A terceirização do serviço público vem ocorrendo de forma significativa não só em Mato Grosso, mas também em outros estados brasileiros, além da esfera federal. Diante do número crescente desta nova forma de prestação de serviço, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap), que representa os servidores do Indea e Intermat, faz um alerta: Essa é uma forma camuflada de se aumentar a corrupção no país.
“Além de abrir portas para várias formas de corrupção, a terceirização irrestrita traz prejuízos aos cofres públicos. Também facilita a viabilização de práticas como superfaturamento, cabides de empregos, terceirizados fantasmas, e desvio de verbas públicas”, afirma a presidente do Sintap, Rosimeire Ritter.
Ao se posicionar sobre o assunto, a diretoria do Sintap cita como exemplo fatos que estão ocorrendo, inclusive em Mato Grosso, como a auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) que em seu relatório, apontou diversas irregularidades na prestação de serviços que é terceirizado pelo Estado, entre eles, estão: número de atendimentos falsos em unidades do Ganha Tempo e o descumprimento de contrato da empresa Rio Verde Ganha Tempo, responsável por gerenciar as unidades no estado. O documento foi divulgado nesta semana pelo órgão.
“Nós tivemos aqui em Mato Grosso também recentemente a terceirização da saúde, onde a empresa contratada não pagou os funcionários e virou o caos; a terceirização de serviços da secretaria de Meio Ambiente, que também se transformou em um problema, entre inúmeros outros exemplos que poderíamos citar, como em nível nacional, onde na operação Lava Jato foram constatados diversos casos de corrupção envolvendo a contratação de empresas terceirizadas”, ressalta Rosimeire.
De acordo com a presidente do Sintap, a população deve ficar alerta ainda, para o fato de que “se a terceirizada não cumprir as obrigações trabalhistas perante os empregados, o ente que terceiriza pode acabar tendo que pagar duas vezes: uma para a contratada e a segunda vez diretamente aos trabalhadores, quando demandado, pelo inadimplemento da terceirizada”. Ela argumenta que, em uma lista divulgada recentemente pelo Tribunal Superior do Trabalho mostra que, dos 100 maiores devedores trabalhistas, um terço é de empresas terceirizadas.
INCONSTITUCIONAL/ILEGAL
Além de todos os problemas já apresentados que podem ocorrer com a terceirização, para alguns estudiosos, ela é uma prática inconstitucional, que resulta em prejuízos tanto para os servidores públicos quanto para a Administração Pública e, principalmente para a população, que paga a conta dos prejuízos.
Para o pesquisador e desembagador, Jorge Luis Souto Maior, a terceirização apenas tem permitido que donos de empresas sejam beneficiados com contratos de alto valor com a Administração Pública, restando ao final dos contratos serviços mal feitos e dívidas trabalhistas exorbitantes, que acabam ficando a cargo da Administração Pública, sem que esta tenha obtido nenhum benefício a não ser um ilusório lucro com a diminuição do custo de mão de obra. “Ilusório porque, não raro, as empresas de terceirização não têm atividade empresarial própria, a não ser o comércio de gente, não possuem bens suficientes para garantir os créditos trabalhistas desses “servidores” e, como efeito, o ente público é responsabilizado ao pagamento destes créditos”, sendo assim, a relação com as empresas terceirizadas quase sempre se dá de modo que estas ficam com o lucro e a Administração Pública, ou seja, o município ou estado fica com os prejuízos.
Outros estudiosos sustentam que a terceirização no âmbito público resulta ainda em gravíssima lesão social de direitos sociais trabalhistas e previdenciários.
“Por esses inúmeros problemas que estão ocorrendo é que nós do Sintap estamos nos posicionando e alertando a população sobre esse novo método que vem crescendo e lesando ainda mais os cofres públicos do estado e do país”, finalizou Rosimeire.
Autor/Fonte: ComunicArte - Assessoria de Imprensa/Sintap
