Aconteceu na manhã desta quinta-feira (11.07), a 5ª reunião extraordinária do Conselho da Previdência, a qual teve como pauta diversos assuntos, entre eles: Resposta ao Ofício do Conselheiro Luiz Cláudio Scheffer; Previdência Complementar; Deliberação sobre a Revisão do Regimento Interno do Conselho de Previdência; Deliberação sobre a alteração da LC 560/2014; e Apresentação do Grupo de Trabalho do Conselheiro Ronaldo Oliveira. O encontro aconteceu no Palácio Paiaguás e teve mais de três horas de duração.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário de Mato Grosso (Sintap/MT), Rosimeire Ritter, juntamente com o diretor-geral, Vânio Luís Brandalise, acompanharam a reunião.
Na oportunidade, o Conselho aprovou a criação de uma previdência complementar para os servidores estaduais de Mato Grosso, que será encaminhada como uma minuta de Projeto de Lei para apreciação da Assembleia Legislativa. Na prática, será a criação de um fundo que complementará a aposentadoria de novos servidores de todos os Poderes e órgãos autônomos estaduais.
De acordo com o governador, Mauro Mendes, presidente do Conselho, o assunto já vem sendo amplamente discutido em diversas reuniões do grupo, por representantes dos segurados, e pela equipe técnica do Mato Grosso Previdência, até que se chegou à minuta final aprovada.
Conforme apresentado ainda e definido na reunião, a previdência complementar prevê que todos os servidores que ingressarem no Estado a partir da aprovação, terão como limite para a aposentadoria o teto da previdência, fixado hoje em R$ 5.839,45, mas com o benefício de poder pagar a contribuição complementar.
Com a nova regra, caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o segurado escolhe a alíquota que contribuirá sobre o valor do salário que exceder o teto, e o órgão empregador depositará como aporte a mesma alíquota, até o limite de 7,5. “A previdência complementar abre a possibilidade dos servidores que estão hoje no atual regime, se julgarem pertinente, possam migrar para o regime de capitalização, de acordo com os seus cálculos e planejamento de vida”, explicou o diretor presidente do Mato Grosso Previdência (MTPrev), Elliton Oliveira Souza.
Para o conselheiro substituto, Umbelino Carneiro Neves, se posicionou contra a implementação da previdência complementar e a inclusão dos militares. “Somos contrários diante dos prejuízos que essa mudança trará ao servidor, principalmente aos militares”, disse.
Já para a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter, que acompanhou toda a discussão, é preciso cautela em relação a essas mudanças. “Nós enquanto servidores públicos temos que avaliar os pontos positivos e negativos dessa reforma e o quanto ela irá nos atingir, então, é importante que todos fiquem atentos para não saírem prejudicados lá na frente”, comentou ela.
DEPUTADOS – A minuta será encaminhada para Assembleia Legislativa de Mato Grosso para apreciação e possíveis alterações.
Para o diretor geral do SINTAP/MT , alguns pontos devem ser alterados, dentre eles, a alíquota máxima, que na reunião do Conselho ficou estipulada em 7,5%. “Com esta alíquota o resultado final financeiro estará extremamente dependente do sistema financeiro, o qual ao do longo do tempo poderá trazer prejuízos imensos aos servidores”, afirmou Brandalise.
Autor/Fonte: Assessoria de Imprensa/Sintap-MT
