Lei que fragiliza a fiscalização ambiental é tema de reunião entre representantes do Sintap e secretário da Casa Civil

Sexta, 31 Mai 2019 06:24 Escrito por  tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte

A exclusão foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e se encontra para sanção ou veto do governador, Mauro Mendes

Com objetivo de discutir a retirada do inciso VI da Lei 4.171 de 31 de janeiro de 1979, que cria o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT),  a presidente do Sindicato dos Representante dos Servidores do Indea e Intermat (Sintap), Rosimeire Bastiani, acompanhada de alguns membros do sindicato estiveram na manhã desta sexta-feira (31.05) na Casa Civil.

Na oportunidade, uma comissão foi formada para participar de uma reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior. Também participaram do encontro a deputada federal Rosa Neide, que intermediou o encontro, o diretor-técnico do Indea, Alison Seganfredo Cericatto, o vice-presidente do Sintap, Paulo Medeiros e o diretor-financeiro, Francisco Borges, o agente fiscal do Indea, Jean Carlo Boaventura de Brito, além de outros servidores do Indea.

O inciso VI da referida Lei versa sobre “planejar, coordenar, normatizar e executar ações de preservação, fiscalização dos recursos naturais renováveis: flora, fauna e solo” e de acordo com a presidente do Sintap, sua exclusão já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e se encontra para sanção ou veto do governador, Mauro Mendes.

“Diante de toda essa situação e dos problemas que a retirada deste inciso pode ocasionar para o trabalho do servidor, prejudicando assim a fiscalização e a arrecadação, nós marcamos essa reunião com o secretário Mauro, no sentido de trabalharmos para que essa mudança na lei não seja efetivada, acarretando sérias dificuldades e problemas para os servidores”, disse Rosimeire.

Após ouvir as colocações e explicações dos representantes do Sintap e da deputada Rosa Neide, o secretário da Casa Civil decidiu montar uma comissão para coordenar os trabalhos e estudar um texto substitutivo para o inciso ou até mesmo mantê-lo da forma que está. Essa equipe deverá ser formada por representantes da Sema, Indea e sindicatos envolvidos.

“Nós consideramos o resultado desta reunião como um avanço, já que o representante do governo abriu espaço para uma discussão sobre o assunto, através do grupo de trabalho que será criado. Esperamos como resultado do trabalho deste grupo a melhor solução para este problema que é a manutenção da atividade pelos servidores no Indea”, comentou a presidente do Sintap.

Autor/Fonte: ComunicArte - Assessoria de Imprensa/Sintap

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Sintap-MT

Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso.

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