Sintap questiona diminuição de taxa aplicada pelo Indea em tempos de dificuldades financeiras alegadas pelo Estado
No início deste ano de 2019, logo que assumiu a gestão, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, assinou um decreto de estado de calamidade financeira, alegando que a medida seria necessária por causa de dívidas deixadas pela administração anterior, as quais estariam estimadas em aproximadamente R$ 4 bilhões, com despesas acima da arrecadação prevista para o ano. Conforme o PLOA 2019, a estimativa de déficit era de R$ 1,7 bilhão.
Porém, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), questiona o governo, que alega não ter condições de investimentos e nem de pagamentos relacionados a direitos dos servidores, como o Reajuste Geral Anual (RGA) e diminui taxas de cobranças que envolvem empresários do setor madeireiro, por exemplo.
A Lei a qual a presidente do Sintap se refere chegou a ser revogada por diversas vezes, uma delas através da LC 52/98, depois pelas LC 484/13, 519/13 (declarada inconstitucional), 601/17 (declarada inconstitucional) e agora alterada pela LC 621/19.
Autor/Fonte: Assessoria de Imprensa/Sintap-MT

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