Projeto de Lei para implantação da Carteira Funcional do servidor do Indea está na Casa Civil

Segunda, 08 Julho 2019 05:46 Escrito por  tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte

Após ser apreciado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei deve ser encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e posterior sansão do governador Mauro Mendes.

Assessoria de Imprensa

Sintap/MT

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap), que representa os servidores do INDEA e INTERMAT, estiveram no departamento jurídico do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea/MT) para buscar informações acerca da implantação da carteira funcional dos servidores da pasta.

De acordo com a advogada do Indea/MT, Dra Bethânia Brites Borges, o projeto se encontra para apreciação na Casa Civil. “Pela lei dos servidores, não se tem previsão para se fazer uma carteira funcional, então, para se buscar resolver esse problema, nós fizemos um projeto para alterar lei do servidor para incluir esse direito. O projeto já está pronto e se encontra para avaliação na Casa Civil há cerca de 30 dias”, comentou ela.

Após ser apreciado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei deve ser encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e posterior sansão do governador Mauro Mendes.

“Depois de todo esse processo, deve-se fazer um decreto com as especificações da carteira funcional, ou seja, como será o layout, a escrita, formato, entre outros”, explicou a advogada.

Para a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter, a carteira funcional para o servidor do Indea irá facilitar as atividades do setor, principalmente na hora de se identificar. “O uso do documento também dá mais credibilidade e respeito aos profissionais durante suas atividades”, afirmou ela.

Autor/Fonte: Assessoria de Imprensa/Sintap-MT

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Sintap-MT

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