

De acordo com a presidente do sindicato, Rosimeire Ritter, a solicitação esta baseada na Lei de Acesso a Informação, nos termos dos seguintes artigos 12.527/2011. 

O Sintap/MT está solicitando também que “os encargos decorrentes dos pagamentos dos servidores inativos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, sejam repassados aos seus respectivos entes, exigindo-lhes esforço financeiro para cobertura do déficit existente e o pagamento rigoroso de sua contribuição previdenciária patronal”.

Conforme parte do oficio, ainda, o sindicato reforça a finalidade do documento, que é a de buscar, “subsidiar as discussões em torno do tema, requerem-se ainda os documentos a fim de demonstrar a regularidade dos aportes financeiros de cada Poder desta unidade federativa, para se averiguar a regularidade do repasse das contribuições previdenciárias de seus servidores e da respectiva cota patronal”.
“Nós já havíamos solicitado anteriormente essas informações e agora estamos reforçando o pedido, pois queremos fazer uma análise junto ao nosso jurídico de todos esses dados”, afirmou Rosimeire.
 

 

Autor/Fonte: Assessoria de Imprensa/Sintap-MT

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Sintap-MT

Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso.

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